Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso - Página 163

Q1931619

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931619 Serviço Social

Os processos de atenção às famílias estão presentes no âmbito do Serviço Social desde sua gênese. Os assistentes sociais:

A

são os únicos profissionais que têm a família como objeto privilegiado de intervenção durante toda sua trajetória histórica.

B

se constituem como os únicos profissionais que passam a atuar com famílias após o fim da ditadura militar.

C

têm a família como objeto privilegiado de sua atuação profissional em toda a sua trajetória histórica, assim como outras profissões que atuam em conjunto com a categoria.

D

Iniciam a intervenção junto às famílias operárias no Brasil, em um contexto de expansão do capitalismo concorrencial.

E

na contemporaneidade atuam diretamente com a questão das famílias usuárias de drogas e desestruturadas.

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Q1931069

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931069 Serviço Social

O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e /ou financiado pelo Banco Mundial, e que foi aplicado, a partir da década de 1990, em países da América Latina, Ásia e África.
Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:

A

assistencialista, na medida em que vai na contramão da universalização de direitos ao focar os pobres entre os mais pobres;

B

imediatista, na medida em que responde à urgência da fome e do desemprego;

C

universalista, na medida em que estabelece prioridades para a conquista da cidadania;

D

estratégico, na medida em que cria mecanismos de ascensão social ao atacar as raízes da desigualdade;

E

inútil, na medida em que reproduz indefinidamente a pobreza e a desigualdade social.

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Q1931066

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931066 Serviço Social

A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA) consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:

A

extenso, porque no mundo todo atinge importante contingente de crianças e adolescentes de todas as classes, ignorando fronteiras socioeconômicas, cortando verticalmente as sociedades;

B

grave, porque consiste numa transgressão (abuso) do poder disciplinador do adulto, que reduz crianças e adolescentes à condição de objeto de maus-tratos e das expectativas e paixões dos adultos;

C

desigual, porque todos os estudos e pesquisas revelam padrão similar de prevalência: as meninas são vitimadas duas vezes mais que os meninos;

D

extemporâneo, porque a restrição da autonomia e a cassação da palavra causam danos irreparáveis ao processo de constituição da personalidade dos indivíduos;

E

endêmico, porque naturalizado, incorporado como dado da cultura, característico das sociedades hierarquizadas.

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Q1931065

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931065 Serviço Social

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.
Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

A

ao reconhecimento e luta contra a violência de gênero e sua interseção com o racismo estrutural;

B

ao reconhecimento da violência contra a mulher fragilizada pelas condições socioeconômicas;

C

aos movimentos sociais atuantes na área da proteção social e dos direitos humanos;

D

à indignação coletiva com o sofrimento da mulher e com a desigualdade;

E

à ascensão e visibilidade dos movimentos feministas e LGBTQIA+.

Q1931064

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931064 Serviço Social

A escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos indicados na Lei nº 13.431/2017, que trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências.
Acerca dos procedimentos adotados, é correto afirmar que:

A

a escuta especializada é procedimento de oitiva da criança e do adolescente sobre a situação de violência vivenciada, limitado o relato ao estritamente necessário;

B

o depoimento especial é o procedimento de entrevista da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária;

C

a criança ou o adolescente, quando necessário, participará de audiências, sendo facultativo o contato, ainda que visual, com o suposto agressor ou com pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento;

D

o depoimento especial adota protocolos, nos quais os profissionais especializados esclarecem a criança ou o adolescente sobre a dinâmica do depoimento e informam seus direitos, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;

E

a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado que garanta a privacidade da criança e do adolescente, os quais podem ser convocados quantas vezes for necessário e a qualquer momento do processo.

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Q1931063

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931063 Serviço Social

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. liberdade assistida.

Estão corretas:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q1931061

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931061 Serviço Social

Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é garantir o direito à assistência intersetorial interdisciplinar e transversal em rede de assistência integrada pública e privada, mediante, dentre outros(as):

A

políticas sociais de redução de danos;

B

distribuição controlada de metadona;

C

permanência em hospital-dia;

D

acolhimento em comunidade terapêutica;

E

prioridade de atendimento nos Caps-AD.

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Q1931059

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931059 Serviço Social

Uma criança de 10 anos sofreu abuso sexual por seu padrasto, um homem agressivo que a ameaçava e batia em sua mãe. Feita a denúncia e instaurado o processo, a criança será entrevistada sobre a(s) situação(ões) de violência perante órgão da rede de proteção, sendo seu relato limitado ao estritamente necessário.
Esse procedimento é denominado:

A

depoimento sem dano;

B

oitiva formal;

C

escuta especializada;

D

testemunho extraordinário;

E

interlocução dirigida.

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Q1931056

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931056 Serviço Social

Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobias, 5 anos, e Olavo e Breno, casal homoafetivo, com união estável reconhecida, que requerem sua adoção, a assistente social encarregada do parecer técnico sugere ao juiz o indeferimento do pleito. Segundo a assistente social, não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro que autorize o registro de dupla paternidade.
A contraindicação da adoção pretendida:

A

está justificada, já que a adoção deve ser concebida, tanto quanto possível, como imitação da vida biológica;

B

está justificada, já que a Lei de Adoção ainda é omissa quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos;

C

não está justificada, já que a união estável entre pessoas do mesmo sexo lhes assegura direitos iguais aos dos casais heterossexuais, inclusive para fins de adoção conjunta;

D

não está justificada, porque, no melhor interesse da criança, a convivência familiar é direito que se sobrepõe a filigranas cartoriais;

E

está justificada, já que o ECA é omisso quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos.

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Q1931051

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931051 Serviço Social

Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:

A

assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;

B

não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;

C

não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;

D

assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;

E

assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

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Q1931050

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931050 Serviço Social

O professor de Carla, 11 anos, percebe que o comportamento da aluna vem mudando significativamente. Carla está irritadiça, agressiva com os colegas, desatenta e frequentemente é vista chorando pelos cantos. Outros professores e colegas também notam a mudança, mas nenhuma providência é tomada, pois Carla insiste em dizer que não há nada de errado. Os pais não foram chamados na escola, uma visita domiciliar não foi realizada, o Conselho Tutelar não foi acionado. Algum tempo depois, Carla aparece grávida e o padrasto é preso, acusado de estupro, desfecho que provavelmente poderia ter sido evitado caso o professor ou a direção da escola não tivessem se omitido.
Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como:

A

crime culposo, punido com detenção;

B

negligência, punida com multa;

C

crime em espécie, punido com detenção;

D

infração administrativa, punida com multa;

E

o ECA é omisso nessa questão.

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Q1931038

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931038 Serviço Social

Um casal de estrangeiros, devidamente habilitados para adoção no Brasil, visita um abrigo e se interessa por uma das crianças disponíveis. Ocorre que essa criança está institucionalizada junto com dois irmãos.
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:

A

considerar em relevo o fato de os adotantes serem estrangeiros, o que, tornando definitiva a separação dos irmãos, tornará ilegal a adoção;

B

sugerir o deferimento da adoção pleiteada em nome do interesse superior da criança e da exigência legal de que a internação em abrigo é medida excepcional e provisória;

C

contraindicar a adoção pretendida, já que o ECA proíbe expressamente o desmembramento de grupo de irmãos;

D

contraindicar a adoção, esclarecendo que o interesse dos adotandos prevalece sobre o dos adotantes, e que, sendo inevitável a separação dos irmãos, o vínculo entre eles seja preservado;

E

sugerir a participação dos adotantes em programa de apoio psicológico, com vistas à conscientização sobre os prejuízos emocionais implicados na separação dos irmãos.

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Q1931036

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931036 Serviço Social

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

A

reconheça a criança e o adolescente como sujeitos de direito e não como objeto do olhar punitivo que caracterizou as legislações anteriores;

B

pautada na doutrina retributiva, coloque no centro das políticas sociais o indivíduo em sua singularidade e dignidade;

C

valorize a família como ente exclusivo e incontornável do cuidado e do disciplinamento dos filhos;

D

reconheça a criança e o adolescente como seres em desenvolvimento, objetos da proteção e da educação dos pais;

E

coloque em perspectiva o futuro da nação, dependente que é do investimento seletivo nas crianças e adolescentes que mais se destacam.

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Q1931035

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931035 Serviço Social

Nos casos em que idosos percam a condição plena do autocuidado, tornando-se progressivamente mais dependentes, uma das opções oferecidas pelo poder público, conforme o Estatuto do Idoso, é a assistência integral na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), desde que:

A

o idoso não queira permanecer junto a sua família e possa arcar com os custos da internação;

B

o idoso não tenha vínculo familiar ou que sua família, ou ele próprio, não tenha condições de prover sua subsistência;

C

a família do idoso não tenha condições de mantê-lo em seu convívio, já que nenhum dos parentes possui capacitação e treinamento adequados;

D

o Município onde reside o idoso tenha equipamento voltado para essa finalidade;

E

o idoso seja beneficiário de algum programa oficial de assistência social.

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Q1931034

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931034 Serviço Social

Com o envelhecimento progressivo da população, a demanda por cuidado e cuidador assume dimensões problemáticas, sobretudo em razão das múltiplas carências das famílias mais pobres sobre as quais recaem prioritariamente o dever de assegurar aos idosos seus direitos de cidadania.
Do ponto de vista das políticas públicas, esse fenômeno constitui uma questão:

A

privada, que demanda investimento focalizado na família, através de políticas de subsídio;

B

pontual, capaz de ser respondida com ações de natureza técnica e compensatória;

C

social, portanto de caráter político, que requer atenção privilegiada e investimento do poder público;

D

geracional, que requer compromissos éticos com os idosos;

E

política, que demanda tratamento em termos de reforma do Estado e mudança constitucional.

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Q1931033

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931033 Serviço Social

Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:

A

verificada a situação, deverá notificar o caso ao Ministério Público, recomendando abertura de procedimento para perda do poder familiar;

B

verificada a situação, deverá solicitar ao juiz o afastamento das crianças do lar e seu encaminhamento a entidade de abrigo;

C

verificada a situação e comprovada a carência extrema de recursos e a inexistência de motivos outros, deverá imediatamente incluir a família em programa de auxílio;

D

comprovada a denúncia, deverá emitir relatório circunstanciado ao juiz da Vara da Infância e Juventude;

E

verificada a situação e comprovada a negligência, deverá aplicar medida de advertência, conforme o Art. 129 do ECA.

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Q1931030

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931030 Serviço Social

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:

A

misoginia;

B

violência moral;

C

discriminação;

D

violência psicológica;

E

desqualificação moral.

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Q1930139

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1930139 Serviço Social

De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, escolha a alternativa INCORRETA.

A

As gestantes que manifestem o interesse em entregar seu filho para a adoção, serão obrigatoriamente encaminhadas à justiça da infância e juventude.

B

Somente poderão ser encaminhados ao conselho tutelar, os casos de maus tratos contra a criança e adolescente que forem confirmados por serviço de saúde especializado.

C

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, e a adoção atribui a condição de f ilho ao adotado.

D

O encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade, constitui uma das medidas que podem ser aplicadas por autoridade competente quando uma criança praticar ato infracional.

E

O estatuto da criança e do adolescente, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

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Q1929692

Ano: 2022 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2022 - UFV-MG - Assistente Social |

Q1929692 Serviço Social

NÃO é objetivo do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES:

A

contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

B

reduzir as taxas de permanência e conclusão na educação superior.

C

democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

D

minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

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Q1929600

Ano: 2022 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Educador Social |

Q1929600 Serviço Social

O capítulo VIII do Estatuto do Idoso dispõe sobre a Assistência Social:

I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

IV. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Não fazem parte do capítulo “Da Assistência Social”:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social

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