Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.
No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Quando se relaciona Estado e esfera pública, o que está em foco é a relação entre o papel e o tamanho do Estado na condição de provedor e produtor de bens e serviços para garantir os direitos de cidadania.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
A implementação de um sistema de seguridade social, tal como instituído pela Constituição Federal de 1988, é condizente com a visão das elites brasileiras sobre a questão da pobreza no Brasil.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
Conforme a concepção liberal sobre as políticas sociais, para não onerar os cofres públicos, o governo deve adotar o critério da seletividade nas políticas sociais
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
O fato de os índices de pobreza persistirem em níveis elevados no Brasil, apesar das políticas de geração de oportunidades de acesso à renda de forma sustentada por parte das famílias pobres (rurais e urbanas), demonstra a inoperância do conjunto dos programas governamentais que vêm sendo implementados pelo governo federal desde os anos 90.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem
Segundo os padrões vigentes na elite da sociedade brasileira, garantir melhores condições de vida para os segmentos mais pobres da população significa implementar programas de educação fundamental e de promoção e prevenção de saúde, para que tais segmentos possam se inserir no mercado de trabalho com igualdade de oportunidades.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem
Para as elites brasileiras, a melhoria das condições de vida implica a adoção de políticas de redistribuição de renda (como os programas atuais de transferência de renda), porém não de redistribuição de patrimônio, associadas a políticas de educação de qualidade.
Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro tem de enfrentar questões relacionadas não só à pobreza estrutural como também aos excluídos do mercado de trabalho, os denominados não globalizáveis.
Dos programas de transferência de renda no Brasil, os pautados no salário mínimo são os que, embora com menor cobertura da população, contribuem de forma mais efetiva para o combate à pobreza.
Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.