Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais em serviço social
Foram encontradas 5.176 questões
( ) O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, garante os fatores determinantes e condicionantes da saúde. São eles: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) O Sistema Único de Saúde assegura a criação de comissões intersetoriais, que serão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, para articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
( ) A Lei Orgânica da Assistência Social assegura de forma explícita a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivem em situação de rua.
( ) A LOAS assegura o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
( ) A previsão de consórcios municipais é garantida para ambas as políticas sociais, desde que cada município seja responsável pelos recursos e alocação de profissionais para atendimento da população.
I. O conhecimento das legislações sociais correntes, suas regulamentações e modificações em curso, além da capacidade de análise das relações de poder e da conjuntura.
II. O domínio de estratégias de planejamento e administração, até a construção de diagnósticos sociais e de indicadores para subsidiar a definição das ações.
III. O cuidado com o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas relacionadas às políticas sociais.
IV. A definição de prioridades e a tomada de decisões construída de forma democrática com a população usuária.
I. A Constituição de 1988 postulou o dever do Estado quanto à proteção social, retirando a centralidade da família quanto à provisão de bem-estar, aliviando seus encargos e favorecendo a autonomia de seus membros, em especial da mulher.
II. Apesar dos avanços constitucionais pós-1988, é possível afirmar que a política pública brasileira, em especial aquela referida à família, não conseguiu se desprender do caráter familista da sociedade brasileira, expresso na naturalização das funções familiares de cuidado e proteção.
III. A Política Nacional de Assistência Social (2004) representou também a incorporação oficial da família na política social. Entre suas diretrizes, têm destaque a matricialidade familiar, em que a família ganha significativo protagonismo. Além disso, no contexto da política de assistência social, recuperou-se o trabalho social com famílias. Contudo, essa política, mesmo que postulada em novas bases e em defesa da diversidade das famílias, não conseguiu se desvencilhar totalmente de suas amarras históricas e da concepção de família vinculada à ideia de principal responsável pela proteção social.
IV. O paradigma neoliberal contribuiu para o incremento dos processos de judicialização das políticas sociais, à medida que as famílias não conseguem atender as expectativas que se têm delas no provimento de bem-estar. A pressão que se exerce sobre elas tende a aumentar e, com isso, aumenta-se o nível de estresse e de conflitos no interior das famílias, que são expressos através de inúmeras formas de violências.
Considerando as políticas sociais instituídas nos governos autoritários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foram criados no Governo de Getúlio Vargas chamado de Estado Novo.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foram criados durante o governo de cunho ditatorial de Getúlio Vargas.
III. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a unificação de todas as Caixas de Pensões e os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) datam do período dos governos militares pós-1964.
IV. Data do período dos governos militares a criação do Sistema Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que instituiu as FEBEM/FUNABEMs para atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei na forma de um modelo repressivo e de recolhimento institucional.
V. A reforma do sistema previdenciário de saúde deu origem ao Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) nos anos finais do período dos governos militares pós-1964, o qual, mais tarde, foi transformado no Sistema Único de Saúde (SUS).
I. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.
II. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
III. Algumas características identificadas a partir do final do século XIX, decorrentes da luta dos trabalhadores, ajudam a demarcar a emergência de políticas sociais. São elas: a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883; e políticas sociais que passam a ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.
IV. Em meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de fundo e cotização para fomentar a organização operária e manter os trabalhadores em greve.
V. O modelo bismarckiano absorve as caixas de poupança e previdência organizadas pelos trabalhadores a partir de meados do século XIX. O governo do chanceler alemão constituiu um sistema de seguros sociais em que os benefícios cobriam principalmente os trabalhadores contribuintes e suas famílias. Esse sistema era financiado pela contribuição paritária entre trabalhador, empregador e Estado, por isso se expressa como uma das primeiras iniciativas estatais de política social, mesmo se configurando como seguro social, sem caráter universalista.
VI. Na França, as primeiras intervenções estatais durante o século XIX foram chamadas de Estado Providência. A primeira lei considerada o marco de emergência do Estado Providência é datada de 1898 e atendia a principal reivindicação da época, aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a proteção social obrigatória aos trabalhadores, sob responsabilidade estatal.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
( ) A Seguridade Social não poderá ser financiada pelas contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A previdência social, mesmo sob o Regime Geral de Previdência Social, é vedada a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
III. Dado o seu caráter previamente contributivo a Previdência Social não pode ofertar os benefícios como o salário-família e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, não é um benefício ofertado por meio do Regime Geral de Previdência uma vez que o mesmo é acessível apenas na esfera da previdência privada.
Estão corretas as afirmativas:
1. A gênese da profissão do(a) Assistente Social vincula-se ao contexto de enfrentamento da questão social através das políticas sociais.
2. A política social atende apenas às necessidades da classe trabalhadora, contrapondo os interesses do capital.
3. A expansão das políticas sociais é marcada pela luta dos trabalhadores na perspectiva da conquista e da consolidação dos direitos sociais.
4. O Projeto Ético-político Profissional do(a) Assistente Social postula o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegura a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais.
5. Os Assistentes Sociais atuam nas esferas de formulação, gestão e execução da política social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
É indissociável da sociabilidade capitalista. Pode ser entendida(o) como um conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura. Condensa em si o conjunto das desigualdades e das lutas sociais.
As características acima definem a(o):
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
Uma característica da política social contemporânea é a
subordinação da política social ao progressivo poder do
trabalho sobre o capital.
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
A extinção do assalariamento clássico ou da sociedade
salarial foi imposta aos cidadãos e aos trabalhadores pelo
neoliberalismo, em particular com o advento do colapso das
regulações keynesianas e fordistas.
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
O sujeito de inúmeras intervenções do Estado é uno, mesmo
que desmembrado pelos programas governamentais segundo
sua situação de pobre (novo, estrutural, com emprego, sem
emprego, protegido ou informal, aposentado, menor),
empregado (pobre, não pobre, protegido, precário) ou
desempregado (sem experiência, não qualificado,
qualificado, mas obsoleto ou requalificado).
No que diz respeito à política social, à relação entre Estado e sociedade, o contexto atual e o neoliberalismo, julgue o item seguinte.
O escopo das políticas sociais pode ser compreendido de
forma efetiva quando abordado à luz do conceito de
cidadania.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
O auxílio inclusão produtiva rural, pago em parcelas
semestrais de duzentos reais, é benefício direcionado a
cidadãos beneficiários da aposentadoria rural que estejam em
situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
A articulação em rede, o controle social, a participação
comunitária e a intersetorialidade estão no cerne da execução
e da gestão do Programa Auxílio Brasil.
Iris, assistente social na maior unidade de saúde de um município com mais de 100 mil habitantes, trabalha também como assessora em serviço social em um movimento social de educação popular.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item subsequente, relativo à ação de assessoria em serviço social.
A transição de uma atuação profissional pautada na execução
terminal das políticas sociais para uma atuação competente
na gestão da totalidade do processo de uma política social
permitiu que assistentes sociais, como Iris, passassem a atuar
no assessoramento à gestão de políticas sociais.