Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

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Q3178956 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, estabelecendo direitos sociais fundamentais e organizando o Estado de maneira a promover a cidadania e o bem-estar de todos os brasileiros. As normas da Constituição visam garantir a igualdade, a justiça social e o acesso universal aos direitos básicos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição Federal de 1988, direitos sociais e organização do Estado.
Alternativas
Q3178296 Serviço Social
De acordo com a Lei Ordinária nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Tangará da Serra, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 anos, permitida única recondução por igual período.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3161828 Serviço Social
A gestão social das políticas públicas envolve:
Alternativas
Q3161826 Serviço Social
Em relação à Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3155116 Serviço Social
As inovações tecnológicas têm impactado a prática do Serviço Social, proporcionando novas ferramentas para o acompanhamento dos usuários e a gestão de políticas sociais. Sobre o uso de tecnologias no Serviço Social, analise as seguintes afirmações:

I. As plataformas de atendimento online, como os sistemas de teleconsulta, têm permitido que os assistentes sociais ampliem o alcance de suas intervenções, especialmente em áreas rurais, garantindo que o direito à assistência social seja efetivado mesmo em contextos de isolamento geográfico.
II. A utilização de bancos de dados digitais para o registro de atendimentos sociais está sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que exige o consentimento do usuário para o armazenamento de informações pessoais, mesmo quando se trata de serviços públicos.
III. A implementação de sistemas de inteligência artificial na gestão de políticas sociais permite que os assistentes sociais deleguem parte das decisões sobre encaminhamentos e atendimentos, garantindo uma maior eficiência na resposta às demandas.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3155106 Serviço Social
Sobre a sustentabilidade de projetos sociais e a captação de recursos, analise as afirmativas a seguir:

I. A captação de recursos em projetos sociais exige a elaboração de planos de financiamento detalhados, incluindo previsão de receitas e despesas, estratégias de mobilização de parcerias e contrapartidas para os financiadores.
II. As parcerias público-privadas (PPP) são instrumentos de cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, visando ao desenvolvimento de projetos sociais que, por sua natureza, não podem ser executados diretamente pelo poder público.
III. A prestação de contas dos projetos sociais financiados por recursos públicos deve incluir relatórios técnicos e financeiros, sendo obrigatória a apresentação desses documentos apenas ao final da execução do projeto.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3155099 Serviço Social
O financiamento das políticas sociais é um elemento central para a garantia de direitos no Brasil. Em relação às fontes de financiamento e à gestão dessas políticas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3155098 Serviço Social
As políticas públicas e sociais no Brasil foram estruturadas em diferentes momentos históricos, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Sobre as diretrizes constitucionais e a estrutura das políticas sociais, analise as afirmativas abaixo:

I. O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.
II. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), orienta a gestão descentralizada e participativa das ações de assistência social, com ênfase na intersetorialidade e na universalidade do atendimento.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio da territorialidade, que estabelece que a atenção básica deve ser organizada exclusivamente a partir dos municípios, sem articulação com os demais níveis de gestão.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3155094 Serviço Social
O financiamento e a gestão das políticas sociais no Brasil são profundamente influenciados por contextos políticos e econômicos. Em relação às disposições constitucionais sobre seguridade social e às transformações recentes nas políticas de assistência, saúde e previdência, considere as seguintes afirmações:

I. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, introduziu a obrigatoriedade da capitalização individual como regra geral para os novos segurados, desvinculando o financiamento da previdência do modelo solidário de repartição simples.
II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao impor o teto de gastos públicos, afetou diretamente os investimentos na seguridade social, sendo apontada por Behring (2020) como um mecanismo de austeridade fiscal que compromete a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação dos programas de transferência de renda.
III. A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um sistema integrado, composto pelas áreas de saúde, assistência social e previdência, sendo o financiamento garantido exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores ao INSS.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4325824 Serviço Social
O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo fortes investidas contra sua existência, sendo alvo de um processo de contrarreformas. Com base na discussão apresentada por Vieira, Melo e Soares (2023) sobre a crise sanitária, a determinação social da saúde, a desigualdade nos territórios e a Atenção Primária à Saúde (APS), em meio à ofensiva neoliberal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Embora a alocação de recursos no SUS e na APS sempre fora insuficiente, o desmonte da APS se agudiza em 2019 com o “Previne Brasil”, um novo modelo de financiamento do governo federal instituído pela Portaria nº 2.979, que altera as formas de transferências de recursos para os municípios (Brasil, 2019).

II. O SUS passa a ser alvo de contrarreformas e subfinanciamento a partir de 2016, sendo uma novidade que não existia até então na Política de Saúde brasileira e que coaduna com a proposta do movimento da reforma sanitária, que tinha entre suas bandeiras de luta a mercantilização da saúde.

III. Durante a pandemia de covid-19, instalada em 2020 no Brasil, a gestão implementada pelo Ministério da Saúde direcionou o repasse quase que exclusivamente para o nível terciário da assistência à saúde, em vez de investir na articulação da rede de atenção e no fortalecimento das ações territorial e comunitária, na qual a APS é referência.
Alternativas
Q4325813 Serviço Social
Paiva, Arruda, Benedito e Keller (2023) abordam, no seu trabalho, o envelhecimento de negros e negras e a defesa intransigente das políticas sociais no tempo do conservadorismo e do ultraneoliberalismo. Com relação a este artigo, avalie se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinale a sequência correspondente.

( ) Somente no século XXI que conseguimos lograr êxito em superar as históricas e estruturais desigualdades de gênero, classe e raça.

( ) O conservadorismo tem servido à ordem estabelecida, estando vinculado a um projeto societário que prevê a continuidade das relações de opressão e da composição da sociedade organizada em classes.

( ) Passados 124 anos da assinatura da Lei Áurea – que oficialmente extinguiu a escravidão no Brasil –, pessoas negras são as que mais sofrem as consequências da desigualdade social.
Alternativas
Q4233927 Serviço Social
A política de saúde dialoga com a política de assistência social, o que também impõem ao trabalho dos/as assistentes sociais o conhecimento das realidades locorregionais. As autoras Castilho, Nascimento e Gomes (2021) discutem o trabalho profissional do/da assistente social no estado do Pará e a sua precarização, assim como abordam contradições entre a política de assistência social e as condições de trabalho dos/das profissionais. As contradições identificadas pelas autoras são:
Alternativas
Q4233926 Serviço Social
O debate sobre a saúde da população LGBT ganhou relevância mundialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, impulsionadas com o fenômeno da AIDS. No Brasil o avanço das políticas públicas de saúde voltadas para essa população teve como marco a Constituição de 1988, ainda que marcado por conquistas e retrocessos. Oliveira (2018) destaca que o Serviço Social iniciou a discussão sobre saúde e direitos da população LGBT e diversidade sexual no início da década de 2000, com enfrentamento à homofobia, pautada nos eventos nacionais da categoria e, posteriormente vieram os grupos de estudos. Os fatores que justificam o porquê da morosidade da categoria introduzir essa discussão no âmbito acadêmico e profissional são: 
Alternativas
Q4221726 Serviço Social
Brites & Barroco (2022) refletem sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, afirmando: “Quando, por diferentes motivos, uma família beneficiária do Programa Bolsa Família não cumpre uma ou mais condicionalidades, de modo geral, a responsabilidade recai exclusivamente sobre a família, não havendo qualquer avaliação sobre a qualidade e as possibilidades efetivas de acesso aos serviços de educação e de saúde, que são de responsabilidade do Estado” (p.130). Nesse sentido, as autoras chamam atenção para o fato de que as/os assistentes sociais são capacitadas/os para entender, sistematizar e dar visibilidade política aos determinantes 
Alternativas
Q4221720 Serviço Social
As importantes conquistas do processo de redemocratização brasileira e expressas, em parte, na Constituição Federal de 1988, esboçam políticas orientadas pelos princípios da universalização, responsabilidade pública e gestão democrática. No entanto, para Behring & Boschetti (2007), apesar dos avanços, instaura-se a difícil tarefa da coexistência entre a
Alternativas
Q4221715 Serviço Social
Após os movimentos sociais lutarem pela redemocratização do país e, mais especificamente com o movimento da Reforma Sanitária, a saúde passou a ser um direito universal, garantido pelo Estado e de acesso a todos e todas brasileiros e brasileiras sem qualquer distinção. Entretanto, as políticas de proteção social de cunho universalizante acabam por ser duramente criticadas pelos atores sociais conservadores que argumentam que o Estado não pode assumir todos os ônus e deveria assumir integralmente somente a atenção básica, que não é do interesse do mercado e traria menos prejuízos aos cofres públicos. Isso significa que a satisfação de necessidades sociais, cobertas originalmente como direitos, passaria a depender do acesso mercantil e da contratação de planos privados. O retrocesso descrito se refere a qual processo político? 
Alternativas
Q4194197 Serviço Social
A vulnerabilidade social emerge, enquanto conceito, pautado por organismos internacionais financiadores de políticas sociais, dado o esgotamento da matriz analítica da “pobreza” enquanto categoria orientadora dessas políticas. Mesmo com essa mudança de categoria, o foco principal da compreensão continuou sendo o de mapeamento dos desprovidos ao invés de uma compreensão dos determinantes dessa pobreza. Logo, nessa perspectiva, vulnerabilidade refere-se a um processo objetivo, definida a partir de seu viés descritivo e reduzida a questões 
Alternativas
Q4194196 Serviço Social
A questão social surge com a formação da classe operária e seu ingresso no cenário político, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. No entanto, o crescimento da produção de riquezas não se identificou com o processo de redução da pobreza, impondo-se a alternativa de negociação de medidas de proteção social garantidas pelo Estado, por meio de políticas sociais. Trata-se da consolidação de um modelo de Estado que passou a exercer um papel regulador da questão social e da economia e a constituir-se como principal fonte de provisão e de financiamento
Alternativas
Q4173255 Serviço Social
De acordo com Ribeiro (2019), em um nível macrossocial os debates sobre o cuidado precisam ocorrer
Alternativas
Q4106901 Serviço Social
Em relação à Luta Antimanicomial, desinstitucionalização e cuidado em liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
141: A
142: A
143: D
144: C
145: A
146: A
147: B
148: C
149: C
150: C
151: C
152: D
153: E
154: C
155: B
156: A
157: A
158: D
159: D
160: D