O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos princi...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
Um dos critérios da concessão da guarda é que o
guardião seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do
que a criança ou o adolescente.
Gabarito comentado
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De acordo com o “Art. 42º”, parágrafo § 3º, da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Gabarito da professora: ERRADO
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Comentários
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O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Art 42º s3
eu entendo que o gabarito esteja errado. A alternativa esta correta.
A) Art. 42 § 3o O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
ha diferenças entre a guarda e a adoção, na adoçao tem essa questao da idade, na guarda eu nao vi
Esse requisito de diferença mínima de 16 anos aparece apenas nos casos de adoção.
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