Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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Diante da exposição, analise as afirmativas:
I. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. II. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. III. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. IV. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. V. Os Planos de Atendimento Socioeducativo deverão, ocasionalmente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Assinale a alternativa CORRETA:
I. No contexto das políticas públicas, a sociedade civil é entendida como um espaço autônomo em relação ao Estado, onde se desenvolvem práticas e discursos que podem influenciar diretamente as políticas públicas.
II. Na perspectiva liberal, a sociedade civil é vista como uma arena de pluralidade e diversidade, essencial para a defesa dos direitos individuais e a promoção do bem-estar coletivo.
III. As abordagens críticas destacam que a sociedade civil frequentemente reflete as desigualdades e os interesses das classes dominantes, limitando sua capacidade de promover mudanças estruturais profundas.
IV. Na visão marxista, a sociedade civil é entendida como um espaço de resistência e luta de classes, onde os movimentos sociais podem se organizar para desafiar e resistir às estruturas de poder e dominação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Universalidade de acesso e permanência na escola: na garantia desse direito, podemos dizer que é proibida a escola se recusar em admitir um aluno portador de alguma deficiência não limitante ou doença não contagiosa, assim como a expulsão ou transferência, de forma autoritária, de estudantes que sejam considerados “indisciplinados”.
II. Proximidade à residência: a LDBEN minimiza o referido direito quando apresenta como garantia a oferta de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade”. A exigibilidade de tal direito torna-se frágil, uma vez que as normas não especificam o entendimento sobre o que seja essa proximidade.
III.Gratuidade e obrigatoriedade: de acordo com essa perspectiva, a obrigatoriedade é composta por duas dimensões – a primeira consiste na matrícula compulsória de todos os que se encontram na faixa etária de 4 a 18 anos; a segunda diz respeito expressamente ao dever do Estado para com a oferta da educação básica.
IV.Direito público subjetivo para o ensino obrigatório: o conceito de direito público subjetivo refere-se ao pertencimento do indivíduo a determinada sociedade e requer, para sua efetivação, que sejam estabelecidas normas jurídicas em defesa do interesse individual, de modo a permitir que se exija do Estado a efetivação de direitos. Esse caráter jurídico possibilita que o indivíduo transforme uma norma, que é geral e aplicável a todos, em algo que ele possa exigir como seu.
Está correto o que se afirma em
Em sua maioria, ela configura uma instituição
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Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/brasil-registra-mais-de-6-mil-violacoes-contra-pessoas-em-situacao-de-rua-nos-primeirosquatro-meses-de-2024.
A partir da manchete acima, vemos o quanto é importante o cumprimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), que tem como uma de suas Diretrizes a: