Alternativa Correta: C - improcedente, pois a colocação da criança em família substituta é uma decisão judicial e deve ser precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.

Análise do Tema Central: A questão aborda a proteção social à criança em situação de vulnerabilidade e a aplicação da Lei nº 12.010/2009, que regulamenta a adoção no Brasil. É crucial entender como o processo de adoção é conduzido e quais são as etapas e autoridades envolvidas, principalmente para garantir o melhor interesse da criança.

Resumo Teórico: Segundo a Lei nº 12.010/2009, conhecida como a Nova Lei da Adoção, a colocação de uma criança em família substituta deve sempre priorizar o melhor interesse do menor. O processo deve ser conduzido por vias judiciais e é necessário um preparo prévio e acompanhamento por uma equipe interprofissional, que inclui profissionais do serviço social, psicologia, entre outros. A adoção é considerada uma medida excepcional e definitiva.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque, de acordo com a lei, a decisão de colocar uma criança em família substituta é judicial e exige preparação e acompanhamento especializados. A equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude é responsável por garantir que a transição para uma nova família seja realizada de forma adequada e no melhor interesse da criança.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A é incorreta porque, embora o Conselho Tutelar tenha um papel importante na proteção dos direitos da criança e do adolescente, a decisão sobre adoção é de competência do Judiciário, não do Conselho.

B - A alternativa B está equivocada ao sugerir que a possibilidade de melhora da genitora inviabilizaria a adoção, desconsiderando que a adoção é uma medida definitiva, mas só ocorre após esgotadas todas as tentativas de reintegração familiar.

D - A alternativa D está incorreta, pois não basta esgotar os recursos de reinserção para proceder à adoção; todo o processo deve ser conduzido juridicamente com acompanhamento especializado.

E - A alternativa E é errada porque a retirada do poder familiar não é automática diante de qualquer impossibilidade de cuidados, mas sim analisada caso a caso pelo Judiciário, sempre visando o melhor para a criança.

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Art. 28

§ 5 A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm

Gabarito. C

improcedente, pois a colocação da criança em família substituta é uma decisão judicial e deve ser precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude;

Verifica-se que, no caso hipotético, a genitora não dispõe de condições de prover os cuidados necessários para sua filha. Portanto, ao tomar conhecimento sobre a situação do pai e da inexistência de família extensa, o Serviço Social deverá subsidiar a decisão do juiz para a decretação do poder familiar e da inclusão da criança em família substituta, como medida de proteção. Além disso, o Serviço Social deverá realizar o acompanhamento do caso diante das medidas decididas em juízo.

Portanto,

a) neste caso, o encaminhamento ao Conselho Tutelar não é necessário. Não há mais informações que possibilitem afirmar essa alternativa; o órgão já pode ter sido acionado, por exemplo.

b) acredito que esta esteja errada pelo simples fato da genitora estar em Cuidados Paliativos, sem perspectiva de melhora. Esse não seria o motivo principal da improcedência da ação.

d) pulou as etapas de decretação da extinção do poder familiar. Seguida da qual deverá sim ser colocada sob a guarda de família substituta, ou inclusão em instituição de acolhimento.

e) o juiz não indica. Ele conhece e toma a decisão. Além disso, não é qualquer impossibilidade de provimento de cuidados que enseja a extinção do poder familiar.

Acredito que seja isso. Qualquer objeção, corrijam-me, por favor!