Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso - Página 2

Q4290478

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290478 Serviço Social

As políticas públicas no Brasil ocupam espaço privilegiado na pauta dos estudos e debates realizados pelo Serviço Social. Sobre as políticas públicas é possível afirmar que elas:

I. se constituem como um conjunto de ações, programas e decisões do governo, para melhorias para sociedade que visam à oferta de algum direito para os cidadãos no âmbito municipal, exclusivamente.

II. se classificam, unicamente, em políticas econômicas, tributárias e fiscais, abrangendo todas as áreas de atuação do Estado.

III. se destinam a atender às necessidades e demandas específicas de uma sociedade, promovendo aprimoramentos nos setores essenciais, tais como saúde, educação e na qualidade dos serviços públicos.

IV. se organizam contemplando a política social como um de seus tipos, a qual é voltada à garantia de direitos sociais e ao bem-estar da população.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e II, apenas.

E

IV , apenas.

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Q4290472

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290472 Serviço Social

Considerando que o(a) assistente social contribui para a efetivação das políticas públicas, destaca-se sua intervenção na atenção à pessoa idosa. Nesse contexto, sobre essa atuação, é CORRETO afirmar que:

A

o exercício do(a) assistente social realizado com idosos no Brasil continua sendo de cunho caritativo, através de ordens religiosas ou entidades leigas e/ ou filantrópicas.

B

a intervenção do(a) assistente social, frente às demandas com à pessoa idosa, pressupõe uma formação de qualidade, acrítica e pontual na universidade.

C

o atendimento do(a) assistente social à pessoa idosa prioriza intervenções individuais, dispensando a interação com os serviços da proteção social.

D

a intervenção do(a) assistente social junto à pessoa idosa ocorre de forma neutra, sem considerar as situações de exclusão dos(as) idosos(as) e as frentes de atuação que interfiram nessa realidade.

E

o trabalho do(a) assistente social com a pessoa idosa encontra diversos desafios diários, dentre eles o projeto neoliberal, que busca a minimização das ações do Estado na área social.

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Q4289812

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Assistente Social I |

Q4289812 Serviço Social

Ao instituir o Sistema de Proteção Social brasileiro, a Constituição Federal de 1988 ultrapassa a perspectiva de seguro social e inaugura a concepção de Seguridade Social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Apesar de seu caráter inovador, a seguridade social se caracteriza como um sistema híbrido, conjugando direitos de caráter universal (saúde), direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) e em relação à assistência social, direitos

A

secundários.

B

seletivos.

C

programados.

D

estruturais.

E

plenos.

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Q4281347

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Assistente Social |

Q4281347 Serviço Social

As transformações ocorridas no capitalismo contemporâneo, especialmente a partir da consolidação das políticas neoliberais, produziram impactos significativos sobre o mundo do trabalho e sobre as políticas sociais no Brasil. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social ampliou a universalização dos direitos sociais e reduziu a participação da iniciativa privada na oferta de serviços públicos.

B

A reestruturação produtiva promoveu o pleno emprego e fortaleceu os vínculos formais de trabalho, reduzindo significativamente as desigualdades sociais.

C

A flexibilização das relações de trabalho e a redução da intervenção estatal contribuíram para a precarização do trabalho, a focalização das políticas sociais e o agravamento das expressões da questão social.

D

A mundialização do capital eliminou a necessidade de políticas assistenciais, uma vez que favoreceu a distribuição equitativa da riqueza e das oportunidades de trabalho.

E

As reformas orientadas pelo neoliberalismo ampliaram os investimentos públicos em políticas sociais universais, fortalecendo a proteção social e reduzindo as desigualdades estruturais.

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Q4263316

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Assitente Social |

Q4263316 Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir sobre o fundo público e o financiamento das políticas sociais.
I- O orçamento público é um instrumento neutro de planejamento estatal e a sua finalidade principal é possibilitar que os governos consigam alcançar uma maior eficiência administrativa na aplicação dos recursos arrecadados. II- A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) prevê os recursos orçamentários e os seus respectivos percentuais que devem ser direcionados para o provimento das políticas públicas e sociais, o que assegura, por si só, a universalização dos direitos sociais e a superação das desigualdades socioeconômicas que existem na sociedade brasileira. III- A análise crítica do orçamento público permite compreender que a definição das prioridades governamentais não resulta apenas de critérios técnicos de planejamento e eficiência administrativa, mas também está envolta em disputas políticas e interesses de classe. IV- Os recursos do fundo público e do orçamento brasileiro advém, predominantemente, da tributação sobre o patrimônio das heranças e grandes fortunas, o que favorece a implementação de políticas públicas e sociais redistributivas. V- O orçamento público pode ser compreendido como uma expressão das correlações de forças presentes na sociedade, revelando tanto quem financia o Estado quanto os grupos e setores mais beneficiados pelos gastos públicos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I, III, IV e V.

C

I e IV.

D

III, IV e V.

E

III e V.

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Q4263315

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Assitente Social |

Q4263315 Serviço Social

As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) devem ser analisadas e compreendidas a partir de uma perspectiva crítica e histórica, porque não são instrumentos ou mecanismos que materializam apenas uma mudança social em curso. As TIC resultam do desenvolvimento tecnológico, impulsionado pelo aprimoramento do trabalho humano. O que tem sido destacado como um desafio ou problema, nos tempos atuais, não é a existência da tecnologia em si, mas as intenções que sustentam sua produção e utilização (Reidel; Bueno; Corrêa, 2024). Ademais, também existe uma preocupação sobre a forma como essas TIC são apropriadas no interior da sociabilidade capitalista, principalmente considerando as intenções de intensificar o processo de trabalho, aumentar a produtividade dos trabalhadores e expandir a acumulação capitalista. Ao considerar os possíveis impactos das TIC na complexificação das expressões da “questão social”, no redirecionamento das políticas sociais e até no trabalho profissional dos assistentes sociais, é possível dizer que:

A

O desenvolvimento tecnológico amplia as possibilidades de as pessoas acessarem o que antes era mais difícil e, dessa forma, considerando a universalização do seu acesso, pode-se dizer que as tecnologias digitais asseguram amplamente a democratização das políticas sociais, que se tornam mais fáceis de serem acessadas.

B

O problema ligado ao uso das tecnologias e recursos digitais relaciona-se à resistência das pessoas quanto a sua utilização, pois, se as pessoas fossem treinadas, as dificuldades e os desafios seriam resolvidos.

C

O uso das TIC, além das questões ligadas ao acesso desigual, evidencia que os recursos tecnológicos podem ampliar determinadas formas de atendimento, mas, ao mesmo tempo, reproduzem desigualdades e reforçam mecanismos de controle do trabalho.

D

A análise crítica das condições sociais dos usuários é dispensável, considerando que as plataformas digitais têm uma maior e melhor capacidade de produzir, sistematizar e analisar dados e informações.

E

As desigualdades sociais no acesso às políticas públicas e sociais são eliminadas quando o atendimento aos usuários é realizado por meio de plataformas digitais, uma vez dessa forma inexiste um direcionamento que privilegia uma pessoa em detrimento de outra.

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Q4263313

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Assitente Social |

Q4263313 Serviço Social

José Paulo Netto, autor de “Transformações societárias e serviço social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil”, dedicou-se ao estudo das mudanças ocorridas no capitalismo, considerando elementos diferenciadores desde a década de 1970. Entre elas, são destacados os processos de reestruturação produtiva, a flexibilização das relações de trabalho, a financeirização da economia, a difusão das políticas neoliberais e os seus impactos em todas as dimensões da vida social. Considerando tais elementos e possíveis impactos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ampliação da proteção social estatal constitui efeito das mudanças no mundo do trabalho e dos processos emergentes de flexibilização produtiva, pois essas mudanças promovem maior instabilidade socioeconômicas e fortalecem as condições de acesso da população aos direitos sociais.

B

A expansão do setor de serviços e a potencialização do desenvolvimento tecnológico reduzem a relevância do trabalho como categoria explicativa da vida social, o que favorece a produção de novas questões sociais, que são objetos de trabalho particulares dos assistentes sociais.

C

A globalização produziu um cenário de maior estabilidade social, pois a abertura do comércio internacional ampliou a capacidade dos Estados de criarem políticas mais efetivas para redução dos níveis de desemprego e precarização do trabalho.

D

O modelo de produção e gestão política fordista-keynesiano reduz as desigualdades, em decorrência da institucionalização do welfare state em todo o mundo, ampliando os mecanismos de inclusão econômica e social.

E

O redimensionamento das políticas sociais que incidem sobre a emergência de novas demandas profissionais ocorre com as transformações advindas no mundo do trabalho e o agravamento das expressões da “questão social”.

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Q4259813

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social |

Q4259813 Serviço Social

“Visando melhorar os índices de escolarização e democratização do Ensino Superior, diferentes políticas públicas vêm contribuindo para o ingresso e a permanência de segmentos sociais historicamente excluídos do ambiente universitário. […] É inegável que os estudantes provenientes dos estratos populares socialmente desfavorecidos lograram uma conquista importante por meio da Lei nº. 12.711 (Brasil, 2012), que tornou obrigatória a reserva de vagas para pessoas oriundas de escolas públicas, com baixa renda, negros e indígenas em todos os cursos ministrados nas IES federais.” (Pena, Matos e Coutrim, 2020).
Sobre as ações Afirmativas no Ensino Superior, é INCORRETO afirmar que

A

a adoção da ação afirmativa no ensino superior abrange ações desde o pré-ingresso (cursos preparatórios para o vestibular e isenção de taxa de inscrição), passa pelo ingresso (cotas) e se estende até a diplomação, por meio dos programas de assistência e de permanência estudantis.

B

um dos principais argumentos contrários à implementação das ações afirmativas de acesso ao ensino superior, o princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos, presente na Constituição de 1988, Art. 5º. Segundo alguns opositores, as cotas, os bônus e as demais modalidades de promoção do ingresso nas IES públicas representariam uma ameaça a esse princípio. Por outro lado, diversos autores desconstroem argumentos como esse. Para os defensores, a reserva de vagas não contraria a Constituição de 1988, mas reforça a teoria de que o direito é insuficiente para atender a grupos étnicos excluídos e discriminados racialmente.

C

pesquisas têm demonstrado que os maiores índices de reprovações ocorrem nos períodos iniciais. Essa maior incidência de reprovações nos primeiros períodos do curso pode estar associada a diversos fatores, como, por exemplo: o processo de transição do Ensino Médio para o Ensino Superior, a adaptação ao novo ambiente acadêmico, as rupturas e diversas mudanças na vida estudantil e pessoal que esse processo acarreta. Por outro lado, também existem outras hipóteses: tanto o estudante da ampla concorrência quanto o cotista podem ter se matriculado em um curso com a intenção de ser aprovado posteriormente em outro curso, o que torna as reprovações nos primeiros períodos apenas o retrato de uma passagem desinteressada.

D

a maioria dos estudantes cotistas, embora tenha um desempenho maior na pontuação do ENEM, ao ingressarem na universidade, eles apresentam mais dificuldades escolares e de adaptação do que os não cotistas. Além disso, no decorrer do curso, os estudantes cotistas têm desempenho acadêmico menor do que o dos estudantes da ampla concorrência.

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Q4259810

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social |

Q4259810 Serviço Social

“Nas duas últimas décadas, o ensino superior brasileiro passou por uma relativa expansão no acesso à educação, fruto de uma clara ação política estatal. Analisando de forma panorâmica, pode-se afirmar que o Estado brasileiro - representado por diversos governos civis, com diferenças políticas, mas cujo perfil de política econômica/social alinha-se com princípios e diretrizes neoliberais, na defesa pela redução/contenção do uso do fundo público para o provimento de políticas públicas sociais de caráter universal - proporcionou a expansão do nível superior de ensino, nesse largo período, com uma determinada lógica, pautada em particularmente dois eixos: 1) manutenção e aprofundamento do setor privado mercantil como hegemônico no setor, fortalecendo novos nichos de mercado para o capital; e, 2) utilização da modalidade de EaD como estratégia para a ampliação do acesso de camadas da população a este nível de ensino, das estatísticas educacionais e do consenso em torno de um projeto societário baseado em uma sociabilidade individualista e voltada para atender às necessidades mercantis.” (CFESS, 2014, p.15). Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que

A

o ensino superior brasileiro nasceu marcadamente privado, com a forte presença da Igreja Católica, em clara aliança com o Estado Varguista e para atender a um projeto de modernização capitalista do país, que ainda necessitava somente de uma pequena classe dirigente letrada. É especialmente a partir da década de 1960, sob forte regime ditatorial, que o ensino superior precisa responder às necessidades do grande capital, de caráter monopolista e transnacional, que adentrava com toda força e exigia uma força de trabalho mais escolarizada.

B

a primeira grande expansão do ensino superior ocorreu no período ditatorial, com a Reforma Universitária de 1968 – associada à Reforma da Educação Profissionalizante, de 1971 -, expressando um claro perfil para a lógica expansionista: privatista, mercantilizado, pulverizado em instituições não universitárias, com cursos de baixo custo, especialmente na área de humanidades.

C

a promulgação da Constituição Federal de 1988 coroava as lutas desencadeadas ao longo dos anos 1970 e 1980 contra um regime ditatorial, que representava interesses de modernização conservadora capitalista do país e aprofundava as históricas desigualdades, dentre elas a educacional. Assim, a Carta Magna indicava uma reforma profunda do Estado brasileiro, na direção de sua efetiva democratização, tanto no que diz respeito ao uso do fundo público – que deveria ser então direcionado para o atendimento do artigo 6º, com a provisão de direitos sociais em uma concepção ampliada -, quanto em relação à gestão.

D

O projeto progressista de reforma do Estado brasileiro foi ampliado significativamente pela ação política clara dos sucessivos governos que assumiram o país desde o início dos anos 1990, com o apoio de entidades, partidos, organizações da sociedade civil das mais diversas, cujos interesses pautavam-se em efetivar a possibilidade de democratização do Estado e da sociedade civil brasileiros, mantendo-se e ampliando-se os investimentos estatais na educação pública. O resultado foi a expansão do ensino superior brasileiro.

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Q4259341

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social - Edital nº 11 |

Q4259341 Serviço Social

As ações de assistência estudantil possuem como pano de fundo a conjuntura da política de Educação Superior. Sobre o tema, analise as afirmações e marque a alternativa correspondente.

I - As condições em que se gestou a educação superior no Brasil remetem a um padrão dependente de ensino superior baseado na transplantação dos conhecimentos produzidos nos países centrais. Além disso, a universidade é erigida como parte integrante e constitutiva do tecido social oligárquico, autoritário e violento que marca a sociedade brasileira, que tem a educação como privilégio e não como direito, uma vez que os filhos da classe média e da burguesia eram a maior parcela dos alunos da universidade pública gratuita.

II - A reformulação do ensino superior, como demanda apresentada pela classe trabalhadora desde a década de 1960, foi moldada sob os ditames do capital financeiro, centrada num perfil privatizado e mercantilizado imposto pela política neoliberal. As primeiras ações dessa reformulação tiveram início no Governo Collor de Melo (1990-1992), com o favorecimento da expansão do ensino privado, mesmo sob incongruências e divergências entre o governo junto ao extinto Conselho Federal de Educação, responsável pelo credenciamento das instituições de ensino privado.

III - No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007- 2010), observa-se a intensificação da contrarreforma do ensino superior, mesmo considerando que “[...] o governo de Lula da Silva, por estar envolto por uma aura de esquerda, pode dar nova forma à agenda neoliberal, tornando-a mais opaca e difícil de ser analisada e combatida”

IV - O empresariamento da educação superior e a certificação em larga escala representam no ensino privado a formação aligeirada através dos cursos de curta duração, de tecnólogos e a distância, cuja premissa está assentada na conversão do aluno em cliente. No tocante às ações da reforma no ensino público, o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) materializa a expansão pelo viés da precarização das relações de trabalho obedecendo à lógica imposta pelo “melhor aproveitamento” da estrutura física e de recursos humanos existentes para a ampliação do acesso ao ensino superior público.

A

Todas as afirmações estão CORRETAS.

B

Apenas as afirmações I e II estão CORRETAS.

C

Apenas as afirmações II e III e IV estão CORRETAS.

D

Todas as afirmações estão INCORRETAS.

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Q4255000

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4255000 Serviço Social

O desafio de pôr em prática o que foi conquistado com a Constituição Federal de 1988, ou seja, a perspectiva de uma nova relação entre sociedade e Estado, trouxe espaços que ressignificaram a forma de planejamento, monitoramento e avaliação das Políticas Públicas, quais sejam:

A

os direitos de cidadania através do estabelecimento de politicas governamentais.

B

as conferências de direitos através da determinação das legislações.

C

os espaços de controle social através da instalação dos conselhos setoriais.

D

as audiências publicas através da instalação dos conselhos de direitos.

E

os fóruns através da sua constituição por segmentos.

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Q4253568

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253568 Serviço Social

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social alcançou o patamar de política pública, passando a ser um direito do cidadão. Instituída em 2004 como política de responsabilidade do Estado, a Assistência Social insere-se na Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a Saúde e

A

o Trabalho.

B

a Previdência Social.

C

a Educação.

D

a Segurança Pública.

E

a Habitação.

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Q4248166

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |

Q4248166 Serviço Social

A Seguridade Social no Brasil, conforme o marco jurídico da Constituição Federal de 1988 e as análises do Serviço Social sobre a proteção social contemporânea, constitui um campo de lutas para a materialização de direitos e o enfrentamento das desigualdades. No que se refere à composição e à organização desse sistema, como se caracteriza a Seguridade Social brasileira?

A

Restringe-se à política de Previdência Social, condicionando o acesso a todos os serviços à contribuição prévia e compulsória do trabalhador assalariado.

B

Configura-se como um conjunto integrado de ações, compreendendo as políticas de saúde, de previdência social e de assistência social.

C

Estrutura-se a partir de uma gestão centralizada na União, visando à padronização de benefícios monetários exclusivamente para a população urbana.

D

Fundamenta-se na primazia da iniciativa privada e da filantropia, operando a transferência de responsabilidades estatais para as famílias e o mercado.

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Q4248165

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |

Q4248165 Serviço Social

A implementação e a avaliação de políticas sociais públicas no Brasil são processos condicionados pelas relações contraditórias entre Estado e sociedade na sociabilidade capitalista. Segundo a perspectiva crítico-dialética, a análise qualificada desses processos deve

A

restringir-se à aferição da relação custo-benefício e da eficácia gerencial do Estado, visando à otimização dos recursos sob a lógica do mercado.

B

adotar uma abordagem sequencial e linear, tratando as políticas como instrumentos neutros de resolução de problemas individuais e atomizados.

C

situar as políticas na totalidade das relações sociais, apreendendo sua múltipla causalidade e funcionalidade no enfrentamento das desigualdades.

D

desvincular a dimensão técnica da dimensão política, assegurando a imparcialidade do(a) profissional na execução de programas assistenciais focalizados.

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Q4248164

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |

Q4248164 Serviço Social

A crise contemporânea do capital, sob a hegemonia da mundialização financeira, promove reconfigurações no papel do Estado e nas suas formas de responder às demandas societárias. No cenário brasileiro, marcado pelas orientações de raiz liberal e pela exigência de ajuste fiscal permanente, essa reconfiguração caracteriza-se pela

A

ampliação do fundo público para a garantia de direitos universais em oposição direta às pressões do mercado financeiro mundializado.

B

centralização da execução dos serviços em órgãos estatais diretos para assegurar a neutralidade técnica e o controle das lutas sociais.

C

superação definitiva das contradições de classe por meio de pactos democráticos voltados à consolidação da cidadania liberal e abstrata.

D

subordinação das políticas sociais à lógica de valorização financeira, induzindo processos de refilantropização e despolitização do social.

