Autores renomados em serviço social sublinham a relevância de uma análise crítica do panorama socioeconômico e a defesa de direitos. Em termos gerais, esses estudos indicam que a prática profissional deve: 

A ética profissional do assistente social envolve postulados que orientam práticas em meio a cenários de desigualdade social e demandas diversas. Qual atitude revela conduta ética nesse contexto?

O entrevistador para programas sociais frequentemente se depara com dúvidas de ordem ética, como a possibilidade de fraudes ou subdeclarações de renda. Qual conduta profissional expressa postura ética consistente?

O acolhimento em unidades de proteção, previsto na lei referente à convivência familiar e comunitária, deve ser limitado e curto, priorizando reintegração ou adoção sempre que possível. Como o assistente social concretiza esse cuidado? 

A ética profissional no Serviço Social demanda um conjunto de valores e princípios que orientam a conduta do assistente social. Que situação evidencia coerência com esses princípios éticos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) funda princípios de dignidade e igualdade. Em que ponto esses fundamentos apoiam a ação do assistente social, lidando com violações de direitos básicos?

Gisele é assistente social e está coordenando o I Seminário Municipal de Serviço Social em sua cidade. Considerando a lei que regulamenta a profissão, Lei nº 8.662/93, essa atividade que está sendo desenvolvida por Gisele constitui um(a):

O Código de Ética dos/das assistentes sociais apresenta onze princípios fundamentais que balizam o projeto e os compromissos ético-profissionais. A autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais são demandas políticas inerentes ao princípio da:

Ao definir o critério da autodeclaração, a Nota Técnica do CFESS sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia alerta para a possibilidade de resistência ou de equívoco do usuário em relação à autoclassificação, muitas vezes por não compreender a base de formulação das categorias e sua historicidade. Destaca a referida Nota Técnica que a recusa reiterada de introdução da coleta do quesito raça/cor/etnia no âmbito das organizações, a atribuição da classificação, a partir da percepção dos profissionais, e a desqualificação da informação no momento da pergunta são típicas expressões

Os direitos das pessoas, em suas relações com a sociedade, são produtos de um processo histórico e dinâmico de conquistas e de consolidação de espaços emancipatórios. Esse processo tem como marcos situações de profunda transformação social e política, avanços esses ligados, também, a pautas definidas nacionalmente ou por acordos internacionais. Baptista (2012) afirma que, na concepção moderna desses direitos, se evidencia seu reconhecimento como efetivação de direitos naturais, mas, também, como efetivação daqueles instituídos pelos próprios homens, os direitos

A perícia social recebe esta denominação por se tratar de estudo social e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Dependendo da solicitação, o assistente social nomeado perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelo juízo e/ou pelas partes. Analisar criticamente o que se pede para que o profissional responda é essencial para a construção da resposta a ser formulada pelo perito, devendo fazê-lo, conforme destaca Fávero (In: CFESS/2014), sempre em consonância com as prerrogativas

As entrevistas individuais ou conjuntas, a observação, a visita domiciliar e a análise de documentos, constituem-se instrumentos que, articulados, permitem ao assistente social realizar o Estudo Social, base para a elaboração de um Laudo e emissão de um Parecer Social. Conforme publicações do CFESS que versam sobre o assunto, o Parecer nada mais é do que a opinião técnica sobre uma determinada situação social emitida por um assistente social ou por uma equipe de assistentes sociais.

No âmbito do Sistema Judiciário, o Parecer Social pode ser emitido também como manifestação a respeito de algum aspecto constante em processo

Ao discorrer sobre as perspectivas de elaboração do Estudo Social, as normativas do CFESS afirmam que, quando pautado em uma visão conservadora, o Estudo Social requer que o assistente social avalie aspectos e condutas com foco na individualidade e nas relações que os usuários estabelecem no campo interpessoal, colocando-se a serviço da vigilância e do disciplinamento de comportamentos, corroborando para a culpabilização e julgamentos morais. Quando realizado a partir de uma leitura de totalidade, fundamentado nos princípios que norteiam o projeto ético-político profissional, os documentos produzidos pelos assistentes sociais, derivados do Estudo Social, podem e devem servir também como uma forma de garantir

A denúncia tem sido acionada coletivamente pelos assistentes sociais e usuários, de forma gradativa, desde a implantação do Código de Ética de 1993, evidenciando a ampliação da consciência ético-política do conjunto dos profissionais. No contexto de precarização da vida e do trabalho, os profissionais, em geral, temem a denúncia por razões de sobrevivência. Nesse aspecto, e em vista da baixa efetividade das ações individuais, a articulação das equipes de Serviço Social com outras profissionais, e com as suas entidades, é que pode fortalecer estratégias de enfrentamento coletivo.

Nessa perspectiva, o Código de Ética, ao versar sobre as relações com as instituições empregadoras e outras, define no seu artigo 8º como um dos deveres do Assistente Social:

Entendida como modo de ser socialmente determinado, a ética tem sua gênese no processo de autoconstrução do ser social. Desse ponto de vista, entende-se que o ser social surge da natureza e que suas capacidades essenciais são construídas por ele no seu processo de humanização: ele é autor e produto de si mesmo, o que indica a historicidade de sua existência.

Conforme afirma Barroco (2015), enquanto a atividade vital dos animais é limitada, instintiva e imediata, a atividade humana se diferencia pelas mediações que estabelece, pois responde às carências de forma consciente, racional e projetiva, transformando os sentidos de modo livre e

É vedado ao assistente social prestar informações ao Poder Judiciário sobre fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício profissional, em razão da necessidade de se resguardar o sigilo profissional. Cabe ao assistente social prestar informações de natureza técnica, isto é, suas avaliações e conclusões mediante a perícia realizada.

Por tratar-se de informações de outra natureza, o Código de Ética (art. 20, a) veda ao assistente social prestar depoimento judicial na condição de

No Sistema Judiciário, o assistente social pode atuar também na qualidade de perito ou de assistente técnico. Nomeado pelo juiz responsável pela ação judicial, o perito deve assisti-lo quando a sua avaliação requerer conhecimento técnico ou científico. Já o assistente técnico é um profissional munido de um saber especializado, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial, geralmente litigiosa. Perito social e assistente técnico devem atuar em consonância com as atribuições profissionais.

Em consonância com o Código de Ética, aos assistentes sociais, perito e assistente técnico, atuando no mesmo processo judicial mas, a serviço das partes, é possibilitado questionar o conteúdo do outro laudo

Além da previsão legal e da histórica atuação do assistente social nas demandas afetas às Varas da Família, especialmente nos casos altamente litigiosos, a esse profissional pode ser determinada a realização de avaliações biopsicossociais. A “avaliação psicossocial” é uma nomenclatura que foi apreendida pela Psicologia Social, particularmente na identificação de causas ou sintomas de ordem psíquica ou psicossomática, não remetendo ao trabalho interdisciplinar entre o Serviço Social e aquela área. Por sua vez, a perícia em Serviço Social não se equipara à terapia individual ou familiar. O entendimento do CFESS é de que a elaboração de perícia e laudo biopsicossocial não deve ser entendida como função, mas como demanda para a área de atuação em que, no seu interior, o assistente social é convocado a emitir opinião técnica

A Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a Lei Alienação Parental (2022), do CFESS, aponta que a referida Lei reforça a impositividade do Sistema de Justiça em relação aos preconceitos e opressões existentes no tratamento das mulheres-mães, tendendo a simplificar as “questões familiares” como questões privadas e de ordem individual. Entende o CFESS que as demandas colocadas pela LAP, ao assistente social, não coadunam com o projeto ético-político da profissão. O que o CFESS recomenda é uma análise contextualizada da família. Ainda de acordo com o CFESS, a contribuição do Serviço Social, em relação a essa demanda, é explicitar como as expressões da “questão social” perpassam e impactam as famílias e suas relações sociais, análise esta que se contrapõe frontalmente às perspectivas moralistas, patologizantes, punitivas e rompe com

Reiteradas vezes o assistente social, inserido na equipe multiprofissional judiciária, é o profissional responsável pelo atendimento e estabelecimento de condutas em situações em que há suspeita de negligência. Na sua pesquisa sobre o tema, Berberian (2015) aponta a imprecisão conceitual e a errônea correlação imediata entre as situações de pobreza vividas pelas famílias e a caracterização da negligência, utilizada por parcela dos profissionais. Para além dos depoimentos que negam ou afirmam a presença de juízo de valores no atendimento profissional das situações de negligência, a autora constatou no discurso da maioria dos assistentes sociais entrevistados ausência de referências