Atente para as seguintes afirmações e assinale com V as ver...
( ) O assistente social que, exercendo suas atividades em unidade de atenção à saúde, tenha conhecimento de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes não poderá denunciar o caso ao Conselho Tutelar nem à direção do estabelecimento, pois estará ferindo preceitos do Código de Ética do Assistente Social, que impõem o sigilo absoluto em relação ao que é tratado entre profissional e usuário. ( ) O direito de crianças e adolescentes terem, em tempo integral, o acompanhamento de um dos pais ou responsável durante o período de sua internação hospitalar não está condicionado ao estado de saúde da criança ou do adolescente ou à maior ou menor gravidade da doença. ( ) O direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por um dos pais ou responsável, quando de sua internação hospitalar, será garantido, desde que o estabelecimento de saúde disponha de instalações adequadas à permanência desse acompanhante. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente descreve como infração administrativa, sujeita à pena de multa, a não comunicação à autoridade competente, por parte do professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, de casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. ( ) O dever do Sistema Único de Saúde de garantir atendimento pré e perinatal à gestante está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente no rol do direito à vida e à saúde.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - F, V, F, V, V
Vamos analisar cada uma das afirmações, destacando os princípios e normas que regem a atuação do assistente social e os direitos de crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
1ª Afirmação: Falsa
O assistente social pode e deve comunicar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. O Código de Ética do Assistente Social exige o sigilo, mas há exceções, especialmente quando há risco à vida ou à integridade do usuário. Diante de situações de violência, a comunicação às autoridades competentes é obrigatória e respaldada por lei.
2ª Afirmação: Verdadeira
O direito à presença integral dos pais ou responsáveis durante a internação hospitalar de crianças e adolescentes é garantido pelo ECA e não depende do estado de saúde. Este direito visa assegurar o suporte emocional e a defesa dos interesses da criança ou adolescente internado.
3ª Afirmação: Falsa
A presença do acompanhante não depende da disponibilidade de instalações adequadas no hospital. O direito é garantido pelo ECA e deve ser cumprido independentemente das condições físicas do estabelecimento.
4ª Afirmação: Verdadeira
O ECA prevê como infração administrativa a omissão na comunicação de casos de maus-tratos. Professores e responsáveis por instituições de ensino têm a obrigação legal de notificar suspeitas ou confirmações de abuso.
5ª Afirmação: Verdadeira
O dever do Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir atendimento pré e perinatal está, de fato, descrito no ECA dentro do direito à vida e à saúde, demonstrando a integração dos serviços de saúde aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Compreender o conteúdo do ECA e a ética profissional do assistente social é crucial para a atuação responsável e legalmente embasada. Estude sempre legislação atualizada e os princípios éticos da profissão.
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Gabarito:A
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