Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus direitos fundamentais como prioridade absoluta, inclusive em políticas públicas.
2. O ECA prevê que a privação de liberdade de adolescentes deve ser aplicada como última medida, sendo usada apenas em situações de gravidade extrema e sempre com a garantia do devido processo legal.
3. A responsabilidade pela aplicação de medidas socioeducativas recai exclusivamente sobre o Judiciário, sem a participação de órgãos como o Conselho Tutelar.
4. O ECA estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm a obrigação conjunta de assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária.
5. A internação de adolescentes em conflito com a lei deve ser revista obrigatoriamente a cada seis meses, com o objetivo de avaliar a necessidade de sua continuidade.
Alternativas:
I o destaque e a promoção, nos currículos escolares, de estudos e pesquisas estatísticas.
II a capacitação permanente das polícias civil e militar, da guarda municipal e do corpo de bombeiros.
III a promoção de programas educacionais e a realização de campanhas educativas.
Assinale a opção correta.
Ana, filha de José e Maria, tem dez anos e é submetida constantemente, por seus pais, a constrangimentos, humilhações, isolamento e agressões verbais.
Nessa situação hipotética,
I Entende-se por violência física qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
II Violência psicológica consiste em qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento.
III Consiste em violência sexual a conduta de impedir a mulher de usar método contraceptivo.
IV Configura violência patrimonial qualquer conduta contra a mulher que configure retenção ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.
V Violência moral é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra mulher.
Assinale a opção correta.
Maria, professora da escola municipal, da turma do quarto ano do ensino fundamental, identificou em sua sala um aluno com manchas roxas pelo braço e pescoço, e durante a sua aula observou que ele tentava esconder e tinha dificuldades para mexer o braço, em tarefas simples. Durante o intervalo Maria, abordou o menino para uma conversa e saber o que estava acontecendo, quando ele relatou que foi espancado com um cabide de madeira por sua madrasta, o que confirmou a suspeita da professora de violência à criança.
Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
A esse orientador compete, entre outros encargos,
Sabrina então resolve lançar mão do instrumento da visita domiciliar, que tem como objetivo