Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
Um dos critérios da concessão da guarda é que o
guardião seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do
que a criança ou o adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
A guarda obriga a prestação de assistência material,
moral e educacional à criança ou ao adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a
terceiros, inclusive aos pais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
Aos pais ou responsáveis que utilizarem de castigo físico
ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção à criança ou ao adolescente deverá ser aplicada
a medida corretiva de encaminhamento a programa
oficial ou comunitário de proteção à família, pelo
promotor da infância e juventude.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
Segundo o ECA, o tratamento cruel ou degradante
em relação à criança ou ao adolescente refere-se a
condutas que humilhem, ameacem gravemente ou
ridicularizem.
Esse trecho é parte de um documento orientador que visa a elaborar propostas, ações e estudos para a efetivação e fortalecimento da Rede de Proteção. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma diretriz da política de atendimento da Rede de Proteção que possibilita o conhecimento de temáticas relacionadas à infância e à adolescência, visando à identificação de violação de direitos e ao fortalecimento do sistema de garantia de diretos.
“A organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda a criança e adolescente que precise de acolhimento. Devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação às crianças e aos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento e às famílias de origem, baseadas em condição sócio-econômica, arranjo familiar, etnia, religião, gênero, orientação sexual, ou, ainda, por serem pessoas com necessidades especiais em decorrência de deficiência física ou mental, que vivem com HIV/ AIDS ou outras necessidades específicas de saúde.”
I. Representa uma conquista para a assistência social brasileira estabelecendo tipologias que corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. II. Organiza por dois níveis de complexidade: Serviço de Proteção Social Básica e Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. III. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um Serviço de Proteção Social Básica. IV. Serviço de Acolhimento em República é um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
A alternativa correta é:
Assinale a alternativa correta sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Coluna 1 Tipo de Família
1. Matrimonial
2. Concubinato
3. Anaparental
4. Reconstruída
Coluna 2 Concepção
( ) São as famílias que não possuem a figura dos pais, onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos outros.
( ) Formação social natural, que ocorre de maneira espontânea, informal, sem nenhum ordenamento específico que regule essa união.
( ) Constituída por pais separados, com filhos, que inicia a viver com outro que também tem filhos.
( ) A Constituição Federal brasileira preconiza o casamento como uma estrutura familiar que determina a igualdade de direitos entre homens e mulheres na sociedade conjugal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. Logo após a entrada do adolescente na unidade, faz-se necessário, elaborar os objetivos da intervenção junto ao mesmo, já que é preciso considerar a particularidade de cada um.
II. A intervenção do Assistente Social deve estar restrita a dois aspectos: atendimento à família e atendimento ao adolescente em regime de internação.
III. O Assistente Social não pode elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em parceria com outros profissionais da unidade sendo essa uma atribuição específica desse profissional.
IV.O profissional de Serviço Social nas unidades de internação precisa comprometer-se com a efetividade do atendimento realmente socioeducativo, situando seu trabalho na perspectiva da garantia de direitos.
V. O assistente social acompanhará o adolescente durante parte de sua medida de internação, e, nesse período a intervenção acontecerá sob a perspectiva do atendimento integral.
Estão corretas as afirmativas: