A violência doméstica é uma realidade que se faz presente no cotidiano de várias mulheres. Dentro desse cenário, a Lei n.º 11.340/2006, também denominada Lei Maria da Penha, é um importante instrumento que apresenta mecanismos tanto de coibição da violência quanto de proteção às mulheres. Quanto à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma conquista derivada da luta e da articulação dos movimentos sociais e da sociedade civil na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Com relação ao ECA e à legislação brasileira referente à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que se refere a uma garantia de prioridade apontada no Art. 4º da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Sobre a interseccionalidade e a perspectiva do feminismo interseccional, importante tema que permeia o trabalho do(a) assistente social com as diferentes expressões da questão social, analise as assertivas abaixo:

I. O feminismo interseccional é uma abordagem teórica que tem sido utilizada por muitas teóricas negras feministas.

II. O cruzamento entre raça e gênero, tal qual formulado pela abordagem interseccional, ainda é periférico na produção do Serviço Social.

III. A perspectiva do feminismo interseccional permite a ampliação do olhar sobre específicas opressões vivenciadas pelas mulheres, cujas identidades e experiências sociais são marcadas por exclusivos marcadores sociais de gênero e raça/etnia.

IV. A proposta do feminismo interseccional possibilita uma análise dos marcadores sociais de gênero e de raça/etnia através do seu entrecruzamento, não sendo vistos de forma isolada, ou através de uma visão somatória ou aditiva de opressões.

Quais estão corretas?

A modalidade de colocação em família substituta que constitui uma medida excepcional e irrevogável é o(a)

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser adotado em instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, um direito social, assinale a alternativa correta.

Está previsto no documento do CNAS Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) que o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção em residência de famílias acolhedoras cadastradas deve ser provido por meio de articulação das seguintes redes, exceto:

O serviço de acolhimento institucional é um serviço da proteção especial do SUAS que promove o acolhimento em diferentes tipos de equipamentos e é destinado a famílias e / ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

São objetivos gerais do serviço de acolhimento institucional, exceto:

Analise as seguintes afirmativas com relação à Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no SUAS.

I. Se ocorrer o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, o CRAS ou a equipe técnica da PSE, em parceria com o serviço de acolhimento, dará continuidade ao acompanhamento da família, tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, comunicando a situação da família e da criança ou adolescente periodicamente ao Conselho Tutelar e, por meio de relatórios, à autoridade judiciária.

II. A equipe do CRAS ou equipe técnica da PSB devem atualizar, periodicamente, o diagnóstico do território, especificando a quantidade e as características das famílias com membros beneficiários do BPC e benefícios eventuais, assim como os serviços socioassistenciais necessários para atendimento dessas famílias.

III. O atendimento das famílias beneficiárias do BPC com idosos dependentes, com deficiências graves e severas e com crianças de até seis anos de idade deverá ser realizado por meio de intervenções que contribuam para a conquista da autonomia e independência, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitário e a garantia dos direitos socioassistenciais.

Estão corretas as afirmativas

Constituem diretrizes para a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, exceto:

A promoção de campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é competência

Constituem objetivos da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS, exceto:

“A discussão sobre abordagem metodológica é fundamental para a operacionalização do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF. Considera-se que a escolha da abordagem metodológica a ser utilizada é fundamental na superação do pensamento tutelar. Pois, apesar da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ao descrever o PAIF, já tentar superar esse entendimento, é preciso a adoção de abordagens capazes de direcionar as ações do PAIF, para que este efetivamente cumpra seus objetivos” (MDS, 2014, p. 103).

Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de abordagem metodológica que são incompatíveis com o agir tutelar e que favorecem o trabalho interdisciplinar, bem como a melhor compreensão da realidade, agregando o conhecimento de várias áreas científicas e profissionais especializadas.

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso é impedido de participar da vida política, sendo também impedido de participar do processo eleitoral e de opinar em relação às tendências políticas vigentes. II. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, não lhe sendo asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Às mulheres são asseguradas as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança e à saúde, entre outros, nos termos da lei. II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação sobre os cuidados com a própria saúde nas instituições de saúde públicas ou mesmo nos serviços públicos de assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso é impedido de ter acesso à diversão e a qualquer tipo de entretenimento, seja individualmente ou na presença de familiares. II. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos envolvam-se em qualquer atividade que possa causar um acidente.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso é impedido de participar da vida familiar. II. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá adotar, de imediato, as providências legais cabíveis.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar auxílio quando se encontrar em situação de vulnerabilidade ou risco de vida.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que não a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual desejada. II. No Brasil, o idoso é impedido de participar da vida comunitária, de envolver-se nas atividades comunitárias com a presença da própria família e de amigos.
As duas afirmativas são verdadeiras.Marque a alternativa CORRETA: