Para compreender as mudanças no sistema brasileiro de proteç...
Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correspondente.
() - A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, fortaleceram o papel do Estado como regulador e provedor de serviços assistenciais, impulsionados por uma coalizão favorável à expansão do estado social e por grupos acadêmicos e profissionais engajados na defesa da assistência social como política pública.
() - Durante os anos 1990, houve avanços normativos, incluindo a implementação do primeiro benefício assistencial nacional, o BPC, em 1996, e a realização da primeira Conferência Nacional de Assistência Social em 1995. No entanto, houve poucos progressos na promoção da gestão pública e compartilhada entre os diferentes níveis federativos, bem como na melhoria dos serviços, que ainda eram predominantemente administrados por entidades privadas sem fins lucrativos.
() - A configuração da assistência social como sistema descentralizado, previsto na Loas, ganhou novo patamar com a aprovação da PNAS em 2004 e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/Suas) em 2005. No esforço de demarcar o âmbito estrito de suas competências contra a amplitude e diversidade da filantropia, as normativas estabeleceram bases para a organização da política: distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, arranjos inovadores de financiamento, de governança e de produção de serviços e benefícios, além de fortalecimento das capacidades políticas e institucionais
() - Segundo a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a assistência social opera com benefícios monetários voltados a situações de pobreza, e seus serviços são dirigidos exclusivamente para a população identificada ou classificada como pobre. Reconhecendo que a pobreza e seus agravos fazem parte de um conjunto de vulnerabilidades.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - V; V; V; F
1. Tema central:
A questão aborda a evolução normativa, institucional e operacional da Assistência Social no Brasil, focando especialmente na construção do SUAS, políticas e normas fundamentais como CF/88, LOAS, PNAS e NOB/SUAS. Um bom entendimento do histórico da política social, das competências e dos avanços implementados é essencial para acertar questões desse tipo em concurso.
2. Resumo teórico:
A Assistência Social é garantida como direito social pela Constituição Federal de 1988 (arts. 203 e 204). A LOAS (Lei 8.742/93) consolidou essa proteção, definindo princípios e responsabilidades estatais. O SUAS, regulamentado a partir dos anos 2000 com a PNAS/2004 e a NOB/SUAS/2005, trouxe a lógica de sistema público, descentralizado, participativo e articulado entre os entes federativos. A assistência engloba serviços, programas, projetos e benefícios, não se limitando à transferência monetária para pobres.
3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D corresponde à sequência correta:
- 1ª afirmativa – Verdadeira: A CF/88 e LOAS fortaleceram o Estado como provedor e regulador, fruto da mobilização de vários segmentos sociais e profissionais. (Base: CF/88 art. 203, LOAS art. 2º e 6º)
- 2ª afirmativa – Verdadeira: Anos 1990 marcaram avanços normativos (BPC, conferências), mas a gestão compartilhada e a oferta de serviços públicos ainda avançavam lentamente, prevalecendo entidades privadas no setor. (Base: LOAS, história do SUAS)
- 3ª afirmativa – Verdadeira: Com a PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005, houve avanço na definição de competências federativas, governança e financiamento, fortalecendo o sistema público. (Base: PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005)
- 4ª afirmativa – Falsa: A PNAS NÃO restringe os serviços à população pobre; ela considera a diversidade de situações de vulnerabilidade (ciclo de vida, deficiência, violências, etc.), ampliando o público-alvo além da pobreza. (Base: PNAS/2004)
4. Análise das alternativas incorretas:
- A: Errada, pois considera a última afirmativa como verdadeira.
- B: A segunda afirmativa é correta, não falsa.
- C: A terceira e quarta afirmativas não são falsas.
- E: A segunda afirmativa é verdadeira, e a quarta é falsa.
Estratégia de interpretação:
Fique atento a palavras absolutas (“exclusivamente”, “apenas”) – geralmente indicam erro em políticas sociais, que têm caráter amplo e inclusivo. Busque sempre identificar se a afirmativa está de acordo com leis, normas e princípios fundamentais da assistência social.
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