Questões de Concurso
Comentadas sobre previdência social em serviço social
Foram encontradas 843 questões
Sobre os caminhos do permanente e gradual desmonte da seguridade social brasileira, de acordo com Boschetti (2009), julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas.
( ) Deu-se a desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, que não foram nem uniformizados e nem universalizados.
( ) Ocorreu a ampliação da participação indireta nos espaços de controle social das políticas sociais.
( ) O princípio de seletividade e distributividade é o único que não é colocado em prática pelo governo.
( ) Foram fragilizados os espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como conselhos e conferências. Enquanto instâncias deliberativas e participativas, os conselhos não estão sendo consolidados.
( ) As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
I. Serviço da previdência social, de caráter obrigatório, com o objetivo de reeducação. II. Serviço condicionado ao tempo de contribuição efetiva realizada pelo trabalhador. III. Serviço que não pode ser prestado ao segurado que já recebe auxílio‐doença.
Assinale:
Entre os princípios adotados pelos modelos bismarckiano e beveridgiano e incorporados pela seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Federal de 1988, incluem-se a restrição da previdência aos trabalhadores contribuintes, universalização da saúde e a limitação da assistência social a quem dela necessitar.
Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:
1. A expansão da assistência social e as restrições à saúde e à previdência estão circunscritas ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de equilíbrio financeiro destas últimas, o que justifica a ampliação dos sistemas privados complementares.
2. A privatização e a assistencialização da proteção social instituem o cidadão-pobre como objeto da assistência social.
3. A atual política de assistência social provoca um esgarçamento entre trabalho e proteção social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.
4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava em torno da previdência, agora ela gira em torno da assistência na condição de política estruturadora de acesso a outras políticas e direitos.
5. A expansão pública e a mercantilização integram o ideário neoliberal que tem como princípio a equidade, ou seja, dar mais a quem tem menos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destinados aos servidores públicos civis da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios e aos militares do Distrito Federal e dos Estados, os quais são organizados e geridos por cada ente federado, sob supervisão da União, quando esta não é a gestora.
II. regime dos servidores públicos militares da União, organizado e gerido pela União.
III. regime Geral de Previdência Social − RGPS − destinado a todos os cidadãos maiores de 16 anos que a ele se vinculem mediante contribuição e a seus dependentes, o qual é organizado e gerido pela União e tem seus serviços e benefícios viabilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS (ressalta-se que os adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, na condição de aprendiz, têm direito à proteção previdenciária).
Está correto o que se afirma em
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente à folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente sobre a receita de concursos de prognósticos.
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente da receita dos segurados da previdência social, incidindo esta sobre a aposentadoria e pensão recebida.
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente do lucro.