Questões de Concurso
Sobre profissão do assistente social e o código de ética do serviço social em serviço social
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Em seu texto Reflexões sobre o Serviço Social e o projeto ético-político profissional, a autora Maria Lúcia Martinelli afirma que o projeto ético-político que se tem hoje no âmbito do Serviço Social, cuja base de sustentação é a teoria social marxista, é uma construção coletiva.
Dessa construção não participaram os seguintes sujeitos:
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. Cabe a esse conjunto de entidades representar os interesses gerais e individuais dos assistentes sociais.
Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei nº 8662/1993), assinale a alternativa incorreta.
Roberto Heloani (2004), em seu texto sobre assédio moral no trabalho, afirma que a discussão sobre essa temática é nova, mas o fenômeno é velho e remonta aos tempos do Brasil Colônia, quando índios e negros eram sistematicamente assediados e humilhados pelos colonizadores. Esse tipo de assédio, portanto, é uma forma de humilhação no trabalho que sempre existiu.
Considerando as reflexões desse autor a respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.
O Código de Ética do Serviço Social (1993) impõe aos assistentes sociais pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional. O Código apresenta aos profissionais os seus valores fundantes – a liberdade e a justiça social, articulando-os à ideia de democracia como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da equidade.
Considerando os princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social, analise os itens a seguir.
I. Empenho na eliminação de algumas formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
II. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
IV. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
V. Defesa parcial dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
corretos os itens
O texto de José Paulo Netto (2009) oferece elementos que contribuem para a compreensão e a implementação do Projeto Ético Político do Serviço Social, sendo o seu marco inicial os anos de transição entre as décadas de 70 e 80. Esse período caracteriza um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, marcado especialmente pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional.
Com base nas discussões desse autor sobre as definições de projetos societários e projetos profissionais, assinale a alternativa incorreta.
A Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, garantindo que o exercício profissional do assistente social possa ser executado de forma qualificada, ética e técnica. Tal Resolução objetiva suprir a ausência de norma que estabeleça parâmetros sobre as condições técnicas e físicas do exercício profissional do assistente social, que suscita diversas dúvidas, inclusive, para a compreensão do assistente social na execução de seu fazer profissional.
Com base nas determinações desse documento, assinale a alternativa incorreta.
O Código de Ética Profissional do Serviço Social, de 1993, nasceu da avaliação da categoria e das entidades do Serviço Social de que o Código homologado em 1986 apresentava insuficiências e que havia avanços nos últimos anos ocorridos nos debates e produções sobre a questão ética, bem como o acúmulo de reflexões existentes sobre a matéria. Dessa forma, o Código de Ética de 1993 atualiza as relações éticas entre os profissionais de Serviço Social e seus usuários, as instituições empregadoras, as outras categorias profissionais e as organizações da sociedade civil.
São deveres dos assistentes sociais, nas suas relações
com os usuários, exceto:
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e determina, em seu Art. 1º, que é livre o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional, em conformidade com as condições estabelecidas nessa lei, e que poderão exercer a profissão as pessoas possuidoras de diploma em curso de graduação em Serviço Social (ou agentes sociais definidos na Lei nº 1889/1953) e que possuam prévio registro nos Conselhos Regionais da profissão. Com base na Lei nº 8.662/1993, analise os itens a seguir.
I. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas de outras categorias profissionais que atuem na política de Assistência Social.
II. Assessorar e prestar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
III. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
IV. Treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de qualquer área profissional que atuem na política de Assistência Social.
V. Fiscalizar o exercício profissional por meio dos Conselhos Federal e Regionais.
Os itens que tratam das competências do assistente social e das ações privativas da profissão, são:
O assistente social da Unidade Básica de Saúde – UBS –, após ter sido acionado por uma Agente Comunitária de Saúde – ACS – da equipe, realizou visita domiciliar à família do Sr. Jair e obteve as seguintes informações:
Jair morava sozinho em casa de aluguel e, aos 63 anos, foi diagnosticado com câncer na região da garganta. Antes do diagnóstico, estava inserido no mercado informal e não contribuía com a Previdência Social. Com o avanço da doença somado à ausência de oportunidade de trabalho, teve de deixar de trabalhar. Diante das dificuldades em que se deparou, Jair pediu apoio à sua irmã, que é casada e reside com o esposo. Jair passou a residir na casa da irmã e do cunhado. Transcorridos dez meses desde a sua mudança, Jair ficou acamado e precisou utilizar fraldas geriátricas. Nesse mesmo período, sua irmã parou de trabalhar como diarista para lhe dar maior atenção. A renda familiar passou a ser provida exclusivamente do trabalho do cunhado, que é de um salário mínimo nacional. Durante a visita, a irmã de Jair declarou que estava exausta com a situação e o quão difícil está sendo aquele momento, tanto em relação à questão financeira quanto em relação aos cuidados de Jair, pois ele não quer parar de fumar (cigarro) e rejeita a medicação, de forma que, às vezes, pensa em abandoná-lo.
Considerando a situação hipotética descrita, as competências profissionais e a matéria do serviço social, os direitos relativos ao sistema de seguridade social e ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às possíveis intervenções do assistente social.
Referente aos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
III. Posicionamento em favor da igualdade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
IV. Garantia da hegemonia, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
No texto Reflexões sobre o Serviço Social e o projeto ético-político profissional, a autora Maria Lúcia Martinelli apresentou algumas áreas fecundas de inserção profissional.
Não é uma área apresentada pela autora: