Silva (2010), ao tratar do marco legal e regulador das relações entre Estado e sociedade, no âmbito da seguridade social, levanta indagações sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza, segundo o autor, “sob a perspectiva de favorecimento do mercado”. Conforme o autor, “a Seguridade Social constitui um locus privilegiado de processamento e mediação das contradições relacionadas às formas de geração, apropriação e distribuição de riquezas...” Nesse sentido, com base em Silva, a Seguridade Social é:

O Serviço Social no campo previdenciário por um longo período atuou de maneira conservadora; a ruptura com esse modelo perpassou a profissão de forma gradativa, propiciando bases favoráveis à construção de um novo perfil profissional, vinculado ao projeto societário das classes subalternas. A ação prioritária do Serviço Social na Previdência Social volta-se para assegurar acessos aos benefícios e serviços previdenciários e para a formação de uma consciência de proteção social ao trabalho com a responsabilidade do Poder Público. Essa proposta de atuação profissional, materializada na matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social, é norteada pela perspectiva

Diferentes sistemas de seguridade são desenvolvidos nas sociedades em geral como forma de proteção social aos seus membros mais vulneráveis. Seja de modo mais simples ou com altos níveis de sofisticação organizacional, tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações, os acidentes e as contingências. A inserção da assistência social na Seguridade Social brasileira aponta para seu caráter de política de proteção social que, junto com a saúde e a previdência social, devem garantir direitos e condições dignas de vida, e devem manter entre si relações de

A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociais pressupõem a existência de recursos financeiros que dêem suporte ao poder público no atendimento às demandas da população, bem como à gestão financeira de instrumentos que assegurem a sua democratização e transparência. O financiamento das políticas, no âmbito da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal como de responsabilidade

Relacione as colunas, referente aos artigos com a Legislação correspondente, e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 2. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. 3. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.


( ) Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ( ) Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
( ) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
( ) Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( ) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Sobre o modelo de seguro social brasileiro, conforme o pensamento de Faleiros (2009), assinale a alternativa correta.

No âmbito da previdência social, compete ao serviço social

No que se refere aos planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.

Segundo a legislação nacional da seguridade social, é previsto o benefício

Especialistas apontam que a crise do capital não se trata apenas de uma crise financeira, mas sim, de uma crise estrutural do capital.

No Brasil, a proposta de Reforma da Previdência é uma tentativa de

A execução de políticas sociais, sobretudo aquelas que compõem o tripé da seguridade social, vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais. Na direção do projeto ético-político, o trabalho profissional nesse âmbito exige o comprometimento do assistente social com

Tomando-se como base o que prevê a Constituição Federal de 1988, nota-se que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reestruturadas, a partir de princípios e diretrizes que passaram a orientar e fundamentar o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Em relação aos princípios estruturantes desse Sistema, considere os itens a seguir:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II- Gestão político-administrativa centralizada, defesa social e institucional e uniformidade e equivalência no atendimento às populações urbanas e rurais.

III- Irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação no custeio.

IV- Descentralização político-administrativa e territorialização, matricialidade sociofamiliar e equidade na forma de participação no custeio.

São princípios estruturantes do sistema de seguridade social brasileiro os que estão presentes nos itens

A Seguridade Social brasileira é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Na década de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde − SUS passa-se a garantir acesso universal, integral e igualitário a todo cidadão. Passadas mais de duas décadas, o sistema se consolida com a implementação de diversas políticas de saúde públicas, como a Política Nacional de Atenção Básica, desenvolvida de forma descentralizada. É um serviço de atenção desta política:

O profissional de Serviço Social que atua na Seguridade Social, especificamente na Previdência Social, tem que ter clareza das problemáticas e complexidades implícitas nessa política. Assim, entender que os desequilíbrios na Previdência Social têm sido crescentes e sucessivos, nas últimas décadas, revela um modelo de sistema com algumas fragilidades. Essa situação tem levado o governo a promover frequentes modificações nesse sistema, seja para reforçar suas fontes de custeio, seja para ajustar as prestações integrantes do seu plano de benefícios. Nesse sentido, considere:

I. Deve-se ver como natural que, ao longo das décadas, as regras de um sistema previdenciário passem por revisões, menores ou maiores, com alguma regularidade, dado que o sistema previdenciário deve acompanhar a evolução das características da respectiva sociedade que o instituiu.

II. As modificações no sistema previdenciário são feitas adequando-se os benefícios às suas específicas finalidades, ou promovendo-se sua compatibilização com a realidade das respectivas bases de financiamento.

III. O Regime Geral de Previdência Social − RGPS apresenta, hoje, algumas necessidades de aperfeiçoamento, no que se refere exclusivamente à sua estrutura de custeio.

IV. Os problemas verificados no Regime Geral de Previdência Social − RGPS não decorrem, necessariamente, dos parâmetros gerais configuradores da proteção social previdenciária brasileira, tais como os eventos e riscos cobertos, os segmentos de trabalhadores abrangidos ou as fontes de financiamento expressamente estabelecidas, grande parte das disfunções resulta, sim, de opções equivocadas. Por vezes, estas decisões confundem previdência com assistência social ou com outras políticas compensatórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

Previdência Social, Assistência Social e Saúde juntas formam o tripé da Seguridade Social no Brasil. No que se refere à Assistência Social, pode-se afirmar que ela é um direito:

A Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. Neste sentido, a seguridade social brasileira, em seu artigo 194, inciso II, estabelece princípios, entre os quais está a: