Os direitos socioassistenciais, enquanto direito de cidadania de acordo com a LOAS:

Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e indique a alternativa que estabelece a ordem correta.

1. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.	( ) 2.003
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA	( ) 1.988
3. Constituição Federativa do Brasil	( ) 1.993
4. Estatuto do Idoso	( ) 1.990

A LOAS prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Sendo estabelecido, portanto:

De acordo com o texto da LOAS, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª e assinale a ordem correta correspondente.

1. Serviços Socioassistenciais	( ) Compreendem ações integradas e complementares tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassisienciais.
2. Projetos de Enfrentamento da Pobreza	( ) Atividades continuadas definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações voltadas para as necessidades básicas observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em lei.
3. Programas de Assistência Social	( ) Definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza.

Analise as afirmativas a seguir, verifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que indica a ordem CORRETA.

( ) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

( ) Para efeitos do disposto no caput do artigo 20 da LOAS sobre a concessão do BPC, a família deverá ser composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos não gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria

A seção lI do Capítulo lI da LOAS estabelece no artigo 5º as diretrizes da Política de Assistência Social, sendo uma delas:

Sobre o trabalho do Assistente Social em tempo de capital fetiche, Marilda Iamamoto (2007), ao analisar o projeto ético político profissional e o trabalho assalariado dos Assistentes Sociais, defende a tese de que:

I. há, por um lado, uma relativa autonomia dos Assistentes Sociais na condução da sua profissão na sociedade;

II. a autonomia profissional é condicionada pelas lutas hegemônicas em que pese à direção social projetada pelos Assistentes Sociais;

III. o estatuto de trabalho alienado pelo capital põe condicionantes limitativos na autonomia do Assistente Social em seu exercício profissional;

IV. verifica-se um campo de possibilidades prático-teórica entre o projeto profissional e a condição de trabalhador assalariado.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Sobre o Serviço Social Brasileiro e o exercício profissional mediado pelo Projeto Ético-Político, é correto afirmar:

Maria, Assistente Social conceituada na cidade de Maceió, formada há mais de 10 anos e com vasta experiência profissional na política da saúde, coordenou um programa social de atenção à criança e ao adolescente, junto com Rita, outra Assistente Social, recém-formada e sem experiência na área. No exercício de sua função, Maria tinha acesso à população usuária do referido programa, às informações institucionais e influência junto ao poder público. Chegando à coordenação do referido programa, Rita constatou que Maria emprestava seu nome e seu registro profissional a ONGs e empresas, para que pudessem concorrer em editais de projetos na área de responsabilidade social junto às crianças e aos adolescentes. Com base na Resolução do CFESS, nº 273, de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, no capítulo II, que trata das relações com as instituições empregadoras e outras, dadas as proposições,

I. Rita, mesmo não tendo experiência como Assistente Social, tem o dever de denunciar quando os princípios e diretrizes do Código de Ética estiverem sendo burlados.

II. No presente caso, Maria agiu corretamente porque tem experiência na área da saúde e pode contribuir com outras instituições emprestando seus dados profissionais, pois tratase da autonomia profissional a que ela tem direito.

III. O tráfico de influência é permitido, uma vez que Maria, por ser uma profissional conceituada, pode dispor do seu nome e do seu registro profissional para ajudar a captar mais recursos para área de proteção à saúde de crianças e adolescentes.

IV. Rita não tem o dever de denunciar o empréstimo do nome e do registro profissional, porque a experiência e a competência de Maria são reconhecidas e comprovadas.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

De acordo com o Código de Ética Profissional de 1993, no capítulo III, que trata das relações dos Assistentes Sociais com outros profissionais, o Assistente Social:

I. em caso de emergência, poderá intervir na prestação de serviços sem imediata informação, mesmo que o serviço esteja sendo desenvolvido por outro profissional;

II. deverá repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

III. deve respeitar as normas e os princípios éticos das outras profissões.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A organização e a condução do trabalho do Assistente Social na política de educação, em conformidade com o Projeto Ético Político Profissional, devem pautar-se:

I. na compreensão do significado da política educacional nos processos de reprodução social da força de trabalho;

II. no significado de educação numa perspectiva emancipadora;

III. na identificação dos principais sujeitos políticos e de seus respectivos projetos educacionais em disputa na sociedade e suas expressões nas legislações no âmbito da política de educação;

IV. no reconhecimento das particularidades da política educacional no âmbito em que atua para a construção e no reconhecimento dos limites de um projeto de intervenção eficiente.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Considerando o código de ética profissional, é dever do assistente social, na relação com outros/as profissionais,

No quotidiano de trabalho do assistente social na EBSERH, ele recebe a demanda de estagiários de Serviço Social e passa a realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários dessa área. Essa ação é

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, na relação com os usuários, é dever do assistente social

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.

O assistente social, em qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão. A Resolução CFESS n^o 557/2009 (art. 4^o – § 1^o ) define que ao manifestar-se sobre objeto de intervenção técnica conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, o assistente social deve delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica,

Conforme Resolução CFESS n^o 493/2006, o assistente social deve informar por escrito ao CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) do âmbito de sua jurisdição, as situações de inadequação das condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional. Antes porém, o assistente social deve cumprir exigências previstas na referida Resolução, sob pena de notificação e de apuração de sua responsabilidade ética. O procedimento a ser adotado, conforme determina o art. 7^o da citada Resolução, é o de informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas, 

A Lei n^o 8.662, de 7 de junho 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e define como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições nela estabelecidas. Como atribuição privativa do assistente social, a referida Lei estabelece em seu art. 5^o (VI):

“A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do texto de 1986, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade.”
(Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais – Introdução, 1996.)

A revisão do Código de Ética de 1986, em 1993, reafirmou valores fundantes e afirmou um valor ético-político central. Quais são esses valores (fundantes e ético-políticos centrais), respectivamente?

“As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 marcaram um outro caminho para o processo de formação dos assistentes sociais, indicando perspectivas de enfrentamento aos desafios postos pela questão social cujas manifestações estão a exigir, maior e melhor articulação entre as demandas do mercado, o exercício profissional e o processo de formação/estágio [...]. A grande moldura apresentada nas Diretrizes Curriculares de 1996, no âmbito da formação profissional, se propõe a abrir ‘novos caminhos para a construção de conhecimentos, como experiência concreta no decorrer da própria formação profissional’ (ABEPSS, 1996, p. 64), isto é, ela deve remeter a uma formação constituída por um conjunto de conhecimentos que se expressam [...].”
(Ribeiro, 2010.)

Segundo Ribeiro (2010), no âmbito da formação profissional dos assistentes sociais, os conhecimentos a partir das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) se expressam: