Durante o acompanhamento de um estudante em situação de vulnerabilidade social, a equipe técnica de uma instituição pública recebe solicitação de outro órgão da rede de proteção para compartilhamento de informações obtidas em atendimento individual, incluindo registros sensíveis sobre a dinâmica familiar e aspectos da vida privada dos usuários. A justificativa apresentada se refere à necessidade de articulação interinstitucional para definição de medidas de proteção social.

Na análise da situação, a equipe considera simultaneamente o dever de sigilo profissional, a proteção dos direitos do usuário e a necessidade de comunicação entre instituições que integram a rede de atendimento.

Nesse contexto, diferentes interpretações são formuladas acerca dos limites e das condições de compartilhamento de informações no exercício profissional.

Sob a perspectiva dos fundamentos éticos e normativos que orientam o sigilo profissional no Serviço Social, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA.

I. O sigilo profissional constitui princípio que orienta a proteção das informações obtidas no exercício profissional, devendo o compartilhamento ocorrer em condições que preservem a finalidade da intervenção e a proteção dos direitos do usuário.

II. O compartilhamento de informações entre instituições que integram a rede de proteção social pode ocorrer quando vinculado à garantia de direitos, desde que observado o princípio da necessidade e a finalidade da comunicação institucional.

III. A circulação de informações entre órgãos institucionais é definida prioritariamente pelas rotinas administrativas da rede de atendimento, cabendo ao profissional adequar o compartilhamento de dados às demandas organizacionais do serviço.

IV. A comunicação de informações no trabalho interinstitucional deve considerar a proteção da privacidade do usuário e a responsabilidade profissional quanto ao uso, à finalidade e aos limites da divulgação dos dados obtidos no atendimento. 

Durante o acompanhamento de uma família em situação de intensa vulnerabilidade social, a equipe técnica de uma instituição pública recebe solicitação administrativa para que sejam compartilhadas informações detalhadas sobre a dinâmica familiar, incluindo aspectos sensíveis da vida privada dos usuários, com a justificativa de subsidiar decisões internas de gestão de benefícios e priorização de atendimentos. A família manifesta preocupação quanto à exposição de informações pessoais e demonstra resistência ao compartilhamento ampliado de dados, solicitando esclarecimentos sobre os limites da utilização dessas informações.

No processo de análise do caso, a equipe técnica considera simultaneamente as exigências institucionais, o direito dos usuários à proteção de sua privacidade e os princípios que orientam o exercício profissional, especialmente aqueles relacionados à autonomia, à dignidade da pessoa humana e à não discriminação no acesso às políticas públicas.

Diante das diferentes possibilidades de encaminhamento institucional e considerando os fundamentos éticos que orientam o exercício profissional no Serviço Social, indique a alternativa CORRETA.

Em uma instituição pública municipal, a equipe técnica analisa ocorrências reiteradas de acesso desigual a serviços, benefícios e garantias socioassistenciais por distintos grupos do território.

No debate interno, emergem leituras divergentes sobre os fundamentos que orientam a intervenção profissional frente às desigualdades e sobre o significado institucional das ações no interior das políticas sociais, especialmente quanto ao estatuto das mediações institucionais na conformação das respostas públicas.

Considerando, como critério de correção, o Projeto Ético-Político do Serviço Social em sua fundamentação crítico-dialética, assinale a alternativa CORRETA.

É um princípio fundamental do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social:

O Código de Ética do Assistente Social estabelece princípios fundamentais que orientam a prática profissional. Entre eles estão a defesa intransigente dos direitos humanos e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. A observância desses princípios fortalece o projeto ético-político da profissão. Assinale a alternativa correta:  

A Lei Federal nº 8.662/93 regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil e estabelece competências e atribuições privativas. Essa legislação é fundamental para assegurar a autonomia técnica e o exercício legal da profissão. Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas:

I. Compete ao assistente social elaborar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos na área social.
II. A realização de perícias e laudos sociais constitui atribuição privativa do assistente social.
III. O exercício profissional independe de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

Assinale a alternativa correta:  

A atuação no serviço público exige não apenas o cumprimento das normas legais, mas também a observância de princípios éticos que orientam a conduta do agente público. A ética está relacionada ao estudo dos valores que fundamentam o comportamento humano, enquanto a moral refere-se às regras e costumes praticados em determinada sociedade. No âmbito profissional, especialmente na área da saúde e da assistência social, a conduta ética deve estar alinhada ao interesse coletivo e à responsabilidade social. Considerando esses aspectos conceituais, assinale a alternativa correta: 

Em contextos sensíveis (violência, negligência, violação de direitos, conflitos familiares, dependências, situação de rua), o Educador Social lida com informações que circulam entre equipe, gestão e rede. Tecnicamente, a ética profissional exige manejar confidencialidade, sigilo funcional, mínimo necessário e fluxos formais de proteção, evitando tanto a exposição indevida quanto a omissão que impeça a atuação protetiva.