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Q4246126

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246126 Serviço Social

A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel _______________ na construção dos direitos e da democracia. Quando entendida como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre eles em cada contexto histórico, a análise das políticas sociais deve tentar superar enfoques__________, comumente utilizados para explicar sua emergência, funções ou implicações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

do Estado e das classes sociais – ampliados e coletivos

B

do Estado e das classes sociais – restritos ou unilaterais

C

dos capitalistas e dos trabalhadores – ampliados e coletivos

D

dos capitalistas e dos trabalhadores – restritos ou unilaterais

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Q4246116

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246116 Serviço Social

Ao analisarem as políticas sociais públicas, Behring e Boschetti (2016) destacam que, na década de 1990, ocorreu uma (re)configuração da seguridade social marcada pela transferência de responsabilidades do Estado para a sociedade, sob a justificativa do voluntariado, da solidariedade e da cooperação. Nesse contexto, o terceiro setor passou a atuar como agente de bem-estar, assumindo funções antes atribuídas às políticas públicas e deixando de ocupar apenas um papel complementar. Segundo as autoras, esse movimento configura um processo que implica uma “precipitada volta ao passado”, sem esgotar as possibilidades da política pública previstas constitucionalmente. A qual processo as autoras se referem?

A

Controle social.

B

Financeirização.

C

Refilantropização.

D

Welfare State (ou Estado de bem-estar social).

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Q4243264

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III |

Q4243264 Serviço Social

Sobre o orçamento público (OP), marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tudo o que é decidido sobre a alocação (ou não) de recursos incide sobre a nossa vida cotidiana e tem imensos impactos sobre ela. As políticas públicas, e especialmente as políticas sociais, em que boa parte dos(das) assistentes sociais trabalha, destacadamente no campo da seguridade social, só se materializam, numa sociedade capitalista, na qual o acesso ao atendimento de necessidades sociais é mediado pelo dinheiro, se existir o orçamento público.
( ) O OP no Brasil ainda é uma “peça de ficção” ou “caixa preta” devido a sua característica de ser uma questão técnica. Por isso, é um tema exclusivo de administradores e economistas.
( ) O OP é o principal mecanismo de alocação do fundo público. O fundo público é essencialmente uma composição entre os recursos extraídos dos salários dos trabalhadores - seu fundo de reprodução - pela via direta do imposto de renda e principalmente pela tributação indireta que incide sobre bens de consumo (alimentos etc.) e serviços.
( ) O OP se configura a partir das receitas públicas que advêm de impostos e contribuições. Já na formação do fundo público há uma forte disputa política, pois fundo público e tributação são expressões das lutas de classes. Na questão tributária discute-se quem vai pagar a conta das políticas públicas. Na sequência o fundo público será alocado, via OP, nas diversas funções que o Estado assume no processo de produção e reprodução ampliada do capital.

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, V, V, V.

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Q4232420

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Serviço Social |

Q4232420 Serviço Social

Segundo Carloto e Nogueira (2018), no contexto de redução dos investimentos públicos e fortalecimento da lógica de mercado, a responsabilidade sobre atividades de cuidado relacionadas a crianças, idosos e pessoas doentes passa, cada vez mais, a recair sobre as mulheres. Esse processo decorre principalmente da:

A

Retração da atuação estatal na garantia de direitos sociais, com a transferência das responsabilidades de proteção social para as famílias.

B

Superação das desigualdades de gênero no âmbito familiar.

C

Absorção completa, por parte do regime econômico, dos encargos financeiros decorrentes dos cuidados intrafamiliares.

D

Expansão da oferta pública de serviços socioassistenciais voltados à proteção das famílias.

E

Substituição das responsabilidades familiares por mecanismos universais de proteção social.

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Q4231815

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231815 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

A

O objetivo expresso no inciso V refere-se à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício de caráter assistencial e não contributivo, cuja gestão financeira é descentralizada diretamente aos Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

O cumprimento do objetivo de garantia do salário mínimo mensal (BPC) pressupõe contribuição prévia ao Regime Geral de Previdência Social pelo período mínimo de 12 (doze) meses de carência.

C

A garantia do Benefício de Prestação Continuada (inciso V) e o amparo aos públicos vulnerabilizados (incisos I a IV) operacionalizam a Assistência Social como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, assentada no caráter não contributivo da proteção social.

D

A integração ao mercado de trabalho (inciso III) condiciona a concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao cumprimento de jornada de trabalho voluntário em instituições públicas.

E

A proteção à família e à infância (inciso I) restringe a cobertura assistencial exclusivamente às famílias cujos provedores estejam formalmente inseridos no mercado de trabalho regulamentado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

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