Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Durante a década de 1990, o governo brasileiro, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso, implementou uma série de medidas integrantes do Projeto de Reforma do Estado, as quais, nos estudos da área de Serviço Social, são denominadas "contrarreformas". Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) as afirmativas a seguir que indicam tais medidas "modernizadoras da gestão do Estado" e como falsas (F) as demais:
( ) Privatizações de empresas públicas.
( ) Criação de agências executivas e das organizações sociais para operar com políticas públicas.
( ) Implantação de medidas de redistribuição de renda e redução dos níveis de acumulação de capital.
( ) Formulação e aprovação do marco regulatório do Terceiro Setor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas. Com relação ao tema, considere os seguintes aspectos:
1. Focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho.
2. Assistencialização da pobreza combinada a um forte darwinismo social.
3. Presença de trabalhadores precarizados entre os beneficiários do programa bolsa-família.
4. Funções estatais a serviço dos monopólios, através de instrumentos de coerção e coesão social.
5. Lugar estratégico das políticas públicas na reprodução ampliada do capital e como parte dos mecanismos anticrise.
Correspondem aos aspectos que caracterizam as políticas públicas no Brasil:
No que diz respeito aos aspectos para análise e avaliação das
políticas sociais propostas por Boschetti (2009), correlacione as variáveis constantes na
Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II.
Coluna I
(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios
(2) Análise do financiamento
(3) Gestão e controle social democrático
Coluna II
( ) Variável que demonstra como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e o controle popular.
( ) Variável que leva em consideração fatores como relação entre as esferas governamentais, relação entre Estado e organizações não governamentais e participação e controle democrático.
( ) Variável que possibilita compreender a estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e no alcance dos direitos.
( ) Variável que explicita elementos que possam explicar determinada política social, levando em consideração sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência, assim como a forma de articulação com as demais políticas econômicas e sociais.
( ) Variável que contempla a análise e a avaliação das fontes dos recursos, bem como o montante dos gastos na política e/ou programa avaliado, de modo a verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
Sobre os caminhos do permanente e gradual desmonte da seguridade social brasileira, de acordo com Boschetti (2009), julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem verdadeiras e F para as que forem falsas.
( ) Deu-se a desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente, que não foram nem uniformizados e nem universalizados.
( ) Ocorreu a ampliação da participação indireta nos espaços de controle social das políticas sociais.
( ) O princípio de seletividade e distributividade é o único que não é colocado em prática pelo governo.
( ) Foram fragilizados os espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como conselhos e conferências. Enquanto instâncias deliberativas e participativas, os conselhos não estão sendo consolidados.
( ) As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
Relacione CORRETAMENTE os modelos de política social, constantes na Coluna I, com as respectivas características, apresentadas na Coluna II.
Coluna I
(1) Modelo bismarckiano de política social
(2) Modelo beveridgiano de política social
Coluna II
( ) Tem como principal objetivo a luta contra a pobreza.
( ) Baseado na garantia compulsória de prestações de substituição de renda em momentos de riscos sociais derivados da perda do trabalho. Reduzido às categorias profissionais.
( ) Baseado na lógica do seguro social e na contribuição direta de empregados e empregadores.
( ) Os direitos sociais são universais, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente.
( ) Seus princípios fundamentais são a unificação institucional e a uniformização dos benefícios.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
Considerando a análise de Dowbor, assinale a alternativa que explica o fenômeno analisado.