Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
Foram encontradas 3.562 questões
Q2190023
Serviço Social
A gestante que não iniciar ou que abandonar as
consultas de pré-natal, bem como da puérpera
que não comparecer às consultas pós-parto
serão convocadas por meio de busca ativa, a
qual deverá ser realizada (Lei n.º 13.257 – Lei da
Primeira Infância): ________________. Assinale
a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q2190022
Serviço Social
De acordo com a Lei 13.257/2016 (Lei da
Primeira Infância) em seu Art. 7º a gestante
deverá receber orientação sobre aleitamento
materno, alimentação complementar saudável e
crescimento e desenvolvimento infantil, bem
como sobre formas de favorecer a criação de
vínculos afetivos e de estimular ____________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q2188023
Serviço Social
Definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e em sintonia com a Doutrina de Proteção Integral preconizada na Constituição Federal de 1988, as
medidas socioeducativas expressam a posição do Estado diante de um ato infracional cometido por um adolescente. A lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo) destaca a importância de um Plano Individual de Atendimento (PIA) que considere as especificidades de cada adolescente. São duas as funções primordiais expressas no PIA: assegurar o acesso aos direitos
fundamentais determinados no ECA e, quanto à medida
propriamente dita, promover
Q2188021
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe
sobre o acesso à justiça visando garantir os direitos desse segmento que, ao recorrer ao Poder Judiciário, busca
resolver no contexto social, familiar ou institucional aquilo
que está garantido nas normas abstratas. Na perspectiva
da efetivação do direito ao acesso à justiça, o ECA define o dever e a participação de diversos profissionais na
aplicação de toda forma de proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente. De acordo com o artigo 141 (§ 1º
) do ECA, a
assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela
necessitarem, através de defensor público ou advogado
Q2188013
Serviço Social
A discriminação baseada na condição de migrante, refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno pode
ter dupla dimensão quando agregada à questão da raça
ou etnia. Assim acontece com os refugiados, definidos
como aqueles que deixam seu país de origem ou habitual residência em virtude de perseguição política, racial,
pertencimento a grupo social ou nacionalidade. Entre os
sujeitos que migram, estão as crianças, que muitas vezes, além de deixarem seus lares, se perdem de suas
famílias. Desse modo, por meio dos aparatos jurídicos,
buscou-se estabelecer os mecanismos de proteção destinados à criança refugiada no âmbito global, como meio
de promoção de seus direitos humanos; contribuem para
orientação de políticas de combate à discriminação, ao
racismo e à xenofobia os princípios da proteção integral
da criança e do adolescente e a atenção a
Q2188012
Serviço Social
Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de
criminosos sexuais. O Brasil, referendado por normativas internacionais, obriga-se a adotar postura vigilante,
empenhando-se para prevenir tais práticas, bem como
punir aqueles que exploram sexualmente crianças e adolescentes. Embora somente a previsão legal não tenha o
poder de mudar a realidade de muitas vítimas, a inclusão
de inúmeros dispositivos no artigo 241 do Estatuto da
Criança e do Adolescente favorecem o combate à exploração sexual desse segmento. De acordo com o ECA,
vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente é crime, cuja pena
prevista é de multa e reclusão de
Q2188011
Serviço Social
O trabalho infantil pode ser definido como o conjunto de
atividades suscetíveis a prejudicar o desenvolvimento
mental, físico, social ou moral das crianças e comprometer a sua educação. Abandono escolar, carga de trabalho
excessiva, tanto em termos de duração como de penosidade, são algumas das privações e prejuízos causados
pelo trabalho infantil. Nas suas formas mais extremas,
as crianças são reduzidas à escravatura, separadas das
suas famílias, expostas a perigos e doenças graves ou
abandonadas nas ruas das grandes metrópoles. Em se
tratando da idade e das condições de realização de trabalho, é correto afirmar que os principais fatores determinantes do que hoje se caracteriza como trabalho infantil
são a saúde e
Q2188008
Serviço Social
Há décadas, crianças, adolescentes e jovens vêm se
constituindo como objeto/sujeito de ação e reflexão dos
assistentes sociais. Em um primeiro momento, o Serviço
Social brasileiro é requisitado a responder às situação
de abandono, mendicância e delinquência, envolvendo
crianças e adolescentes, a partir de um teor moralista,
higienista e punitivo. Sob novos parâmetros, inspirados
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com
a expansão das demandas e campos de atuação profissional no atendimento a esse segmento, surge a necessidade de uma formação técnica especializada. Nesse
