Sobre o neoliberalismo, no capitalismo contemporâneo, é INCORRETO afirmar que:

A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:

I – A saúde e a assistência social são políticas baseadas no princípio da contributividade da cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura assegura que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país têm o direito de acesso e atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas, em nível federal, estadual e municipal, são espaços de participação dos cidadãos brasileiros na gestão das políticas que compõe a tríade da Seguridade Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

A descentralização das políticas sociais públicas requer dos/as assistentes sociais novas funções e competências. Assim, os mesmos estão sendo chamados a atuar na formulação e avaliação de políticas e do planejamento, gestão, e monitoramento (IAMAMOTO, 2009).

Isto representa para os/as assistentes sociais a(o):

“As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e, até mesmo, respostas e formas de enfrentamento- em geral setorizadas e fragmentadas- às expressões multifacetadas _______________________”.

(BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p. 51).

A alternativa que completa CORRETAMENTE a citação acima é:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a organização da Assistência Social estabelece diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. A respeito deste tema, marque V para verdadeiro ou F para falso.

( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Matijascic (2015), ao debater sobre a política social no país, sugere uma agenda de reformas para o Estado brasileiro com o objetivo de redução das desigualdades. NÃO é uma recomendação da autora:

De acordo com a Constituição Federal, compete ao poder público organizar a seguridade social, com base em

Estudiosos das políticas sociais no Brasil evidenciam que historicamente essas políticas se caracterizaram por sua subordinação a interesses econômicos dominantes e pela sua baixa efetividade social. A Assistência Social, baseada por décadas na perspectiva do favor e do clientelismo, caracterizou-se como secundária no conjunto das políticas públicas. Consagrada pela Constituição Federal de 1988, ela passa a compor com outras políticas o campo da Seguridade Social, indicando que, no enfrentamento da questão social, as ações públicas devem desenvolver estratégias de gestão que viabilizem abordagens

A política de assistência social no Brasil, a partir do final dos anos 1980, traz a marca dos direitos e uma concepção forte de proteção e de justiça social. A institucionalização da assistência social como política pública é relativamente recente e ainda se encontra em processo de consolidação. O direito do cidadão e da cidadã de exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais, traduz o direito socioassistencial

A Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/2015) define que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. De acordo com o artigo 39 (§ 2° ) da referida lei, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com

A partir da Constituição Federal de 1988 e com a aprovação da LOAS em 1993, a Assistência Social se incorpora ao campo dos direitos fundamentais dos cidadãos e não mais possui o caráter de assistencialismo e, portanto, de subserviência. Nesse sentido, justifica-se a necessidade de formulação e discussão de um plano de gestão de recursos humanos para a atuação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Na perspectiva da política nacional de capacitação, investir em suas múltiplas formas, adotando instrumentos criativos e inovadores, metodologias que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas, é uma

A partir da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – n° 8.742/1993) estabelece normas e critérios para organização da assistência social como direito. Essa normativa e seu arcabouço legal vêm sendo aperfeiçoados por meio da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizando sua gestão de forma descentralizada e participativa. O artigo 6° (§ 2° ) da LOAS estabelece que o SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e

Além da precariedade da renda, outras necessidades insatisfeitas em diferentes âmbitos estão presentes nas situações de vulnerabilidade, tais como escolaridade, alimentação, saúde, moradia, além de relações sociais fragilizadas, baixa capacidade de mobilização de ativos e aspectos psicossociais. Assim, é correto afirmar que a vulnerabilidade envolve a dupla dimensão da pobreza: privações materiais e privações de ordem subjetiva. A inclusão de situações de vulnerabilidade, de risco pessoal e social, na agenda de diferentes políticas públicas, é fundamental para que se ofereçam respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, por meio do fortalecimento

Quanto à regulamentação da seguridade social, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação à formação do sistema de seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A complexidade e o acirramento da questão social na sociedade contemporânea ocasionaram, no que diz respeito às políticas sociais,

Considerando as transformações societárias delineadas desde a década de 1990 até a atualidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

A crise contemporânea que caracteriza o contexto internacional e, particularmente, a realidade brasileira recoloca para o Serviço Social

Com relação à trajetória da política de Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

O sistema de proteção social no Brasil, assistência social, saúde e previdência social é denominado, constitucionalmente, de Seguridade Social. Um objetivo do art. 194, da seguridade social, na qual orienta o poder público a organizar - lá é: