Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolesc...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |

Q1716034 Serviço Social

Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

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