Entre os principais objetivos do Plano Nacional de Promoção,...

Vamos analisar a questão sobre o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Este plano, aprovado em 2006, tem como objetivo central garantir que crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente familiar e comunitário saudável, evitando o afastamento desnecessário de suas famílias.

Alternativa Correta: B - Ampliar e integrar as políticas, programas e serviços de apoio sociofamiliar para a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Essa é a resposta correta porque o principal objetivo do Plano Nacional é justamente reforçar a convivência familiar e comunitária. Isso significa fortalecer políticas que ajudem as famílias a cuidar de seus filhos e promover o desenvolvimento social e emocional das crianças em seu ambiente natural.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. Promover, com prioridade, o acolhimento de crianças e adolescentes em instituições. - Esta alternativa é incorreta porque o plano visa, antes de tudo, manter as crianças em suas famílias, evitando o acolhimento institucional, que deve ser uma medida excepcional.

C. Estimular e ampliar a adoção de crianças e adolescentes por famílias estrangeiras. - A adoção internacional é uma solução apenas quando não há possibilidades de adoção nacional, não sendo um objetivo central do plano.

D. Priorizar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias biológicas. - O plano busca exatamente o oposto: manter as crianças em seu núcleo familiar, exceto em casos de risco significativo.

E. Destituir a responsabilidade familiar dos responsáveis que, por situação de pobreza, não conseguem suprir as necessidades alimentares de seus filhos. - A pobreza não deve ser um motivo para a retirada de crianças de suas famílias. O plano promove apoio para que as famílias superem tais dificuldades.

Compreender o objetivo do plano ajuda a interpretar corretamente as alternativas. Sempre que a questão tratar de proteção social, lembre-se da prioridade dada à convivência familiar e comunitária e ao fortalecimento das políticas de apoio à família.

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GAB: B

Fonte: p. 43

https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf

Alternaiva: B.

Continuação:

6) Fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação;

7) Aprimorar os procedimentos de adoção nacional e internacional, visando:

a) estimular, no País, as adoções de crianças e adolescentes que, por circunstâncias diversas, têm sido preteridos pelos adotantes – crianças maiores e adolescentes, com deficiência, com necessidades específicas de saúde, afrodescendentes ou pertencentes a minorias étnicas, dentre outros;

b) investir para que todos os processos de adoção no País ocorram em consonância com os procedimentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e

c) garantir que a adoção internacional ocorra somente quando esgotadas todas as tentativas de adoção em território nacional, sendo, nestes casos, priorizados os países que ratificaram a Convenção de Haia;

8) Assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

9) Aprimorar e integrar mecanismos para o co-financiamento, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, das ações previstas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tendo como referência a absoluta prioridade definida no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pág. 75.

Alternaiva: B.

Entre os principais objetivos do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado no Brasil, em 2006, destaca-se o de:

6. OBJETIVOS GERAIS

1) Ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sócio-familiar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária;

2) Difundir uma cultura de promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária, em suas mais variadas formas, extensiva a todas as crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos com suas famílias de origem;

3) Proporcionar, por meio de apoio psicossocial adequado, a manutenção da criança ou adolescente em seu ambiente familiar e comunitário, considerando os recursos e potencialidades da família natural, da família extensa e da rede social de apoio;

4) Fomentar a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras, como alternativa de acolhimento a crianças e adolescentes que necessitam ser temporariamente afastados da família de origem, atendendo aos princípios de excepcionalidade e de provisoriedade, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como assegurando parâmetros técnicos de qualidade no atendimento e acompanhamento às famílias acolhedoras, às famílias de origem, às crianças e aos adolescentes;

5) Assegurar que o Acolhimento Institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter excepcional e provisório, proporcionando atendimento individualizado, de qualidade e em pequenos grupos, bem como proceder ao reordenamento institucional das entidades para que sejam adequadas aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos no ECA;

Continuação no próximo comentário!