Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Complete o espaço em branco e assinale a alternativa correta:
A Constituição de 1988 trouxe um modelo de _____________________, que visa garantir direitos sociais universais, sendo caracterizada como "[...] um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ____________, à _______________ e à _______________” (BRASIL, 1988, art. 194).
( ) As famílias são espaços de solidariedade, de afetos, de tolerância, de igualdade, de hierarquia, de relações de forças, de reprodução de desigualdades de gênero e gerações. Espaços também em que podem ocorrer abusos, violações de direitos em determinados contextos de vulnerabilidades extremas da existência humana, objetiva e subjetiva.
( ) Nos anos 1990 e 2000, a família assumiu a centralidade nas políticas sociais brasileiras, resultante de duas forças antagônicas: de um lado, os movimentos reformistas das políticas sociais que lutavam contra os modelos institucionalizantes e pela garantia do direito à convivência familiar e comunitária das pessoas com suporte e apoio do Estado em serviços alternativos de nova modalidade, diurnos, abertos e em comunidade; de outro lado, as reformas neoliberais, que se iniciaram nos anos 1990, embasadas e fundamentadas na redução do gasto público, nas privatizações, nas políticas públicas estatais para os mais pobres, parceria com a família, mercado e ONGs na prestação direta de serviços de proteção social, como forma de reduzir as demandas do Estado.
( ) As transformações demográficas na estrutura familiar e na composição da força de trabalho, com a inserção massiva das mulheres no mercado de trabalho, formal ou informal, põem em xeque a capacidade de cuidados das mulheres em tempo integral, o que tem gerado famílias desestruturadas, nas quais as mães não cumprem o seu papel de cuidado e orientação dos filhos, nem os pais de sustento da família.
( ) As políticas sociais brasileiras, pósConstituição de 1988 são contraditórias e ambíguas, e a centralidade na família é perpassada por essas contradições, com a direção compatível com as expectativas sociais de que a família seja a primeira, a principal e a insubstituível forma de proteção social, que inclui cuidados, assistência, guarda, socialização, educação e sobrevivência dos seus membros, independentemente do seu formato e condições de vida.
Complete o espaço em branco da citação acima e assinale a alternativa correspondente:
(__)Tem como finalidade coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais, assim como definir diretrizes e ações direcionadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador.
(__)É um instrumento fundamental para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil.
(__)Por meio de políticas e de ações que preconizam a transversalidade e a intersetorialidade, este instrumento busca criar as condições para que crianças e adolescentes sejam retirados/as do trabalho infantil e que a eles/as sejam garantidos todos os direitos inerentes à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
Fonte: https://www.gov.br/
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
( ) Fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação.
( ) Assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
( ) Proporcionar, por meio de apoio psicossocial adequado, a manutenção da criança ou adolescente em seu ambiente familiar e comunitário, considerando os recursos e potencialidades da família natural, da família extensa e da rede social de apoio.
( ) Fomentar a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras, como alternativa de acolhimento a crianças e adolescentes que necessitam ser permanentemente afastados da família de origem, atendendo aos princípios de excepcionalidade e de provisoriedade, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como assegurando parâmetros técnicos de qualidade no atendimento e acompanhamento às famílias acolhedoras, às famílias de origem, às crianças e aos adolescentes.
( ) Assegurar que o Acolhimento Institucional seja efetivamente utilizado como medida de caráter excepcional e definitivo, proporcionando atendimento individualizado, de qualidade e em pequenos grupos, bem como proceder ao reordenamento institucional das entidades para que sejam adequadas aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos no ECA.
MIOTO, Regina Célia Tamaso. Família e políticas sociais. In: IVANETE, Boschetti. et. al. (Orgs). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. Cortez: São Paulo, 2008. (Cap. 6)
Considerando o texto citado, assinale a alternativa que apresenta o significado de políticas familiares de caráter familista.
A mudança do papel do Estado acerca das políticas sociais tem ocasionado profundas mudanças nos espaços sócios-ocupacionais do assistente social. Com referência ao tema, assinale a alternativa correta.