Gisele é assistente social e está coordenando o I Seminário ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - atribuição privativa
1. Tema central:
A questão aborda a Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. O foco está em saber diferenciar o que é atribuição privativa do assistente social das demais competências ou práticas. Esse conhecimento é fundamental em concursos, pois delimita o que só pode ser realizado por um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
2. Resumo teórico:
Segundo a Lei nº 8.662/93, em seu art. 5º, constituem atribuições privativas do assistente social, entre outras, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área do Serviço Social. Organizar e coordenar eventos ligados à profissão, como o seminário citado, está incluso nessas atribuições.
3. Justificativa da alternativa correta:
Coordenação de eventos, estudos e projetos é uma atribuição privativa do assistente social, conforme previsto em lei. Ninguém sem registro e habilitação pode realizar essas ações em nome do Serviço Social.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A – Competência profissional: O termo é mais amplo, refere-se ao conjunto de habilidades e conhecimentos do assistente social, mas não delimita o que é exclusivo desse profissional.
- C – Prática acadêmica: Refere-se a atividades de ensino, pesquisa e extensão dentro de instituições de ensino. Embora possa envolver eventos, o seminário municipal na questão está relacionado ao exercício profissional regulamentado, não à atuação acadêmica.
- D – Princípio social: Princípios são valores que orientam a profissão (como justiça social, democracia, etc.), não atividades práticas.
5. Estratégia para interpretação:
Em questões assim, fique atento à expressão "de acordo com a lei". Busque termos técnicos da legislação (como "atribuição privativa"). Evite respostas genéricas. A palavra privativa é um indicativo claro de exclusividade profissional.
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