A lei estabelece 4 (quatro) formas de violência doméstica e familiar: a violência física, a psicológica, a sexual e a moral.

A violência moral é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A violência praticada entre mulheres no âmbito doméstico e/ou familiar não são punidas pela lei Maria da Penha, pois o agressor deve ser do gênero masculino.