Questões de Concurso Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

Foram encontradas 1.996 questões

Q4253568 Serviço Social
Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social alcançou o patamar de política pública, passando a ser um direito do cidadão. Instituída em 2004 como política de responsabilidade do Estado, a Assistência Social insere-se na Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a Saúde e
Alternativas
Q4248166 Serviço Social
A Seguridade Social no Brasil, conforme o marco jurídico da Constituição Federal de 1988 e as análises do Serviço Social sobre a proteção social contemporânea, constitui um campo de lutas para a materialização de direitos e o enfrentamento das desigualdades. No que se refere à composição e à organização desse sistema, como se caracteriza a Seguridade Social brasileira?
Alternativas
Q4248165 Serviço Social
A implementação e a avaliação de políticas sociais públicas no Brasil são processos condicionados pelas relações contraditórias entre Estado e sociedade na sociabilidade capitalista. Segundo a perspectiva crítico-dialética, a análise qualificada desses processos deve
Alternativas
Q4248164 Serviço Social
A crise contemporânea do capital, sob a hegemonia da mundialização financeira, promove reconfigurações no papel do Estado e nas suas formas de responder às demandas societárias. No cenário brasileiro, marcado pelas orientações de raiz liberal e pela exigência de ajuste fiscal permanente, essa reconfiguração caracteriza-se pela
Alternativas
Q4246126 Serviço Social

A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel _______________ na construção dos direitos e da democracia. Quando entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre eles em cada contexto histórico, a análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques__________, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4246116 Serviço Social
Ao analisarem as políticas sociais públicas, Behring e Boschetti (2016) destacam que, na década de 1990, ocorreu uma (re)configuração da seguridade social marcada pela transferência de responsabilidades do Estado para a sociedade, sob a justificativa do voluntariado, da solidariedade e da cooperação. Nesse contexto, o terceiro setor passou a atuar como agente de bem-estar, assumindo funções antes atribuídas às políticas públicas e deixando de ocupar apenas um papel complementar. Segundo as autoras, esse movimento configura um processo que implica uma “precipitada volta ao passado”, sem esgotar as possibilidades da política pública previstas constitucionalmente. A qual processo as autoras se referem? 
Alternativas
Q4243264 Serviço Social
Sobre o orçamento público (OP), marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tudo o que é decidido sobre a alocação (ou não) de recursos incide sobre a nossa vida cotidiana e tem imensos impactos sobre ela. As políticas públicas, e especialmente as políticas sociais, em que boa parte dos(das) assistentes sociais trabalha, destacadamente no campo da seguridade social, só se materializam, numa sociedade capitalista, na qual o acesso ao atendimento de necessidades sociais é mediado pelo dinheiro, se existir o orçamento público.
( ) O OP no Brasil ainda é uma “peça de ficção” ou “caixa preta” devido a sua característica de ser uma questão técnica. Por isso, é um tema exclusivo de administradores e economistas.
( ) O OP é o principal mecanismo de alocação do fundo público. O fundo público é essencialmente uma composição entre os recursos extraídos dos salários dos trabalhadores - seu fundo de reprodução - pela via direta do imposto de renda e principalmente pela tributação indireta que incide sobre bens de consumo (alimentos etc.) e serviços.
( ) O OP se configura a partir das receitas públicas que advêm de impostos e contribuições. Já na formação do fundo público há uma forte disputa política, pois fundo público e tributação são expressões das lutas de classes. Na questão tributária discute-se quem vai pagar a conta das políticas públicas. Na sequência o fundo público será alocado, via OP, nas diversas funções que o Estado assume no processo de produção e reprodução ampliada do capital. 
Alternativas
Q4234317 Serviço Social

Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado e sociedade, política social e aos seus desdobramentos.


As tensões enfrentadas na relação entre Estado e sociedade devem-se em parte à influência do pensamento neoliberal, direcionado para a redução da intervenção estatal, a precarização dos direitos e a transferência de responsabilidades sociais para o mercado e a família. 

Alternativas
Q4232420 Serviço Social
Segundo Carloto e Nogueira (2018), no contexto de redução dos investimentos públicos e fortalecimento da lógica de mercado, a responsabilidade sobre atividades de cuidado relacionadas a crianças, idosos e pessoas doentes passa, cada vez mais, a recair sobre as mulheres. Esse processo decorre principalmente da: 
Alternativas
Q4231815 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4214174 Serviço Social
A assistência social faz parte das políticas públicas voltadas à garantia de proteção social e atendimento das necessidades básicas da população, especialmente de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. No Brasil, sua organização passou a ser estruturada de forma mais ampla após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabeleceu princípios e diretrizes responsáveis pela organização de serviços e ações socioassistenciais no país. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio dessa Lei. 
Alternativas
Q4210243 Serviço Social
Segundo a análise de Netto (1992) sobre o capitalismo monopolista, o Estado burguês passa a intervir sistematicamente nas refrações da questão social para atender às demandas da ordem monopólica e conformar sistemas de consenso operantes. Qual é a categoria teórica que representa esse instrumento de intervenção estatal? 
Alternativas
Q4208380 Serviço Social
Informações noticiadas pela Agência de notícias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2025) demonstram que, em 2024, havia no Brasil 74,9 milhões de domicílios com Internet (93,6%) e que havido um crescimento acelerado do uso nas áreas rurais, o que demonstra o crescente uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no país.
Fonte: RAICHELIS, Raquel; VICENTE, Damares; DINIZ, Tânia Maria Ramos de Godoi; RODRIGUES, Terezinha de Fátima. Serviço Social e a nova morfologia do trabalho: implicações do trabalho subordinado às TICs. Temporalis, Brasília, DF, v. 24, n. 48, p. 13-28, 2024.
Com base em tal realidade, e considerando as informações do texto acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4206863 Serviço Social
Considerando o disposto no documento “Subsídios para o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública a partir da Lei 13.935/2019” (CFESS, 2026), analise a sentença abaixo:
No Brasil, a experiência pioneira do Bolsa Escola (Brasil, 2001) e, depois, a sua transição para o Bolsa Família (Brasil, 2004) induziram a uma ampliação do acesso e da permanência na educação básica que não teve rebatimento direto na requisição de assistentes sociais nas redes de educação básica (1ª parte). No entanto, essas iniciativas foram determinantes para a emergência de novas experiências localizadas em municípios que passaram a reconhecer a necessidade de articulação da política de educação com as demais políticas sociais (2 ª parte), em especial com o intuito de assegurar os direitos das crianças e adolescentes (3 ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Assistente Social |
Q4197897 Serviço Social
No contexto da educação superior, o assistente social identifica situações em que estudantes enfrentam dificuldades de permanência relacionadas a condições socioeconômicas. Considerando a Política de Assistência Social como política pública de proteção social não contributiva, assinale a alternativa que expressa corretamente sua interface com a educação:
Alternativas
Q4190224 Serviço Social
Os programas sociais de transferência de renda são políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir condições mínimas de cidadania, segurança alimentar e acesso à educação e à saúde. O Programa Bolsa Família é um desses programas do Governo Federal e trata-se de:
Alternativas
Q4179671 Serviço Social
O projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro orienta a atuação do Assistente Social na defesa dos direitos sociais e da cidadania. Considerando as transformações ocorridas no mundo do trabalho, a reestruturação produtiva do capital e o avanço da lógica neoliberal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4179667 Serviço Social
No contexto da Reforma do Estado brasileiro, especialmente a partir da década de 1990, o debate sobre as políticas sociais e os direitos sociais passou a ocupar lugar central na atuação do Serviço Social. Considerando esse cenário, analise as afirmativas a seguir:

(__)- A Constituição Federal de 1988 ampliou o reconhecimento dos direitos sociais e fortaleceu a responsabilidade do Estado na garantia da proteção social;

(__)- O Serviço Social atua na defesa e na efetivação dos direitos sociais, buscando contribuir para o acesso da população às políticas públicas;

(__)- A Reforma do Estado promoveu discussões sobre a gestão das políticas sociais, incluindo a descentralização de ações e a participação de diferentes atores na execução de serviços públicos;

(__)- A Reforma do Estado eliminou a necessidade de intervenção estatal nas políticas sociais, transferindo integralmente ao mercado a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.


Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente: 
Alternativas
Q4179665 Serviço Social
A partir das transformações ocorridas no Estado brasileiro nas últimas décadas, especialmente no contexto da contrarreforma do Estado, analise as afirmativas a seguir sobre seus impactos nas políticas sociais brasileiras contemporâneas: 

I- A contrarreforma do Estado esteve associada à adoção de medidas voltadas para a redução dos gastos públicos, à flexibilização das relações de trabalho e à ampliação da participação do setor privado na oferta de serviços sociais;

II- Entre os efeitos da contrarreforma do Estado, destacam-se a focalização de programas sociais e o fortalecimento de mecanismos de gestão inspirados em princípios de eficiência e produtividade;

III- O processo de contrarreforma ocorreu em um contexto de reestruturação do capitalismo e de difusão de orientações neoliberais, influenciando a formulação e a execução das políticas sociais no país;

IV- A contrarreforma do Estado promoveu a ampliação universal e absoluta dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, eliminando desigualdades históricas de acesso às políticas públicas;

V- Diversos estudiosos apontam que a contrarreforma do Estado contribuiu para tensionar a efetivação dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que fortaleceu estratégias de descentralização e parcerias com organizações da sociedade civil.


Dos itens acima:
Alternativas
Q4165054 Serviço Social
A política de assistência social é uma conquista histórica da sociedade brasileira, reconhecida no escopo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988, como política pública. Direito social e responsabilidade do Estado, em contraposição às ofertas pontuais, pouco sistemáticas, realizadas por instituições sob o viés da caridade e da benemerência, que historicamente permeou a área (1ª parte). A construção do Suas advém da aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993 e versa sobre um sistema descentralizado e participativo da assistência social, a ser implementado a partir do pacto federativo com responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal (2ª parte). Porém, tem sido atravessada pelos direcionamentos do Estado neoliberal, que orientam a redução das ações estatais para o atendimento às necessidades sociais desde os anos 1990, o que limita a concretização dos direitos e conquistas asseguradas na Constituição Federal (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: C
44: D
45: B
46: C
47: B
48: C
49: A
50: C
51: C
52: A
53: D
54: D
55: D
56: C
57: E
58: C
59: E
60: D