Questões de Concurso
Sobre políticas sociais em serviço social
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Segundo Tenório (2008), na relação Sociedade-Estado a gestão social se efetiva quando os governos institucionalizam modos de elaboração de políticas públicas que não se refiram ao cidadão como “alvo”, “meta”, “cliente” de suas ações ou, quando muito, avaliadores de resultados mas sim como participantes ativos no processo de elaboração dessas políticas.
Porque é um processo que deve ocorrer, segundo Tenório (2008), desde a identificação do problema, durante o planejamento de sua solução, acompanhamento da execução até a avaliação do impacto efetivamente alcançado.
Sobre as duas afirmativas, é correto afirmar que
O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.
A política de saúde da década de 90 passada estava ligada à tensão entre o projeto de concretização da reforma sanitária e o de saúde articulado ao mercado ou privatista.
A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século passado com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por empresa.
Alguns princípios estruturantes do Welfare Pluralism ou Welafare Mix são apontados no Plano Beveridge, sendo eles a responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, a universalização dos serviços sociais, a prestação pública de serviços sociais universais e a implantação de uma rede de segurança de serviços de assistência social.
O modelo bismarquiano de proteção social é caracterizado pelo pré-pagamento de contribuições (seguro obrigatório), o que garante a proteção e a segurança de rendimento mínimo e de cobertura de determinadas situações como doença e desemprego.