Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso - Página 11

Q3015744

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social |

Q3015744 Serviço Social

De acordo com a Constituição Federal (1988), quais são as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal, respectivamente, nas ações governamentais na área da assistência social?

A

centralização político-administrativa; execução.

B

normatização e organização; coordenação e execução.

C

organização e execução; elaboração e regulamentação.

D

criação e regulamentação; participação popular e controle social.

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Q3015737

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Assistente Social |

Q3015737 Serviço Social

A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal, pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993). Para sua efetivação como política pública, contudo, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais, ou seja, a Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social e deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social. Nesta perspectiva, como deve ser a intervenção profissional na Política de Assistência Social?

A

Deve considerar a complexificação e diferenciação das necessidades sociais, sobretudo, não as tratando como problemas e responsabilidades individuais e grupais.

B

Limitada a atividades de gestão da pobreza, sob a ótica da individualização das situações sociais e da abordagem da questão social a partir de um viés moralizante.

C

A partir de ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a responsabilização da família por todas as situações vivenciadas por seus membros.

D

Prioritariamente, com o estabelecimento de articulação dos serviços sócioassistenciais com a proteção social garantida pela saúde, previdência e educação, de modo a estabelecer programas restritos e focados, que assegurem o acesso dos/as cidadãos/ãs aos direitos sociais.

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Q3008669

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Educacional - Assistente Social |

Q3008669 Serviço Social

A Política de Assistência Social, reconhecida como direito social na Constituição Federal de 1988, compõe a rede de atendimento à criança e ao adolescente, isso se dá pela oferta de benefícios e serviços instituídos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e referendados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Diante da exposição, analise as afirmativas:
I. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência. II. Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. III. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. IV. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. V. Os Planos de Atendimento Socioeducativo deverão, ocasionalmente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3006828

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Assistente Social |

Q3006828 Serviço Social

A educação, hoje, ocupa um lugar muito importante na organização das políticas sociais. A constituição desse direito apresenta variadas especificações que viabilizam sua exigibilidade. Dentre essas especificações, analise os aspectos a seguir e suas explicações.

I. Universalidade de acesso e permanência na escola: na garantia desse direito, podemos dizer que é proibida a escola se recusar em admitir um aluno portador de alguma deficiência não limitante ou doença não contagiosa, assim como a expulsão ou transferência, de forma autoritária, de estudantes que sejam considerados “indisciplinados”.
II. Proximidade à residência: a LDBEN minimiza o referido direito quando apresenta como garantia a oferta de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade”. A exigibilidade de tal direito torna-se frágil, uma vez que as normas não especificam o entendimento sobre o que seja essa proximidade.
III.Gratuidade e obrigatoriedade: de acordo com essa perspectiva, a obrigatoriedade é composta por duas dimensões – a primeira consiste na matrícula compulsória de todos os que se encontram na faixa etária de 4 a 18 anos; a segunda diz respeito expressamente ao dever do Estado para com a oferta da educação básica.

IV.Direito público subjetivo para o ensino obrigatório: o conceito de direito público subjetivo refere-se ao pertencimento do indivíduo a determinada sociedade e requer, para sua efetivação, que sejam estabelecidas normas jurídicas em defesa do interesse individual, de modo a permitir que se exija do Estado a efetivação de direitos. Esse caráter jurídico possibilita que o indivíduo transforme uma norma, que é geral e aplicável a todos, em algo que ele possa exigir como seu.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q3006491

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Assistente Social |

Q3006491 Serviço Social

Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor _______________________________:

A

As políticas sociais brasileiras.

B

O sistema de seguridade social brasileiro.

C

O sistema de proteção social básica brasileiro.

D

O sistema de proteção social especial brasileiro.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3005777

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social |

Q3005777 Serviço Social

A ofensiva neoliberal atingiu duramente a classe trabalhadora, exacerbando as manifestações da “questão social” que passam a ser, no âmbito desse ideário,

A

atendidas.

B

moralizadas.

C

geridas.

D

hegemonizadas.

E

banalizadas.

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Q3005776

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social |

Q3005776 Serviço Social

No Brasil, a Comunidade Terapeutica surge na década de 1970 expande-se significativamente na década de 1990, com a entrada do neoliberalismo.
Em sua maioria, ela configura uma instituição

A

filantrópica.

B

estatal.

C

não governamental.

D

privada.

E

religiosa.

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Q3005774

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social |

Q3005774 Serviço Social

A ofensiva neoliberal implicou em uma série de transformações no padrão de respostas à “questão social”, reordenando os espaços sócio-ocupacionais do assistente social, à medida que reconfigura significativamente o campo das políticas sociais, mediante as tendências de

A

imediatismo, destruição e reconhecimento de direitos.

B

universalização, focalização e gerencialismo.

C

redistributividade, vulnerabilização e pragmatismo.

D

privatização, mercantilização e refilantropização.

E

racionamento, cooperativismo e uniformização.

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Q3005766

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social |

Q3005766 Serviço Social

Ao investigar a cultura da crise provocada pelo ideário neoliberal no âmbito da Seguridade Social, Mota (2000) afirma que o núcleo mais inflexível do neoliberalismo no Brasil se constituiu das ações de

A

políticas de empregabilidade informal a fim de compensar a retirada de direitos da formalidade.

B

expansão das políticas sociais para os mais vulneráveis mediante tributação das empresas.

C

uso das ONG como substitutivas do Estado na universalização das políticas sociais.

D

flexibilização do mundo de trabalho com regras mais favoráveis à classe trabalhadora.

E

desmonte dos mecanismos de regulação da produção social e regressão na esfera dos direitos sociais.

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Q3005757

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social |

Q3005757 Serviço Social

Com o neoliberalismo, as políticas sociais passaram a ser fortemente influenciadas pelo chamado Terceiro Setor.
Para Montaño (2002), algumas das repercussões do Terceiro Setor para o Serviço Social são

A

a exponenciação das políticas sociais e a afirmação da autonomia do assistente social.

B

a organização do voluntariado moderno sob o controle do Serviço Social e uma maior empregabilidade.

C

as novas requisições profissionais e a minimização das atribuições profissionais.

D

a demanda empresarial por mais assistentes sociais e a exacerbação das demandas dos usuários.

E

o aumento tendencial do nível de desemprego profissional e a precarização das condições de trabalho.

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Q2643999

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Assistente Social |

Q2643999 Serviço Social

Considerando a saúde uma política social, consagrada como direito universal pela Constituição Federal de 1988, preencha as lacunas da afirmativa abaixo, buscando em seguida a alternativa correta de acordo com o artigo 196 da Carta Magna.

A saúde é direito de ________ e dever ___________, garantido mediante políticas ____________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ________________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A

(Todos); (do Estado); (sociais e econômicas) ;( universal e igualitário).

B

(Pessoas vulneráveis); (Estado); (assistencialistas); (prioritário dos mais pobres).

C

(Todos); (da família e sociedade); (sociais e iniciativas individuais e da sociedade civil organizada); (prioritário dos mais pobres).

D

(Pessoas Vulneráveis); (da família e sociedade); (sociais e econômicas); (universal e igualitário)

E

(Todos); (do Estado); (sociais e econômicas) ;( prioritário dos mais pobres).

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Q2617907

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social |

Q2617907 Serviço Social

A concepção de Seguridade Social no Brasil é assumida na Constituição Federal de 1988, atendendo às históricas reivindicações das classes trabalhadoras. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social (CRESS-RJ, 2005). Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante o pagamento do valor fixo de 10% do valor do salário mínimo vigente.

B

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

C

A descentralização político-administrativa é uma diretriz inserida apenas na política de saúde.

D

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da política da Previdência Social.

E

Para fins de aposentadoria no regime geral de previdência social, o requisito de idade de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição, será reduzido em 10 (dez) anos para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

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Q2617901

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social |

Q2617901 Serviço Social

Só se pode conceber a política social brasileira inserida no contexto histórico, político, econômico e social, como resultado da disputa de projetos e interesses, e da pactuação entre as diversas forças sociais presentes na sociedade, que se materializam em um conjunto de regulações e ações do Estado.

Fonte: WANDERLEY, M.B.; MARTINELLI, M.L.; PAZ, R.D.O. Intersetorialidade nas Políticas Públicas. In Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 137, p. 7-13, jan./abr. 2020. Disponível em : <https://www.scielo.br/j/sssoc/a/DPfFVvJzjDFYSzB9NWWHv7z/?format=pdf&lang=pt>. Acessado em: 17.05.2024, às 12.12h

Sobre a temática das políticas públicas, marque a alternativa CORRETA.

A

No Brasil, a configuração do Estado tem a setorização e fragmentação como constitutivas da estruturação histórica das políticas públicas, concebidas e organizadas para serem implementadas isoladamente, sem que haja planejamentos conjuntos e ações articuladas.

B

A intersetorialidade desafia a política pública no compartilhamento de responsabilidades e atribuições, e possibilita maior racionalidade dos recursos, devendo ser uma iniciativa tão-somente individual de profissionais ou equipes que compõem os programas sociais.

C

O Estado no capitalismo contemporâneo, com sua base ideológica na liberdade neoliberal, extraída da concorrência mercantil, tem ofertado políticas públicas cada vez mais de viés universal.

D

Na nova morfologia do capitalismo, no estágio financeiro, os cidadãos são “cidadãos clientes” submetidos a uma lógica gerencialista, gerando melhoria na governabilidade e fortalecendo as ações intersetoriais no campo das políticas públicas.

E

A lógica setorial nas políticas públicas brasileiras tem sido superada na estrutura administrativa no âmbito da formulação das políticas públicas, nos três níveis de governo, mas permanece presente na execução fragmentada dos serviços públicos.

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Q2575678

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Assistente Social |

Q2575678 Serviço Social

Segundo IAMAMOTO (2009), em seu texto "O Serviço Social na cena contemporânea", a “questão social” é reafirmada como base de fundação sócio-histórica do Serviço Social, salientando as respostas do Estado, do empresariado e as ações das classes trabalhadoras no processo amplo na qual engloba a: Assinale a alternativa CORRETA.

A

Constituição, afirmação e ampliação dos direitos sociais.

B

Reconstrução do Serviço Social.

C

Exploração, dominação e alienação.

D

Organização de luta política.

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Q2575677

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Assistente Social |

Q2575677 Serviço Social

Com a implantação da Política Nacional de Humanização (2008), trabalhamos para alcançar resultados englobando algumas direções. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Serão reduzidas as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso, e atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco.

B

O usuário do SUS não saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e a rede de serviços que se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral, pois ele será atendido na Atenção Primária à Saúde.

C

As unidades de saúde garantirão os direitos dos usuários, orientando-se pelas conquistas já asseguradas em lei e ampliando os mecanismos de sua participação ativa, e de sua rede sociofamiliar.

D

As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários, com investimento na educação permanente em saúde dos trabalhadores, na adequação de ambiência e espaços saudáveis e acolhedores de trabalho.

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Q2575676

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Assistente Social |

Q2575676 Serviço Social

A Política Nacional de Humanização (2008), entende como humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) alguns princípios. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

B

Defesa de um SUS, na qual reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, raça/cor, origem, gênero e orientação sexual.

C

Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho.

D

Proposta de um trabalho individualizado e singular para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo.

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Q2574166

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Caraúbas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Assistente Social |

Q2574166 Serviço Social

Seguridade Social
Como os componentes da seguridade social no Brasil — assistência social, previdência e saúde — são integrados para formar uma rede de proteção que aborde as múltiplas dimensões da exclusão social, e quais são os desafios enfrentados nessa integração?

A

Operam de forma independente, sem mecanismos efetivos de integração, dificultando uma resposta coesa às necessidades sociais.

B

São integrados por legislação específica que promove sinergia e complementaridade, embora enfrentam desafios de financiamento e gestão.

C

Dependem fortemente de ONGs e do setor privado para a entrega de serviços, o que compromete a uniformidade da cobertura.

D

Enfrentam dificuldades de integração devido à variação nas políticas estaduais e municipais, resultando em disparidades regionais.

E

São estruturados para funcionar como uma rede unificada, mas sofrem com burocracia excessiva que impede uma execução eficiente.

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Q2570514

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |

Q2570514 Serviço Social

Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema:

A

homogêneo, integrado e articulado, resultado conquistado pela classe trabalhadora e inserido na carta constitucional;

B

universal, quanto mais se desvencilhar da lógica social e quanto mais assumir a lógica do seguro.

C

securitário, que é estruturante na seguridade social, traduzindo-se na lógica da universalização dos direitos sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo;

D

contributivo, destinado aos potenciais demandantes da lógica social, e restrita a universalização dos direitos sociais;

E

híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

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Q2570485

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social |

Q2570485 Serviço Social

Na análise das políticas de Seguridade Social, parte-se da ideia de que elas são concebidas na ordem capitalista como o resultado de disputas políticas e, nessa arena de conflitos, as políticas sociais, resultantes das lutas e conquistas das classes trabalhadoras, assumem caráter contraditório, podendo incorporar as demandas do trabalho e impor limites, ainda que parciais, à economia política do capital.

Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais

A

podem contribuir para melhorar as condições de vida e trabalho das classes que vivem do seu trabalho, ainda que não possam alterar estruturalmente o capitalismo.

B

alteram parcialmente o capitalismo, incorporando demandas ampliadas da classe trabalhadora.

C

cumprem, na perspectiva da totalidade, a proposta de universalidade que se materializa na proposta da seguridade social.

D

favorecem a mediação entre classe trabalhadora e capital na perspectiva do consenso.

E

incorporam as lutas e conquistas da classe trabalhadora, observando-se rebatimentos mínimos à economia política do capital.

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Q2550735

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social |

Q2550735 Serviço Social

São políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país. O conceito acima apresenta qual definição trazida no Estatuto da Igualdade Racial?

A

Ações afirmativas.

B

Assistência estudantil.

C

Políticas sociais.

D

Desigualdade de gênero e raça.

E

Política de permanência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social

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