Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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No atendimento à criança vitimizada, a intervenção do setor técnico (Serviço Social e Psicologia) no âmbito do sistema judiciário exige uma postura crítica e atenta às múltiplas dimensões da violência doméstica. Nesses casos, é fundamental que os profissionais identifiquem fatores de risco que podem agravar a vulnerabilidade da criança e comprometer sua proteção integral. Considerando essa perspectiva, assinale quais aspectos devem ser observados pelos profissionais. E, em seguida, marque a alternativas correta:
A. A presença de histórico de violência física, psicológica ou sexual no ambiente familiar, que pode indicar reincidência e necessidade de medidas protetivas urgentes.
B. A fragilidade das redes de apoio comunitário e institucional, que pode dificultar a efetivação de estratégias de proteção e acompanhamento.
C. A condição socioeconômica da família, especialmente quando marcada por pobreza extrema, desemprego ou dependência de benefícios sociais, que pode potencializar situações de negligência.
D. O vínculo afetivo da criança com o agressor, que pode gerar ambivalência emocional e dificultar a revelação da violência ou a adesão às medidas de proteção.
E. A ausência de articulação intersetorial entre justiça, saúde, assistência social e educação, que compromete a integralidade do atendimento e a efetividade das medidas judiciais.
Portanto, nesse sentido, a articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):
I.A identificação de violação de direitos deve considerar não apenas evidências materiais imediatas, mas também padrões de risco, histórico familiar e indicadores de vulnerabilidade que exijam avaliação técnica qualificada antes do encaminhamento.
II.Confirmada ou fortemente suspeitada a violação de direitos, o encaminhamento ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) deve ocorrer por meio de fluxo de referência formalizado, acompanhado de registro técnico que assegure continuidade do acompanhamento.
III.Mesmo quando o caso envolve violação de direitos, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mantém corresponsabilidade no acompanhamento familiar, atuando de forma articulada com o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) por meio de contrarreferência e planejamento integrado.
É correto o que se afirma em:
Coluna 1
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 3. Serviço de Acolhimento Institucional. 4. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). 5. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Coluna 2
( ) Oferece atendimento especializado a famílias com direitos violados, mas que ainda mantêm vínculos familiares, focado em situações de violência e negligência.
( ) Serviço de proteção básica realizado em grupos, com o objetivo de prevenir situações de risco social e estimular a participação cidadã.
( ) Serviço exclusivo do CRAS que visa fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos e promover o acesso a direitos.
( ) Oferece abrigo fora do núcleo familiar (como casas-lares ou abrigos institucionais) para indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
( ) Visa garantir o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção aos serviços socioassistenciais, prevenindo o isolamento e a institucionalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Esta informação está relacionada a qual serviço tipificado?
I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra o rol dos serviços de Proteção Social Básica.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é classificado como serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III. O Serviço de Acolhimento Institucional, em modalidades como abrigo institucional e casa-lar, integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
O excerto acima conceitua qual programa voltado a crianças e adolescentes?
Fonte: DIGIÁCOMO, Murillo José; AMORIM DIGIÁCOMO, Ildeara de. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado. Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Atualizado até a Lei n 13.869, de 05 de setembro de 2019). 8. ed. rev. e ampl. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná.
Considerando o que consta na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e nas leis complementares que o atualizaram, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Fonte: FREITAS, Rita de Cássia Santos; BRAGA, Cenira Duarte; BARROS, Nívia Velença. Famílias e Serviço Social – Algumas reflexões para o debate. In: DUARTE, Marco José de Oliveira; ALENCAR, Mônica Maria Torres de (Orgs.). Família & Famílias: ráticas sociais e conversações contemporâneas. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Família & Famílias: Lumen Juris, 2011. p. 15- 38.
Considerando as discussões em torno das famílias contemporâneas, da maternagem e da parentalidade, analise os itens a seguir.
I- Apesar dos arranjos familiares e papeis parentais existentes, a dimensão de gênero é considerada fundante na construção das relações de poder, mas o mesmo não ocorre em relação à dimensão da geração.
II- Estudos mostram que as famílias pobres se aglutinam em torno de um eixo moral, em que as mulheres ocupam posição central, cuja realidade pode ser vista como desviante pelo/a assistente social.
III- No contexto da família contemporânea, não se desconsideram as situações nas quais a maternagem passa a ser desenvolvida por outras mulheres, como a avó, a tia ou a madrasta, ou por homens trans.
IV- Observa-se na sociedade atual uma grande indefinição sobre o cuidado parental, criando no macrossistema a ideia de aceitação e naturalização da irresponsabilidade parental pela omissão de cuidado à prole.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(__)A família homoafetiva é reconhecida legalmente como entidade familiar, gozando de todos os direitos e proteções assegurados às demais famílias.
(__)A família monoparental é aquela formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, independentemente do motivo da ausência do outro genitor.
(__)A família anaparental é constituída pela união entre parentes sem a presença de ascendentes ou descendentes diretos, como irmãos que vivem juntos.
(__)O conceito de família para o Serviço Social deve restringir-se à consanguinidade, excluindo vínculos de afinidade e afetividade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: