Assinale a alternativa que apresenta a diretriz correta da organização da Política Nacional de Assistência Social.

Sobre o modelo de seguro social brasileiro, conforme o pensamento de Faleiros (2009), assinale a alternativa correta.

O modelo de proteção social pelo seguro social obrigatório, na Alemanha, denominado de modelo bismarckiano, compreende:

I. seguro saúde;

II. seguro de acidente de trabalho;

III. aposentadoria por velhice;

IV. contribuições compulsórias dos trabalhadores e padrões e subsídios do Estado.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:

I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;

II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;

III. a implantação de um Estado social-democrático;

IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas

Na Inglaterra, no pós Segunda Guerra Mundial, por influência de Keynes e sob a elaboração de Beveridge, foi implantado um sistema de proteção social para todas as eventualidades de perda de renda:

I. desemprego e doença;

II. nascimento, velhice e morte;

III. acidente e invalidez;

IV. divórcio e viuvez.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

A assistência social foi a última política social da área da seguridade social a ser aprovada no Brasil. Para Couto (2004), essa regulamentação tardia deve ser avaliada, pelo menos, por dois aspectos:

Na perspectiva da ideia de controle social marcado pelo duplo viés da realidade da exclusão social e o caráter clientelista do Estado Brasileiro, a população demonstra o seu sentido fiscalizatório tendo como importante priorizar impedindo o Estado de transgredir em detrimento de:

O modo pelo qual a demanda por proteção social, através das políticas públicas, é reconhecido e incorporado pela população, bem como as respostas que ela obtém no âmbito do público ou privado, mais ou menos igualitários da sociedade, para com seus cidadãos decorre de:

O processo de proteção social no Brasil, marcado por interrupções, intervalos, incompletudes, ao contrário de configurar uma irracionalidade, expressa uma forma estratégica de manter o campo de proteção social com baixa estabilidade.

Assim, poderá sofrer ajustes sob crises conjunturais, bem como:

A transferência de responsabilidades para organizações da sociedade civil de interesse público, a decisão quanto ao acesso ou não aos serviços sociais, ou seja, passar da esfera pública para a esfera privada, tem como principal consequência:

José Paulo Netto, uma das principais referências teóricas na área do Serviço Social, escreveu um texto tratando sobre a crise do capital e as consequências societárias. Ele afirma: “Estas transformações estão vinculadas às formidáveis mudanças que ocorreram no chamado “mundo do trabalho” e que chegaram a produzir as equivocadas teses do “fim da sociedade do trabalho” e do “desaparecimento” do proletariado como classe, mudanças que certamente se conectam aos impactos causados circuitos produtivos pela revolução científica e tecnológica em curso desde meados do século XX [...]” (NETTO, 2012).

Considerando as alterações no “mundo do trabalho” e nos escritos do autor acerca desta temática, assinale a alternativa verdadeira:

É sabido que o profissional de Serviço Social desenvolve sua atuação no cerne da questão social, muito comumente, por meio de políticas públicas. A este respeito, assinale a afirmação CORRETA:

O processo de acumulação do capital gera desigualdades que se materializam na chamada “questão social”. O Estado assume o papel de unificação dos interesses das classes burguesas, agindo na consolidação da modernização capitalista. De acordo com os postulados neoliberais, identificamos abaixo alguns elementos que indicam a ação do Estado no que se refere ao enfrentamento da “questão social”, na atualidade:

I. Implementação de programas focalizados de proteção à pobreza.

II. Ampliação dos investimentos em políticas de proteção social.

III. Tendência à privatização da política social pública.

IV. Fortalecimento de políticas públicas de cunho universal.

Assinale a opção que apresenta somente a afirmativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo, referentes aos Conselhos de Direito, estâncias públicas necessárias para o desenvolvimento social e democrático.

I. Tratam-se de estâncias públicas, com papéis definidos, não tendo competência para deliberar em assuntos inerentes à alocação de recursos para atendimento de programas e ações.

II. Tratam-se de estâncias públicas que podem mobilizar atores, defender direitos ou estabelecer concertações e consensos sobre as políticas públicas.

III. Tratam-se de estâncias públicas que, em acordo com as linhas de ação do Estado ou em conflito com elas, contribuem para a normatividade e a legitimação das decisões públicas.

É correto o que consta em

De acordo com o método dialético-marxista, as políticas sociais

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira.

Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o campo:

Conforme o cenário do texto 2, as exigências institucionais em relação ao trabalho dos assistentes sociais passam a ser:

De acordo com o texto 2, as políticas sociais brasileiras passam a ser orientadas por um padrão:

Especialistas apontam que a crise do capital não se trata apenas de uma crise financeira, mas sim, de uma crise estrutural do capital.

No Brasil, a proposta de Reforma da Previdência é uma tentativa de

A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990. A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Estão corretas as afirmativas: