Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I. Exibicionismo, as carícias inapropriadas, a violação ou incesto, os telefonemas obscenos, o voyerismo (observar atividades sexuais), o fetichismo (uso de objetos inanimados) e o frotteurismo (tocar ou roçarse numa pessoa que não consente) não podem ser considerados abuso sexual. II. Não são situações de violência sexual os casos em que, não existe contato físico e que implicam a exposição de sujeitos em ou a material pornográfico, exibicionismo (exposição dos genitais) e uso de linguagem erotizada em situação inadequada. III. A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos não desejados, como carícias, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, entre outros. IV. A exploração sexual se refere a todo e qualquer uso de criança ou adolescente para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o intermediário ou agenciador, o qual se beneficia do comércio de crianças para esse propósito.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os benefícios eventuais, analise as proposições abaixo em conformidade com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares permanentes, que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor desse benefício serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
Está correto o contido apenas em
[…] A Revista Atenção, de dezembro de 1995 e janeiro de 1996, traz informações importantes: no Brasil, 3,5 milhões de crianças de menos de 14 anos trabalham e 70% delas recebem em torno de meio salário mínimo. Segundo dados coletados pela reportagem “Nossas crianças, a sucata do progresso. Quem explora a mão-de-obra infantil?”, o trabalho infantil não se verifica apenas na periferia atrasada do sistema produtivo. Grandes empresas, como a Ford, a Petrobrás, a Bombril, a General Motors, a Cofap, a Cosipa, entre outras, estimulam a exploração da mão-de-obra infantil, não diretamente, mas vendendo e comprando insumos e produtos produzidos por crianças. Para a referida reportagem “o trabalho infantil não é um fenômeno restrito aos setores tradicionais e não competitivos da economia. Estimulada pela terceirização, a exploração da mão-de-obra infantil cresce em todos os países do mundo […] (IAMAMOTO, 2008).
( ) Em relação à temática da violência contra a mulher, o projeto ético-político do Serviço Social convida os(as) profissionais a desempenhar seu papel, orientando, discutindo estratégias e encaminhando as mulheres para onde possam receber atendimento eficiente. Chama-os, ainda, para lutar por políticas que venham ao encontro das necessidades básicas dessas mulheres, instigando-as a participarem de movimentos que visem ao fim da violência e à conquista dos seus direitos. ( ) A interlocução do Serviço Social com a questão da violência contra a mulher se faz necessária, uma vez que a violência de gênero é um fenômeno social, e a história mostra que o Serviço Social, enquanto profissão, caminhou paralelo às conquistas do movimento feminista e apenas recentemente integrou na sua agenda a discussão relativa à problemática da violência contra a mulher. ( ) O tema da violência contra a mulher passou a ser publicitado no Brasil logo no início do século passado, tendo o Serviço Social um importante papel no trabalho de denúncia da violência de gênero através da prática cristã ligada à Igreja Católica. ( ) A violência e as suas expressões particulares são demandas externas que se apresentam à profissão para um tratamento técnico, eficiente e sistêmico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O assistente social que, exercendo suas atividades em unidade de atenção à saúde, tenha conhecimento de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes não poderá denunciar o caso ao Conselho Tutelar nem à direção do estabelecimento, pois estará ferindo preceitos do Código de Ética do Assistente Social, que impõem o sigilo absoluto em relação ao que é tratado entre profissional e usuário. ( ) O direito de crianças e adolescentes terem, em tempo integral, o acompanhamento de um dos pais ou responsável durante o período de sua internação hospitalar não está condicionado ao estado de saúde da criança ou do adolescente ou à maior ou menor gravidade da doença. ( ) O direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por um dos pais ou responsável, quando de sua internação hospitalar, será garantido, desde que o estabelecimento de saúde disponha de instalações adequadas à permanência desse acompanhante. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente descreve como infração administrativa, sujeita à pena de multa, a não comunicação à autoridade competente, por parte do professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, de casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. ( ) O dever do Sistema Único de Saúde de garantir atendimento pré e perinatal à gestante está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente no rol do direito à vida e à saúde.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. Advertência é uma das medidas _______1 que pode ser aplicada _______2 a _______3 que tenha praticado ato infracional.
II. No cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o adolescente _______4 remuneração pelos serviços prestados. O período de duração dessa medida _______ 5 .
( ) Essa condição de sujeito de direitos inclui os direitos humanos e sociais, mas não os direitos civis. ( ) Somente quando confirmados os maus-tratos contra crianças ou adolescentes, os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a comunicar a ocorrência ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. ( ) Aos bebês filhos de mães em cumprimento de medidas privativas de liberdade deve ser assegurado o direito ao aleitamento materno. ( ) O exercício do poder familiar caberá igualmente ao pai e à mãe. ( ) Os elevados índices de repetência no ensino fundamental devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes das unidades escolares.
A sequência correta, de cima para baixo, é: