Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue.
A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo
que programas de transferência de renda condicionada
alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões
de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.
O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade
de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo
Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo
de gestão de políticas públicas.
No que se refere aos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social, julgue o item subsequente.
Apesar de haver conexão entre políticas sociais e o serviço
social no Brasil desde 1930, a temática da política social foi
introduzida nas pautas profissionais tardiamente: na década de
50 no cenário internacional e a partir de 1970 no Brasil.
Segundo Tenório (2008), na relação Sociedade-Estado a gestão social se efetiva quando os governos institucionalizam modos de elaboração de políticas públicas que não se refiram ao cidadão como “alvo”, “meta”, “cliente” de suas ações ou, quando muito, avaliadores de resultados mas sim como participantes ativos no processo de elaboração dessas políticas.
Porque é um processo que deve ocorrer, segundo Tenório (2008), desde a identificação do problema, durante o planejamento de sua solução, acompanhamento da execução até a avaliação do impacto efetivamente alcançado.
Sobre as duas afirmativas, é correto afirmar que
O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.