Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Assistente Social |
Q295237 Serviço Social
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescent e, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos dessa Lei. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário, conforme estabelece o artigo 28, parágrafo 2º:

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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Assistente Social |
Q295236 Serviço Social
Os direitos das crianças e dos adolescentes, reconhecidos pelo ECA, podem ser ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta. Sempre que isso ocorrer, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, medidas específicas de proteção. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o parágrafo único do artigo 100 do ECA, destaca-se, dentre os princípios que regem a aplicação das medidas:
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Assistente Social |
Q295235 Serviço Social
Toda criança ou adolescente tem direito à Convivência Fami liar e Comunitária, a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Conforme artigo 24 do ECA, a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Assistente Social |
Q295234 Serviço Social
A Lei Federal n.º 8 069/90 institui direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes de todo o Brasil. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reitera dois princípios básicos consagrados na Constituição Federal. O primeiro diz respeito ao direito de todos os brasileiros à saúde, e o segundo aborda a forma como tal direito, uma vez assegurado, deve ser exercido. De acordo com o referido artigo: “É assegurado atendimento_________________ da criança e do adolescente, por intermédio_________________, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e______________.”

Indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Assistente Social |
Q295220 Serviço Social
A violência é pensada sempre do ponto de vista de relações de força expressas enquanto relações de dominação, em que as diferenças na sociedade são convertidas em rela ções de desigualdade e essa desigualdade convertida em relações assimétricas, que implicam que a vontade de uns seja subordinada à de outros. É nesse sentido que a ação é violenta. No entanto, a violência não se expressa apenas nas relações entre as classes sociais. Ela pode estar presente nas relações de gênero, nas relações entre homens e mulheres, entre adultos e crianças, entre outras. Conforme Ferrari (2002), o abusador, tanto da criança, quanto do adolescente, utiliza-se da violência como uma forma de manifestação das relações de dominação, expressando claramente
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Q290814 Serviço Social
No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.

A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.

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Q290812 Serviço Social
Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

As medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, quando concedidas de imediato, inviabilizam a substituição, no curso do processo, por outras medidas.

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Q290807 Serviço Social
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Em caso de violência sexual contra crianças na primeira infância, as intervenções públicas devem restringir-se à responsabilização penal dos abusadores e exploradores.

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Q290806 Serviço Social
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.

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Q290805 Serviço Social
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.

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Q290804 Serviço Social
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Entre as piores formas de trabalho infantil, destacam-se todas as formas de escravidão ou práticas análogas, a exploração sexual comercial, atividades ilícitas, particularmente a produção e o tráfico de drogas, e o recrutamento forçado ou compulsório para conflitos armados.

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Q290803 Serviço Social
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

A má alimentação de uma criança por carência de recursos econômicos caracteriza negligência dos pais.

e
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Q290802 Serviço Social
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

A atribuição da delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente do Acre (DEPCA) consiste em apurar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.

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Q290801 Serviço Social
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) é predominantemente um sistema de atendimento direto às crianças e aos adolescentes cujos direitos sejam violados. Cada instituição que compõe esse sistema desempenha uma função exclusiva, de promoção e proteção de direitos ou de controle institucional.

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Q290800 Serviço Social
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O atual ordenamento jurídico brasileiro de defesa dos direitos da criança e do adolescente é reconhecido como um dos mais avançados do mundo, embora a história das políticas destinadas para esse público possua uma ampla tendência de controle das famílias por parte do Estado.

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Q290799 Serviço Social
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, se o adolescente apresentar desempenho adequado ou se não se adaptar ao seu plano individual.

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Q290798 Serviço Social
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos.

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Q290797 Serviço Social
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância (BSP) foi criado para atender às famílias em situação de extrema pobreza excluídas do Programa Bolsa Família.

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Q290776 Serviço Social
Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A condição de pobreza extrema motiva a suspensão do poder familiar, uma vez que a carência de recursos materiais leva à não garantia dos direitos da infância.

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Q290765 Serviço Social
A respeito das concepções e diretrizes que orientam a prática profissional do assistente social junto às famílias, julgue os itens a seguir.

Na definição de família, deve-se considerar prioritariamente o indicador domicílio, referente à estrutura física de uma residência particular de pessoas que se ligam somente por laços consanguíneos.

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Respostas
3161: B
3162: C
3163: E
3164: A
3165: E
3166: E
3167: E
3168: E
3169: C
3170: E
3171: C
3172: E
3173: E
3174: E
3175: C
3176: C
3177: E
3178: E
3179: E
3180: E