A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194, estabelece que a Seguridade Social compreende

A partir dos anos 1990, políticas públicas introduzidas no Brasil, aportaram mudanças significativas nas políticas sociais públicas, em especial naquelas vinculadas à proteção social. Nelas, a família passa a ocupar um lugar 

A Seguridade Social Brasileira é constituída por:

Complete as lacunas.

A _________ disciplina a gestão pública da _________ no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a _________, a _________ e as legislações complementares a ela aplicáveis.

A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é:

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde - SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. (PAIM et al., 2011)
Com base na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A universalização dos direitos sociais – a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas – é um dos princípios que rege a assistência social.
II. O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade é um dos princípios da prática da assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto às políticas sociais setoriais, assinale a opção correta. 

Com relação aos fundamentos e ao desenvolvimento histórico das políticas sociais, assinale a opção correta.

Analise a citação abaixo extraída do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2010):

“A concepção de __________________ representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe _____________. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever _____________; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências” (CFESS, 2010).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Assinale a alternativa correta: 

Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sendo a assistência social inserida constitucionalmente no “tripé” da Seguridade Social. Desse modo, em leitura conjunta desses dois documentos oficiais, analise os itens a seguir sobre a base de financiamento da política de assistência social, que se dá por meio de(a)

I - participação de toda a sociedade.

II - receita de concursos de prognósticos.

III - contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

IV - orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considerando os itens acima, marque a alternativa CORRETA.

No que se refere à relação entre a contrarreforma neoliberal e a política social no Brasil, analise as proposições a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A contrarreforma neoliberal direcionou uma série de reformas orientadas para o mercado, com ênfase em privatizações, impactando as políticas sociais com o trinômio privatização/focalização/descentralização.
( ) As políticas sociais foram inviabilizadas a partir da contrarreforma neoliberal no Brasil.
( ) Com a vigência dos governos de orientação neoliberal no Brasil, houve a construção de arenas de debates e negociação sobre a formulação e políticas públicas.
( ) As “reformas”, do modo como foram conduzidas, tornaram vertiginosamente crescente a eficiência na implementação das políticas públicas.
( ) A contrarreforma neoliberal não impôs uma tendência geral de restrição e redução dos direitos.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses é

Nos marcos do ideário neoliberal, as políticas sociais têm enfrentado uma tendência geral que pode ser caracterizada por promover:

Acerca das políticas sociais no Brasil, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

I. Nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

III. Que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal, analise as afirmações abaixo:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

2. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

3. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

4. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

5. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Constituição Federal de 1988 instituiu o tripé da Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA que apresenta exclusivamente os objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: 

Na concepção de oschetti , “deve-se buscar relacionar as políticas sociais com as determinaç es econ micas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração s políticas sociais”.

Assume-se, dessa forma, um caráter:

A primeira década do século XXI traz, para a já frágil seguridade social brasileira, o aprofundamento dos parâmetros de ajuste fiscal iniciados no final do século anterior. A atual pandemia da Covid-19 encontra esse sistema e suas políticas constitutivas desfinanciado e desestruturado.

Para responder à crise social pandêmica, a categoria pela qual o Estado enquadra e legitima as iniciativas da sociedade que considera de utilidade pública é o(a): 

A entrada do neoliberalismo no Brasil, nos anos 1990, marcou o início do desmonte da recém-instituída seguridade social.

O solapamento de direitos e de supressão das políticas sociais no âmbito da seguridade social tem aprofundado a tendência à(ao):