Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
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São programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, exceto:
As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:
Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?
O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?
A respeito do Controle Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, o único espaço onde se efetivará a participação é nas conferências.
() O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
As Políticas Sociais são instrumentos contraditórios de proteção social. Sobre essa contradição, afirma-se que:
I. A política social é sempre uma conquista da classe trabalhadora, mas é também uma disputa do capital pelos recursos nela empregados.
II. Nas últimas décadas, ocorreram mudanças nos métodos de distribuição de benefícios e serviços, dispensando o Estado de cumprir seu papel e deslocando para o terceiro setor, inclusive a regulação dos direitos.
III. Um sistema de bem-estar de um país inclui um largo espectro de organizações, que ultrapassa a esfera estatal.
Está(ão) CORRETO(S):
() A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.
() Seguridade Social: caracterizada como um sistem a híbrido: conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
() A Seguridade Social brasileira avançou e materializou a lógica social rompendo com a lógica do contrato.
() A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo -se em uma arena de conflitos.
I - Plano.
II - Programa.
III - Projeto.
() Documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
() Documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
() A menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.