Questões de Concurso Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q1864344 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é certo que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais:
Alternativas
Q1862773 Serviço Social
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
III. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Está correto o que se afirmar em
Alternativas
Q1862772 Serviço Social
Angélica é mãe solteira, e foi condenada à reclusão por posse e tráfico de drogas.

No que diz respeito aos cuidados com sua filha, Sofia, de 4 anos, a condenação de Angélica
Alternativas
Q1862771 Serviço Social
O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A partir deste pressuposto, assinale a opção que indica uma das características da internação. 
Alternativas
Q1862404 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. horário especial para o exercício das atividades.
IV. garantia de acesso ao ensino superior.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q1858810 Serviço Social
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No que diz respeito ao adotante, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1854686 Serviço Social
Acerca dos artigos extraídos do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:
 “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do(s) _________________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (Art. 4º).  “A ____________________ têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. (Art.7º).



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Alternativas
Q1851217 Serviço Social
Com relação ao processo de adoção previsto no Estatuto da criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. II – É permitida a adoção por procuração. III – A adoção será deferida quando apresentar reais desvantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. 
Alternativas
Q1851216 Serviço Social
Com relação às noções básicas acerca da Lei Maria da Penha, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Cabe à família, à sociedade e ao Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos previstos na Lei Maria da Penha. II – O Poder Público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III – A violência contra a mulher será permitida em alguns casos específicos, como a obediência hierárquica, por exemplo.
Alternativas
Q1851214 Serviço Social
Com relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, mais precisamente sobre os objetivos estratégicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Promover o desrespeito aos direitos da criança e do adolescente. II – Desenvolver ações voltadas à preservação da imagem. III – Fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes, no espaço de convivência familiar e comunitária. 
Alternativas
Q1851096 Serviço Social
No que se refere aos princípios do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. II – Fortalecer a função reprodutiva da família, contribuindo com projetos de educação sexual. III – Estimular a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a reafirmação de situações de fragilidade social vivenciadas. 
Alternativas
Q1851095 Serviço Social
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente. II – Elevados níveis de repetência deverão ser comunicados ao Ministério Público da Infância. III – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. 
Alternativas
Q1851090 Serviço Social
No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São penalmente inimputáveis os maiores de 18 (dezoito) anos. II – Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. III – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, com exceção dos estrangeiros. 
Alternativas
Q1845493 Serviço Social
Fábio e Lena possuem 22 e 20 anos de idade, respectivamente. Casaram-se há dois anos, e descobriram que não poderão ter filhos biológicos. Em um orfanato, conheceram Kelly, uma menina de 8 anos, e se predispõem a adotá-la. Essa situação é:
Alternativas
Q1845461 Serviço Social
Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem cuidado direto e contínuo, pois não consegue deambular ou mesmo administrar de forma autônoma seus medicamentos ou alimentação. Ela possui uma filha de 8 anos de idade, que foi afastada do pai devido a situações de abuso sexual por ele perpetradas contra a criança. Não foi localizada nenhuma outra referência familiar ou de vínculo afetivo da criança para os seus cuidados. A partir desse histórico, a equipe de Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando arrolar a criança em programa de adoção. Segundo a Lei nº 12.010/2009, a ação da equipe foi: 
Alternativas
Q1844510 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser, obrigatoriamente, comunicados  
Alternativas
Q1844509 Serviço Social
Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência 
Alternativas
Q1839063 Serviço Social
A regulamentação e a execução das Medidas Socioeducativas destinadas a adolescentes que tenham praticado ato infracional é feita pela Lei no 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo a referida Lei, os municípios devem criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Por sua vez, conforme prevê o artigo 13 (inciso I), a direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, para alcançar os objetivos de acompanhamento e avaliação do cumprimento da medida pelo adolescente, deve selecionar e credenciar:
Alternativas
Q1835601 Serviço Social
São formas de colocação em família substituta de acordo com a Lei nº 8.069/1990:
Alternativas
Q1835600 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, entende-se por __________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Respostas
1201: A
1202: E
1203: E
1204: B
1205: E
1206: D
1207: A
1208: A
1209: D
1210: D
1211: A
1212: C
1213: B
1214: B
1215: C
1216: B
1217: B
1218: D
1219: A
1220: D