Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Conforme Behring e Boschetti (2007), apesar das importantes conquistas alcançadas em 1988, que anunciavam uma importante reforma democrática do Estado Brasileiro e da política social, engendrando um formato social-democrata com mais de 40 anos de atraso, as condições econômicas internas e internacionais eram extremamente desfavoráveis. Apesar do ascenso das lutas democráticas e dos movimentos sociais, que apontavam condições políticas e uma base de legitimidade forte para realização de reformas efetivas, muitas contratendências se interpuseram a essa possibilidade.
Nesse sentido, os dois períodos históricos muito importantes citados são conhecidos como:
Fonte: FAÇANHA NETO, Inácio Ferreira; FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira. Políticas públicas de combate à desigualdade no Brasil: avanços, retrocessos e perspectivas pós-2023. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 149, n. 1, e-66284501, 2026. DOI: 10.1590/0101-6628.501.
De acordo com esse contexto e com o tema das políticas públicas redistributivas, marque a alternativa CORRETA.
I- Há uma forte tendência de desresponsabilização do Estado pela política social.
II- A regulamentação do terceiro setor e o Programa de Publicização contribuíram para a desprofissionalização, remetendo a intervenção ao mundo da solidariedade.
III- O uso frequente de medidas provisórias pelos governos, ampliam o debate e a negociação no processo de formulação de políticas.
IV- Privatização, focalização e descentralização formam o trinômio do neoliberalismo.
V- O princípio da seletividade contribui para a discriminação positiva e reforça o princípio da universalidade.
Assinale a opção correta.
Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo de contrarreforma na saúde e os rebatimentos no Sistema Único de Saúde, de acordo com Soares (2020).
I. O ajuste estrutural do Estado realiza-se num processo de expansão e ampliação dos serviços de saúde e dos direitos sociais conquistados, estando fundamentado na racionalidade dominante do capitalismo contemporâneo. Tal racionalidade traz em seu bojo novos elementos da racionalidade instrumental burguesa e da classe operária, agregados a novos conteúdos que reforçam a lógica de produção e reprodução do capital nestes tempos de crise.
II. Os serviços de saúde tornam-se cada vez mais espaços de supercapitalização e relevante fonte de maximização do capital. As diversas formas de capital, em tempos de dominância financeira, conectam a cadeia de mercadorias e serviços desde o espaço da produção e comercialização até as finanças: indústria de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, sistema público de saúde, redes de hospitais, clínicas, farmácias, planos privados de saúde, seguros saúde, bolsa de valores, linhas de crédito e financiamento bancários, entre outros.
III. A partir dos anos 2000, inicia-se o processo de contrarreforma do Estado brasileiro e seus primeiros impactos sobre o recém-criado SUS. Desde então, o projeto privatista na saúde vem conquistando hegemonia, defendendo propostas semelhantes as do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde, que ganha destaque como importante formulador e divulgador da racionalidade da contrarreforma.
IV. Na década de 1990, de uma maneira geral, esse período constituiu-se para o SUS e para a política de saúde um momento de tensionamento entre a implantação do SUS e a sua racionalidade político-emancipatória diante da racionalidade instrumental burguesa, retomando a sua hegemonia num Estado historicamente desigual e autocrático.
Estão CORRETAS
Brandt e Cislaghi (2020) discutem em seu texto os desmonte e financeirização da Seguridade Social em tempos de pandemia da COVID 19. Fazem uma análise sobre a conjuntura brasileira em que chega a pandemia no país e sua influencia nas medidas tomadas para os trabalhadores sobreviverem a suas consequências econômicas e sociais, assim como os rebatimentos na Seguridade Social.
Nessa direção, analise as afirmativas abaixo:
I. No período da pandemia de Covid 19, foi disponibilizada a toda população, que permaneceu em isolamento social, o Auxílio-Emergencial, sem que houvesse necessidade do cumprimento de critérios sociais e econômicos.
II. A normativa constitucional de um orçamento vinculado e exclusivo da Seguridade Social já foi historicamente deteriorado pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Originada como Fundo Social de Emergência (FSE) no governo Cardoso, a desvinculação de receitas foi aprovada e mantida, com maiores e menores percentuais, por todos os governos seguintes.
III. No período da pandemia de Covid 19, houve um aumento na contribuição patronal para a Previdência Social e uma diminuição na contribuição dos trabalhadores para a previdência social, considerando a necessidade de manutenção e sobrevivência durante a pandemia.
IV. A contrarreforma do Estado, chamada agora administrativa, implementada em várias etapas no período neoliberal, submete o Estado, o fundo público e as políticas sociais ao capital, seja pelo seu sucateamento e redução, abrindo novos espaços para o mercado, seja pela apropriação direta de fundo público, como, por exemplo, por meio dos chamados ―novos modelos de gestão‖ que entregam a gestão do Estado diretamente para organizações privadas ou para estruturas estatais de direito privado que não precisam se submeter aos mesmos mecanismos de controle nem fazer concurso para servidores efetivos regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) .
Estão CORRETAS
Silva (2020) analisa em seu texto a dinâmica da neoliberalização e os ataques à seguridade social no Brasil. Sobre esse tema, analise as questões históricas e contemporâneas indicadas abaixo:
I. O neoliberalismo surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, na região da Europa ocidental e da América do Norte. Um dos principais idealizadores dessa reação foi Friedrich August Von Hayek, que em 1944 publicou o livro chamado O Caminho da Servidão, no qual defendia que a intervenção estatal levaria ao totalitarismo e prejudicaria a liberdade do mercado e dos comércios.
II. No Brasil, a neoliberalização, desde os anos 1990, vem se expressando por meio de um movimento caracterizado pela formação de governos neoliberais ortodoxos, seguidos de governos que adotaram a versão social-liberal, mas que preserva os princípios econômicos e morais do neoliberalismo, e pelo retorno e fortalecimento de uma vertente ortodoxa ou ultraneoliberal, com o início de governos de extrema direita, que demonstram não haver mais espaço para a conciliação de classes.
III. Desde os anos 1990, apesar das resistências dos sujeitos progressistas, medidas recessivas e contrarreformistas têm sido formuladas e adotadas pelos governos (ultra) neoliberais e atingem, de forma trágica, a seguridade social, o seu caráter público, universal, democrático e descentralizado, fundamental para a garantia dos direitos à saúde, previdência e assistência social, como também impedem a construção e incorporação de novos direitos sociais.
IV. Behring e Boschetti (2006) apontam no atual padrão de proteção social uma difícil coexistência entre inovação e conservadorismo e/ou entre universalização e hegemonia neoliberal, tendo em vista que, apesar de as forças progressistas lutarem pela realização de reformas democráticas, muitas contra tendências se opõem a essa possibilidade.
Estão CORRETAS
Quanto à concepção teórica sobre a questão social, de acordo com a autora Carmelita Yasbek, analise as afirmativas abaixo:
I. Ao tratar da concepção de questão social, Yasbek (2004) apresenta um diferencial na sua compreensão, privilegiando categorias como pobreza, subalternidade e exclusão social, que, segundo a autora, são resultantes desses processos que permeiam, de forma profunda, a vida das classes sociais, em especial a vida das classes subalternas na realidade atual.
II. Yasbek (2005) parte da matriz marxista, já que considera a questão social como antagonismo e conflitos de classes, determinados pela desigualdade estrutural própria da sociedade capitalista.
III. Yasbek (2005) substituiu o termo questão social por exclusão social, com o intuito de dar amplitude às iniqüidades da sociedade atual, sob o julgo da dominação econômica neoliberal.
IV Yasbek (2005) considera a questão social ineliminável na sociedade capitalista. Todavia, defende um sistema de proteção social no molde do Welfere State-que considera em crise, mas não liquidado- que possa viabilizar políticas sociais consistentes.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
Os fundamentos da Assistência Social explicitam a forma como o Estado e a sociedade concebem a proteção social no Brasil.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.