O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

Uma das diretrizes da política pública de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher é a previsão de que os currículos escolares de todos os níveis de ensino contemplem conteúdos referentes aos direitos humanos, à equidade de gênero e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e esteja submetido a uma medida de proteção de internação caracterizada pela privação de liberdade, é obrigatória a frequência escolar, após a autorização judicial.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

As situações de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra a criança ou o adolescente deverão ser, obrigatoriamente, comunicadas ao Conselho Tutelar. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

Um dos critérios da concessão da guarda é que o guardião seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a criança ou o adolescente. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

Aos pais ou responsáveis que utilizarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção à criança ou ao adolescente deverá ser aplicada a medida corretiva de encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, pelo promotor da infância e juventude. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

Segundo o ECA, o tratamento cruel ou degradante em relação à criança ou ao adolescente refere-se a condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem.