No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ju...

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Q1851090
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social |
Q1851090 Serviço Social
No que tange ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São penalmente inimputáveis os maiores de 18 (dezoito) anos. II – Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. III – Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, com exceção dos estrangeiros. 
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