Conselho Municipal de Assistência Social.

órgão gestor local.

Comitê Gestor Intersetorial.

conselho de gestores da política de assistência social.

seletividade e mercadização de bens e serviços sociais.

universalidade e gratuidade dos serviços sociais.

baixa desmercantilização dos serviços e bens sociais rentáveis, e diferenciação na quantidade e qualidade dos bens sociais ofertados.

vinculação da proteção social à contribuição salarial e caráter paliativo.

o benefício será automaticamente cancelado, pois a pessoa beneficiária não pode manter qualquer vínculo empregatício, ainda que na condição de aprendiz.

o adolescente, imediatamente, deverá ser submetido à perícia médica do INSS para constatar a necessidade de ser dada continuidade ao benefício.

o adolescente terá o valor do benefício reduzido em até 50% se seu salário corresponder a valor igual ou superior ao salário mínimo e, após 12 (doze) meses, caso permaneça trabalhando, o benefício será suspenso.

a contratação desse adolescente não redundará na suspensão do benefício, ficando-lhe garantido o direito de recebê-lo em concomitância com a remuneração, por período máximo de 2 (dois) anos.

A pobreza é um elemento de vulnerabilidade social que pode agravá-la e potencializar o risco;

A moral é um elemento de vulnerabilidade social que pode agravá-la e potencializar o risco;

A ética é um elemento de vulnerabilidade social que pode agravá-la e potencializar o risco;

A impaciência é um elemento de vulnerabilidade social que pode agravá-la e potencializar o risco.

Programa de Emancipação do Trabalho Infantil (PETI);

Programa Social Especial do Trabalho Infantil (PSETI);

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Juventude (PETIJ).

O trabalho necessário, designado como sendo a ajuda do trabalho de mão de obra infantil e apresenta-se mais comum no meio rural em que os pais precisam que seus filhos ajudem na lavoura e o acordo sexual, onde as meninas, e os meninos consentem ser manipuladas nas ruas ou em suas próprias casas;

O trabalho infantil, designada como sendo a exploração do trabalho de mão de obra infantil em que se apresenta mais comum nos países subdesenvolvidos, principalmente no meio rural; o abuso sexual, onde as principais vítimas são meninas, embora meninos também sejam atingidos, as quais podem ser abusadas nas ruas ou em suas próprias casas;

O trabalho legal, designado como sendo o trabalho de mão de obra infanto-juvenil e apresenta-se mais comum nos países subdesenvolvidos por causa da carência de mão de obra adulta e o castigo sexual, que consiste na tortura de meninas, embora meninos também sejam atingidos, as quais podem ser abusadas nas ruas ou em suas próprias casas;

O trabalho formal, designado como sendo um trabalho de mão de obra infantil apresentada com a formalização da carteira assinada mais comum no meio urbano e o abalo sexual, onde as principais vítimas são meninas e meninos atingidos no psicológico.

Uma forma de delatar a sociedade e os governantes para que ambos sejam expurgados do país;

Um desafio para o Brasil investir em políticas públicas focadas em desenvolvimento humano e social;

Uma proposta de acabar com a pobreza em todas as suas formas, em apenas lugares distantes;

Uma forma de punir as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

O subemprego é uma condição em que determinado trabalho é exercido com a necessidade de qualificação profissional, recebendo, para isso, salários muito baixos;

O subemprego é uma condição em que determinado trabalho é exercido sem a necessidade de qualificação profissional, recebendo, para isso, salários muito altos;

O subemprego é uma condição em que determinado trabalho é exercido sem a necessidade de qualificação profissional, recebendo, para isso, salários muito baixos;

O subemprego é uma condição em que determinado trabalho é exercido com a necessidade de qualificação profissional, recebendo, para isso, salários muito altos.

O novo modelo econômico associado ao processo de globalização, que entre outras coisas preceitua o liberalismo econômico em um ambiente totalmente nacional, implicava a necessidade de um Estado menos moderno e capaz de atender ao livre mercado e à sua finalidade social;

Durante os anos 80, descentralização era “recomendada” como estratégia ótima para alcançar o “novo modelo” de Estado adequado ao processo de internacionalização das economias;

O antigo modelo econômico associado ao processo de globalização, que entre outras coisas preceitua o neoliberalismo econômico em um ambiente internacional, implicava a necessidade de um Estado mais moderno e capaz de atender ao livre mercado e à sua finalidade social;

Durante os anos 70, descentralização era “recomendada” como estratégia ainda fraca para alcançar o “novo modelo” de Estado adequado ao processo de internacionalização das economias.

A gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

A gestante ou a mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando, inclusive, os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

De posse do relatório apresentado pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou da mãe para a Fundação de Atendimento Socioeducativo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para atendimento relacionado às medidas responsáveis.

A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.

Na hipótese de desistência pelos genitores – manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional – da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, sendo determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar.

O acompanhamento a situações de violência intrafamiliar, física e psicológica.

O trabalho, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado para a potencialização de recursos para a superação do agravamento de risco pessoal e social.

O trabalho social com centralidade na família no CREAS, visando o fortalecimento da sua função de proteção e atenção a seus membros, prevenindo, mediando e fortalecendo condições para a superação de conflitos.

A gestão da rede socioassistencial e a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Intervenções com base em trabalhos que experienciam o afastamento do convívio familiar e comunitário.

A proteção social é dividida entre básica e especial.

A porta de entrada para a proteção social básica do sistema único da assistência social são os centros de referência de assistência social.

A proteção social especial é subdividida entre média e alta complexidade.

O plantão social é a oferta de atendimento especializado imediato disponível em todos os níveis da proteção social.

redução das desigualdades e autonomia profissional

valorização do trabalho e reconhecimento social

invisibilidade do trabalho e a banalização do humano

igualdade social e distribuição de riqueza

Centro de Referência da Assistência Social, Comissão de Assistência Social e Plano de Assistência Social

Conselho de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Centro de Referência da Assistência Social

Conselho de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Fundo de Assistência Social

Fundo de Assistência Social, Comissão de Assistência Social e Centro de Referência da Assistência Social

Desde a Antiguidade, a assistência é prestada pelas tribos e famílias, mas quando a Europa foi castigada pela fome, peste, guerra e pobreza (séculos XI a XV), desenvolveu-se uma consciência coletiva de solidariedade e assistência social pela prática da misericórdia ou Miserere & Cordis, que significa dar seu coração a outrem, como dever dos cristãos.

Durante a Idade Média a assistência aos pobres foi desenvolvida, prioritariamente, pela Igreja Católica mediante o recolhimento e distribuição das esmolas, atendimento aos enfermos e amparo a crianças abandonadas.

A primeira legislação de controle à pobreza, The Poor Law Act (1388), proibiu os movimentos de trabalhadores e mendigos na Inglaterra.

A primeira Santa Casa de Misericórdia (1599) distribuía esmolas aos pobres e atendia aos doentes através do tratamento e hospitalização.

A partir do século XIX, a assistência caritativa foi substituída pelo cientismo adquirido com base em conhecimentos adquiridos pela ciência médica.

Complementar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.

Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade.

Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.

Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais, pelo resgate de seus brinquedos e brincadeiras e a promoção de vivências lúdicas.

Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos de crianças com deficiência e o papel das famílias e comunidade no processo de proteção social.

De 5 dias por semana, 6 horas diárias, sendo que a unidade deverá necessariamente funcionar no período diurno podendo eventualmente executar atividades complementares a noite, com possibilidade de funcionar em feriados e finais de semana.

No mínimo de 5 dias por semana, 12 horas diárias, sendo que a unidade deverá necessariamente funcionar no período diurno, ao menos 8 horas e podendo eventualmente executar atividades complementares a noite (após 19h), com possibilidade de funcionar em feriados e finais de semana.

No mínimo de 6 dias por semana, 12 horas diárias, com possibilidade de funcionar em feriados e finais de semana.

No mínimo de 5 dias por semana, 12 horas corridas diárias.

No mínimo de 5 dias por semana, 8 horas diárias, sendo que a unidade deverá necessariamente funcionar no período diurno podendo eventualmente executar atividades complementares a noite, com possibilidade de funcionar em feriados e finais de semana.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Serviços Especializados em Abordagem Social.

Serviço de Acolhimento Institucional.

Acessibilidade da população aos direitos socioassistenciais.

Centralidade na atenção à família, constituir-se referência na atenção especializada junto à população no território de atuação.

Viabilizar-se em meio aos processos de mobilização e participação social.

Trabalho em rede.

Responder às demandas do judiciário, tais como estudos sociais com diferentes propósitos.

Constituem respostas do Poder Público às necessidades identificadas por meio de diagnósticos e/ou da ação dos técnicos no PAIF.

São ofertados por Estados, municípios ou pelo Distrito Federal.

São ofertados em unidades públicas e/ou privadas sem fins lucrativos, no território de abrangência do CRAS e a ele referenciados.

Organizam-se em torno do principal Serviço de Proteção Social Básica, o PAIF, que lhe dá retaguarda e são a ele articulados.

Ocorrem por meio do trabalho em Grupo ou Coletivo.