outro momento, as discussões expressam a defesa de
programas e projetos sociais e dos direitos desse grupo
etário. A tendência teórico-metodológica em relação ao
trabalho com crianças e adolescentes tem sua ênfase no
conceito de classe e
Q2188007
Serviço Social
A família não é um simples somatório de comportamentos, anseios e demandas individuais, mas um espaço de
socialização, de busca coletiva de sobrevivência e de
proteção de seus membros. No entanto, independentemente da configuração e da condição socioeconômica,
as famílias podem se constituir em espaços de desconstrução ou negação de relações protetivas entre seus
membros. Nessa linha de raciocínio, a família deve ser
compreendida como síntese de múltiplas determinações
sócio-históricas, econômicas e culturais, mas também
como expressões mais amplas da sociedade. É correto
afirmar que, tanto na sua dimensão interna como grupo
particular, quanto externa, a família é uma instituição
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Assistente Social |
Q2165334
Serviço Social
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
(Pnaisc) visa qualificar as estratégias e as ações voltadas à
saúde da criança, tendo se estruturado em princípios,
diretrizes e eixos estratégicos. Os princípios que orientam
essa política são
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118713
Serviço Social
Conforme a legislação de proteção à criança e ao adolescente, na ocorrência de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante usados como formas de educação, disciplina, correção ou qualquer outro pretexto, praticados pelos pais, por integrantes
da família ampliada, por responsáveis, por agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou, ainda, qualquer pessoa
encarregada de cuidar da criança e do adolescente, estarão sujeitos às medidas, como, por exemplo, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, advertência, entre outras, que serão aplicadas de acordo com a gravidade da situação. A lei
determina que a aplicação das medidas será realizada pela(o)
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q2116670
Serviço Social
A Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) tem como objetivos
regulamentar as medidas socioeducativas, bem como
definir o procedimento para a sua execução. Nesse sentido, o artigo 49 versa sobre os direitos do adolescente
submetido ao cumprimento de medida socioeducativa,
sem prejuízo de outros previstos em lei. Constitui-se um
deles:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q2116669
Serviço Social
A imputabilidade penal inicia-se somente aos dezoito
anos (artigo 228 da Constituição Federal e artigo 104 do
ECA). Deste modo, a conduta delituosa da criança e do
adolescente, seja ela crime ou contravenção penal, nos
termos do artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é denominada tecnicamente de ato
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q2116658
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança
das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou
direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Assim, tornou-se o principal instrumento de efetivação dos direitos desse segmento. O ECA traz a proteção
integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como
sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. O Artigo 100
versa sobre a aplicação das medidas protetivas, e afirma
que levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas,
preferindo-se aquelas que visem:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social |
Q2093502
Serviço Social
Os movimentos sociais foram os principais responsáveis pela conquista de direitos das mulheres, materializando-se em
políticas públicas. A partir do ano 2000, as principais conquistas asseguradas foram:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social |
Q2093486
Serviço Social
Sobre a adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social |
Q2093478
Serviço Social
Considerando a perda ou a suspensão do poder familiar sobre crianças e/ou adolescentes, assinale a afirmativa correta.
Q2089266
Serviço Social
O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Uma das diretrizes da política pública de enfrentamento
da violência doméstica e familiar contra a mulher é a
previsão de que os currículos escolares de todos os
níveis de ensino contemplem conteúdos referentes aos
direitos humanos, à equidade de gênero e ao problema
da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Q2089264
Serviço Social
O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e
esteja submetido a uma medida de proteção de
internação caracterizada pela privação de liberdade, é
obrigatória a frequência escolar, após a autorização
judicial.
Q2089257
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item.
As situações de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra a criança ou o adolescente deverão
ser, obrigatoriamente, comunicadas ao Conselho
Tutelar.
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