Os municípios, por meio das Secretarias Municipais de Assist...

A alternativa correta é: A - Proteção Social Especial Média Complexidade / CREAS.

Vamos entender o porquê:

Tema Central: A questão aborda a execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes que cometeram atos infracionais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90. Esses serviços são parte das políticas de Assistência Social oferecidas pelos municípios.

Resumo Teórico: A Assistência Social no Brasil é estruturada em níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial é dividida em Média e Alta Complexidade.

• Proteção Social Básica: Atua preventivamente, visando fortalecer vínculos familiares e comunitários. Oferecida principalmente pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
• Proteção Social Especial: Destina-se a indivíduos e famílias com vínculos rompidos ou em risco de rompimento. É dividida em:
• Média Complexidade: Atende situações de risco pessoal e social, mas que não exigem o afastamento do convívio familiar. Oferecida pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
• Alta Complexidade: Requer acolhimento fora do ambiente familiar.

Justificação da Alternativa Correta: As medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), são parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Elas são oferecidas pelos CREAS, que são responsáveis por atender adolescentes em conflito com a lei, oferecendo apoio necessário para a sua ressocialização.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Proteção Social Especial Alta Complexidade / CREAS: Embora o CREAS seja mencionado corretamente, as medidas de PSC e LA são de Média, não de Alta Complexidade.
• C - Proteção Social Básica / CRAS: Essa alternativa é incorreta porque as medidas PSC e LA são de Proteção Especial, não Básica. Além disso, o atendimento é realizado no CREAS, não no CRAS.
• D - Proteção Social Especial Média Complexidade / CRIAD: O CRIAD não é o equipamento correto para as medidas em questão; o correto é o CREAS.

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Proteção Social Especial Média Complexidade / CREAS.