Considerando ética profissional e sigilo no trabalho socioeducativo municipal, aponte a alternativa CORRETA.

À luz da Lei de Regulamentação do Exercício Profissional do Assistente Social, sobre a composição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), as alternativas abaixo estão corretas, exceto: 

Fundamentando-se no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, analise as assertivas a seguir:

I. A advertência reservada será confidencial, tornando-se pública se, na sua execução, não sendo encontrado/a o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade.

II. A advertência pública, a suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.

III. A pena de multa será publicada apenas quando o/a penalizado/a não comparecer para tomar conhecimento da decisão.


Assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, acerca da aplicação das penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta. 

Considerando a compreensão da comunicação como direito humano, assinale a alternativa correta: 

Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto: 

O atendimento às vítimas de violência doméstica exige a articulação entre a rede socioassistencial, o sistema de justiça e as políticas de segurança pública para garantir a proteção integral. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acompanhamento de mulheres em situação de violência no CREAS deve ser realizado de forma sigilosa, preservando a segurança da usuária e de seus dependentes.

(__) A violência patrimonial é configurada pela retenção, subtração ou destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais da vítima.

(__) O assistente social tem o dever ético de convencer a vítima a perdoar o agressor em prol da manutenção da unidade familiar e da criação dos filhos no mesmo teto.

(__) A Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa em casos de violência doméstica.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, tendo como objeto de intervenção as expressões da questão social. No contexto dos fundamentos éticos da profissão, assinale a alternativa CORRETA.

 A atuação do assistente social junto a movimentos sociais e comunidades visa o fortalecimento do controle social e a ampliação da cidadania. Considerando os processos de organização comunitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho com grupos no Serviço Social busca estimular o protagonismo dos sujeitos e a identificação de demandas coletivas no território.

II. Os movimentos sociais são formas de ação coletiva que questionam as relações de poder e buscam a garantia de novos direitos ou a manutenção dos existentes.

III. O assistente social deve assumir a liderança messiânica dos movimentos sociais, definindo os rumos da luta popular sem a participação direta da comunidade.


Está CORRETO o que se afirma em:

Com base na Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, analise as ações profissionais a seguir e relacione-as às categorias correspondentes: 

I. Competências do assistente social
II. Condições para o exercício profissional
III. Atribuições privativas do assistente social 

( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Serviço Social
( ) Registro ativo e regular junto ao Conselho Regional de Serviço Social
( ) Realizar perícias técnicas, laudos periciais, pareceres e estudos sociais
( ) Contribuir na formulação e implementação de políticas sociais em diferentes níveis
( ) Assumir a responsabilidade técnica por unidades e serviços de Serviço Social
( ) Possuir diploma de curso superior em Serviço Social reconhecido na forma da lei 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, constitui princípio fundamental da profissão:

O acolhimento em serviços socioassistenciais é uma etapa fundamental de recepção que deve assegurar a proteção integral e a dignidade do usuário em momentos de crise. Analise as afirmativas a seguir:

I.O acolhimento institucional para crianças deve ser uma medida excepcional e provisória, priorizando-se sempre a reintegração à família de origem ou extensa.

II.O acolhimento em serviços socioassistenciais deve ser realizado com base na classificação administrativa dos usuários, organizando o atendimento conforme critérios institucionais sem considerar as necessidades imediatas  proteção.

III.A postura ética no acolhimento exige a suspensão de julgamentos morais sobre as trajetórias de vida e o respeito à identidade de gênero do indivíduo acolhido.

Está correto o que se afirma em: 

A atuação do assistente social em equipes multiprofissionais demanda a articulação de saberes distintos para a compreensão da complexidade das expressões da questão social. No que tange à prática interdisciplinar e à preservação da autonomia profissional, assinale a alternativa CORRETA.