Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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I.O NASF constitui-se como porta de entrada do sistema para os usuários, recebendo demandas diretas tal qual as Unidades Básicas de Saúde.
II.O trabalho do NASF pauta-se no apoio matricial, compartilhando a responsabilidade pelos casos com as equipes de Saúde da Família.
III.A atuação do Assistente Social no NASF deve se restringir ao agendamento de consultas e verificação de critérios de renda para benefícios.
IV.O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma estratégia utilizada pelas equipes do NASF para articulação de ações voltadas a casos complexos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A rede é composta pela articulação entre órgãos públicos (saúde, educação, assistência social, segurança) e sociedade civil (ONGs, conselhos), visando o atendimento integral.
II. O Conselho Tutelar atua como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos, podendo aplicar medidas de proteção, mas não medidas socioeducativas ou judiciais.
III. A intersetorialidade pressupõe que cada órgão atue de forma isolada e independente, sem comunicação com os demais, para garantir o sigilo das informações e a especialização do atendimento.
Está correto o que se afirma em:
(__) É obrigatória a inscrição de crianças em condições de serem adotadas e de pessoas habilitadas à adoção nos cadastros nacional e estaduais, para garantir transparência e agilidade.
(__) A ordem cronológica de habilitação no cadastro deve ser respeitada, salvo exceções legais como grupos de irmãos ou adoção de crianças com deficiência/doença crônica.
(__) Crianças indígenas e quilombolas não podem ser inseridas no cadastro, devendo ser adotadas exclusivamente conforme seus costumes tribais, sem intervenção judicial.
(__) A preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção é um requisito obrigatório para a habilitação e ingresso no cadastro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. Eixo da Defesa: responsável pela garantia do acesso à justiça e pela responsabilização em casos de violação de direitos, envolvendo órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.
II. Eixo da Promoção: composto pelas políticas públicas de atendimento (saúde, educação, assistência social) que visam assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
III. Eixo do Controle: exercido exclusivamente pela Polícia Militar e Guarda Civil, visando a repressão de atos infracionais cometidos por adolescentes.
Está correto o que se afirma em:
I.Promover a cooperação internacional na produção, no intercâmbio e na divulgação dessas informações procedentes de diversas fontes culturais, nacionais e internacionais.
II.Incentivar a produção e a difusão de livros para crianças.
III.Orientar os meios de comunicação a ignorar as necessidades linguísticas de crianças pertencentes a grupos minoritários ou indígenas, priorizando apenas o idioma dominante.
É CORRETO o que se afirma em:
Mulher pede socorro em papel higiênico e é resgatada em SC
Vítima estava em cárcere privado sofrendo violência doméstica; agressor de 29 anos já possuía 44 boletins de ocorrência
Uma mulher de 34 anos foi resgatada pela Polícia Militar em Santa Catarina após enviar um pedido de socorro improvisado em um papel higiênico encontrado em um estabelecimento no último sábado (4). O recado, localizado por um funcionário, continha um endereço e levou à intervenção das autoridades. Segundo a PM, a vítima afirmou estar em cárcere privado e sofrer violência doméstica. A mulher disse ter sido agredida três vezes até o dia do pedido de ajuda e que foi obrigada a manter relações sexuais sob ameaça. Ela também denunciou que o agressor gravou um vídeo íntimo sem consentimento e ameaçou divulgá-lo em grupos de WhatsApp e redes sociais caso ela tentasse sair da casa” (CNN Brasil, 2025).
Com base apenas nos relatos da notícia acima e na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a mulher foi vítima das seguintes formas de violência doméstica e familiar:
I. O acolhimento de crianças e adolescentes deve observar princípios do ECA: excepcionalidade (somente quando esgotadas possibilidades de permanência na família de origem ou extensa); provisoriedade (pelo menor tempo possível, não superior a 18 meses salvo necessidade comprovada); preservação de vínculos familiares e comunitários (manutenção de contato com família quando não prejudicial, permanência na comunidade de origem); atendimento personalizado em pequenos grupos respeitando singularidades.
II. O Plano Individual de Atendimento (PIA) é instrumento obrigatório para cada criança/adolescente acolhido, devendo ser elaborado pela equipe técnica do serviço de acolhimento conjuntamente com criança/adolescente, família, rede de serviços e Sistema de Justiça, contendo: motivos do acolhimento; estratégias para superação das situações que levaram ao acolhimento; ações para reintegração familiar ou colocação em família substituta; metas de curto, médio e longo prazo; reavaliações periódicas.
III. O assistente social no serviço de acolhimento nunca realiza: acolhida inicial da criança/adolescente com escuta sensível; elaboração de estudo de caso; visitas domiciliares à família de origem para avaliação e trabalho de reintegração; atendimento à família; articulação com rede para acesso a direitos; acompanhamento do desenvolvimento da criança/adolescente; elaboração de relatórios para a Justiça; preparação para desligamento quando reintegração ou colocação em família substituta.
Está correto o que se afirma em:
I. O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.
PORQUE
II. Os usuários deste serviço são crianças e adolescentes, exceto aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A proteção integral orienta dever compartilhado entre família, sociedade e poder público.
II. Medidas protetivas incluem orientação, apoio, inclusão em serviços e acolhimento em caráter excepcional.
III. O Conselho Tutelar atua como órgão jurisdicional com competência para sentenciar.
IV. As políticas de atendimento preveem integração em rede com responsabilidades definidas.
V. Programas socioeducativos aplicam-se a adolescentes autores de ato infracional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
II. Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
III. Não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial. Quais estão corretas?
I.Prevenção.
II.Defesa e Responsabilização.
III.Protagonismo e Mobilização Social.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-efamilia-anaparental-lacos-que-transcendem-geracoes/ 3085747699
Em atenção ao princípio da não discriminação:
I. Os serviços de acolhimento devem buscar o crescente aprimoramento de estratégias voltadas à preservação da diversidade cultural.
II. Os serviços de acolhimento devem oportunizar acesso e valorização das raízes e cultura de origem das crianças e dos adolescentes atendidos, bem como de suas famílias e comunidades de origem.
III. A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento ou, ainda, o prolongamento da permanência da criança ou adolescente nestes serviços.