Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
Foram encontradas 3.445 questões
Q2351678
Serviço Social
Sobre o direito da criança e do adolescente à
profissionalização e à proteção no trabalho, indique
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou
falsas (F) e, na sequência, assinale a alternativa
correspondente I a VI:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, que garanta o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, a compatibilidade entre a atividade e o desenvolvimento do adolescente e que determine um horário especial para o exercício das atividades.
III. Ao adolescente maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. Ao adolescente empregado, na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.
V. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
VI. O Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”, permite os trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.
Alternativas:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, que garanta o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, a compatibilidade entre a atividade e o desenvolvimento do adolescente e que determine um horário especial para o exercício das atividades.
III. Ao adolescente maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. Ao adolescente empregado, na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.
V. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
VI. O Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”, permite os trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.
Alternativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Passos - MG
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Assistente Social Educacional |
Q2348630
Serviço Social
Os municípios, por meio das Secretarias Municipais de Assistência
Social, ou afins, têm a autonomia para executar Planos Municipais
de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e de Liberdade
Assistida (LA), que correspondem a medidas socioeducativas em
meio aberto destinadas a adolescentes enquadrados autores de
ato infracional à luz da Lei 8.069/90 (ECA).
Esse serviço corresponde a qual nível de proteção da Assistência Social e em qual equipamento ele é ofertado?
Esse serviço corresponde a qual nível de proteção da Assistência Social e em qual equipamento ele é ofertado?
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social |
Q2346545
Serviço Social
Entre os principais objetivos do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado no Brasil, em 2006, destaca-se o de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |
Q2343576
Serviço Social
Para efetivação do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) estabelece algumas diretrizes; representa uma das diretrizes do PNCFC:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |
Q2343573
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) representa um importante instrumento para a mobilização nacional e suas diretrizes; certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de responsabilidade do Estado e dos diversos atores sociais. Sobre o PNCFC, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Assistente Social |
Q2342893
Serviço Social
Segundo o Portal G1 no dia 26 de setembro de 2023
“ Criança de quatro anos chega da escola, e relata
estupro dentro de transporte escolar: homem da van”.
As crianças e adolescentes, conforme Estatuto da
Criança e Adolescente possuem direitos e quando são
violados ou ameaçados, são aplicáveis as medidas de
proteção. Das medidas específicas de proteção,
podemos destacar:
Disponível: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/09/26/crianca-de-quatro-anos-chega-da-escola-e-relata-estuprodentro-de-transporte-escolar-homem-da-van.ghtml. Acesso no dia 29/09/2023
I - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;
II - privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;
III - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
Disponível: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/09/26/crianca-de-quatro-anos-chega-da-escola-e-relata-estuprodentro-de-transporte-escolar-homem-da-van.ghtml. Acesso no dia 29/09/2023
I - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;
II - privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;
III - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340164
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990, não apenas estabelece direitos e garantias
para os menores, mas também prevê a aplicação de medidas
pertinentes aos pais ou responsáveis legais. Essas medidas têm o
propósito de assegurar a proteção integral da criança e do
adolescente, abrangendo desde orientações e advertências até a
aplicação de medidas mais severas, caso seja necessário. Nesse
contexto, assinale a alternativa que indica incorretamente uma das
medidas pertinentes aos pais ou responsável estabelecidas pelo
ECA:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340163
Serviço Social
Entre as atribuições do Conselho Tutelar estabelecidas pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, assinale a alternativa que não indica uma de suas
atribuições legais:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340162
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990, determina que o Sistema Único de Saúde
– SUS, deverá promover programas de assistência médica e
odontológica para a prevenção das enfermidades que
ordinariamente afetam a população infantil, além de e campanhas
de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre o
tema, analise as proposições:
I. A recomendação formalizada pelas autoridades sanitárias acerca da vacinação de crianças é meramente opinativa, sendo responsabilidade dos pais a decisão acerca do esquema de imunização de seus filhos.
II. O SUS deverá atender também a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais.
III. O SUS deverá promover a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
IV. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, apenas após o décimo ano de vida, com orientações sobre saúde bucal.
V. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito anos de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Estão corretas as proposições:
I. A recomendação formalizada pelas autoridades sanitárias acerca da vacinação de crianças é meramente opinativa, sendo responsabilidade dos pais a decisão acerca do esquema de imunização de seus filhos.
II. O SUS deverá atender também a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais.
III. O SUS deverá promover a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
IV. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, apenas após o décimo ano de vida, com orientações sobre saúde bucal.
V. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito anos de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Estão corretas as proposições:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340161
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990, é um importante diploma legal que visa
assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes,
estabelecendo diretrizes para a proteção integral, garantindo
saúde, educação, dignidade e convivência familiar e
representando um avanço significativo na promoção do bem-estar
e desenvolvimento saudável da juventude brasileira. Acerca da
proteção ao aleitamento materno, previsto no ECA, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340155
Serviço Social
O momento do parto é singular na vida de uma mulher,
marcado por uma combinação de emoções, expectativas e
desafios. Reconhecendo a importância e a sensibilidade desse
momento, o Sistema Único de Saúde (SUS), através da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, instituiu o subsistema de
acompanhamento. Sobre o tema, julgue as proposições com V
para verdadeira e F para falsa:
( ) Os serviços de saúde do SUS, seja da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria, e aqueles da rede conveniada que forem signatários do Subsistema Parto Legal, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto e parto.
( ) O acompanhante será indicado pela parturiente, limitando-se ao cônjuge ou companheiro, genitores ou parentes de até segundo grau.
( ) Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente ao subsistema de acompanhamento.
( ) O direito à presença de acompanhante poderá ser negado à parturiente pelo serviço de saúde do SUS em caso de trabalho de parto que ultrapasse oito horas de duração.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
( ) Os serviços de saúde do SUS, seja da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria, e aqueles da rede conveniada que forem signatários do Subsistema Parto Legal, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto e parto.
( ) O acompanhante será indicado pela parturiente, limitando-se ao cônjuge ou companheiro, genitores ou parentes de até segundo grau.
( ) Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente ao subsistema de acompanhamento.
( ) O direito à presença de acompanhante poderá ser negado à parturiente pelo serviço de saúde do SUS em caso de trabalho de parto que ultrapasse oito horas de duração.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional |
Q2339901
Serviço Social
Sobre os serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Os serviços de acolhimento devem manter canais de comunicação permanentes com as escolas em que as crianças e os adolescentes acolhidos estejam matriculados, de modo a possibilitar o acompanhamento de seu desempenho escolar.
( ) Sempre que possível e recomendável, não se deve favorecer o envolvimento da família de origem ou extensa no acompanhamento escolar das crianças e dos adolescentes acolhidos, pois isso pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança e/ou do adolescente.
( ) Sempre que possível, deve-se procurar manter a criança ou o adolescente na mesma escola em que estudava antes da aplicação da medida protetiva, de modo a evitar rompimentos desnecessários de vínculos de amizade e de pertencimento e modificações radicais em sua rotina, além de prejuízos acadêmicos.
( ) Os serviços de acolhimento devem manter canais de comunicação permanentes com as escolas em que as crianças e os adolescentes acolhidos estejam matriculados, de modo a possibilitar o acompanhamento de seu desempenho escolar.
( ) Sempre que possível e recomendável, não se deve favorecer o envolvimento da família de origem ou extensa no acompanhamento escolar das crianças e dos adolescentes acolhidos, pois isso pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança e/ou do adolescente.
( ) Sempre que possível, deve-se procurar manter a criança ou o adolescente na mesma escola em que estudava antes da aplicação da medida protetiva, de modo a evitar rompimentos desnecessários de vínculos de amizade e de pertencimento e modificações radicais em sua rotina, além de prejuízos acadêmicos.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Assistente Social |
Q2338734
Serviço Social
Quanto à Guarda de crianças e adolescentes é
correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Orientador Social |
Q2338472
Serviço Social
Em uma reunião mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um município, com mulheres e mães
beneficiárias do programa Bolsa Família do Governo Federal, a orientadora social Lúcia realizou juntamente com a equipe do referido
serviço, uma oficina socioeducativa com a temática de prevenção de violência contra mulher para as participantes. Após a oficina,
Antônia, de 58 anos, uma das mulheres participantes procurou a orientadora social para desabafar sobre alguns problemas de saúde que
tem passado, relatando Antônia inicialmente que estava com depressão. Antônia, também, relatou a orientadora social que após ser
diagnostica com depressão, seu companheiro tem ficado com a sua senha e seu cartão de acesso a sua conta corrente do banco, pois ele
afirma diariamente para Antônia, seus familiares e vizinhos que ela está frágil, descontrolada e louca, deixando a mesma trancada em
casa enquanto ele está no trabalho, só permitindo sua saída de casa com a autorização do mesmo. A orientadora social Lúcia, após ouvir
o relato de Antônia, afirmou para a mesma que ela estava vivenciando uma situação de violência doméstica, e que esta deveria procurar
a delegacia da mulher de seu município imediatamente.
De acordo com o relato do caso fictício apresentado e a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta todas as formas de violência contra mulher vivenciada pela personagem Antônia:
De acordo com o relato do caso fictício apresentado e a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta todas as formas de violência contra mulher vivenciada pela personagem Antônia:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Orientador Social |
Q2338471
Serviço Social
Entre os anos de 2017 e 2022 houve um aumento no registro dos crimes de feminicídios de 37% no Brasil, são dados do Monitor da
Violência (USP, 2023), os quais mostram a importância da aplicabilidade de legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006). Sobre a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Orientador Social |
Q2338466
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, foi concebido em consonância com a Constituição Federal de 1988,
para assegurar com prioridade absoluta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do território brasileiro. Apresentando
diretrizes para proteção integral da infância e juventude. O ECA traz, também, a regulamentação do Conselho Tutelar, órgão de
extrema relevância, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Conselho Tutelar, de
acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Sec. Assistência Social |
Q2331334
Serviço Social
Julgue o item subsequente.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como objetivo principal a inclusão social e a garantia de acesso à educação para crianças e adolescentes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Sec. Assistência Social |
Q2331327
Serviço Social
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Sec. Assistência Social |
Q2331326
Serviço Social
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Sec. Assistência Social |
Q2331323
Serviço Social
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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