Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
Foram encontradas 1.750 questões
Q2388129
Serviço Social
O conceito de seguridade social expresso na Constituição
de 1988 foi um dos grandes avanços no processo de redemocratização da sociedade brasileira. Apesar de estar
restrito às políticas de saúde, previdência e assistência
social, o conceito de seguridade adquiriu um sentido de
maior socialização da política, assegurando a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis.
Como exemplos de mecanismo de controle social têm-se a(o)
Como exemplos de mecanismo de controle social têm-se a(o)
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Assistente Social |
Q2385779
Serviço Social
Boschetti (2009) analisa em seu texto, de forma crítica, a avaliação das políticas sociais ressaltando a importância de se
conhecer a conformação da política social ou programa social avaliado, que muitos autores designam de quadro
institucional da política social. Para tanto, elenca elementos empíricos de análise para delineamento do quadro
institucional que conforma a política ou programa social avaliado.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que refere aos aspectos para análise e avaliação de políticas sociais e seus objetivos.
I. Configuração e abrangência dos direitos e benefícios- o objetivo desse aspecto é delinear um quadro dos direitos e/ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais. Para tal, deve explicitar elementos que possam explicar sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência e formas de articulação com as demais políticas econômicas sociais.
II. Configuração do financiamento e gasto- análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é um fecundo caminho para compreender sua estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e alcance dos direitos, já que o tipo, montante e modo de financiamento são definidores da existência, concepção, efetivação e extensão das políticas sociais.
III. Gestão e controle social democrático- o objetivo é demonstrar como está estruturada a organização e gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal e como ocorre a participação e controle popular.
IV. Controle do financiamento- o objetivo desse item é aferir os gastos públicos em âmbito nacional e internacional, exclusivo na esfera do Estado, sem participação popular.
V. Controle social-busca analisar os mecanismos de controle que as Organizações Sociais de direito privado dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da cidadania da população.
Está CORRETO o que se afirma em
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que refere aos aspectos para análise e avaliação de políticas sociais e seus objetivos.
I. Configuração e abrangência dos direitos e benefícios- o objetivo desse aspecto é delinear um quadro dos direitos e/ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais. Para tal, deve explicitar elementos que possam explicar sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência e formas de articulação com as demais políticas econômicas sociais.
II. Configuração do financiamento e gasto- análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é um fecundo caminho para compreender sua estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e alcance dos direitos, já que o tipo, montante e modo de financiamento são definidores da existência, concepção, efetivação e extensão das políticas sociais.
III. Gestão e controle social democrático- o objetivo é demonstrar como está estruturada a organização e gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal e como ocorre a participação e controle popular.
IV. Controle do financiamento- o objetivo desse item é aferir os gastos públicos em âmbito nacional e internacional, exclusivo na esfera do Estado, sem participação popular.
V. Controle social-busca analisar os mecanismos de controle que as Organizações Sociais de direito privado dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da cidadania da população.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385673
Serviço Social
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As políticas sociais devem ser pensadas objetivando a desfamiliarização e a desmercadorização da atenção a fim de promover a sua ________ por meio de uma rede intersetorial, com oferta universal de serviços sob a responsabilidade do Estado e provimento de suporte para o cumprimento da função de ________ e dos direitos, na perspectiva da emancipação social e ________, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento social.
As políticas sociais devem ser pensadas objetivando a desfamiliarização e a desmercadorização da atenção a fim de promover a sua ________ por meio de uma rede intersetorial, com oferta universal de serviços sob a responsabilidade do Estado e provimento de suporte para o cumprimento da função de ________ e dos direitos, na perspectiva da emancipação social e ________, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento social.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385669
Serviço Social
Sobre a Seguridade Social, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social |
Q2382179
Serviço Social
O artigo 195º da Constituição Federal disciplina
aspectos relacionados ao financiamento da
Seguridade Social. De acordo com o referido
artigo a Seguridade Social deve ser financiada
por várias fontes e dentre elas as contribuições
sociais. As contribuições sociais podem provir:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social |
Q2382178
Serviço Social
De acordo com a Constituição de 1988, no
artigo 194, a Seguridade Social deve ser
organizada com base em objetivos, sendo
esses.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
Q2375784
Serviço Social
Não é um dos princípios da Seguridade Social da Constituição Federal de 1988, os quais orientam a
operacionalização da seguridade social no Brasil:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Assistente Social |
Q2374970
Serviço Social
Foi promulgada em 5 de outubro de
1988, depois de 20 meses de trabalho.
Criada após o fim da Ditadura Militar, foi
idealizada a partir de discussões e
participação intensa da sociedade, a fim de
assegurar a liberdade de pensamento e
criar mecanismos para evitar abusos de
poder pelo Estado. Dessa forma, podemos
afirmar que o fragmento trazido faz
menção à:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Assistente Social |
Q2368615
Serviço Social
Conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às
políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender às contingências sociais e promovendo
a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Assistente Social |
Q2368608
Serviço Social
Considerando a assistência social como Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.
A sequência está correta em
( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |
Q2360074
Serviço Social
Com relação às normas constitucionais sobre saúde e
assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |
Q2352480
Serviço Social
Acerca da estrutura brasileira de recursos sociais e do uso de
recursos institucionais e comunitários, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Social |
Q3596860
Serviço Social
A Seguridade Social no Brasil, prevista na
Constituição Federal de 1988, se constitui em
um sistema híbrido que reúne políticas
contributivas e não contributivas. Sobre o
tema marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social |
Q3218218
Serviço Social
Com o neoliberalismo, as políticas sociais e de seguridade social são impactadas pela
restrição do orçamento público, o que contribui para o aprofundamento da focalização ,
da privatização e da terceirização dos serviços públicos, que intensificaram-se após
2016. Nessa perspectiva, no trabalho com as políticas sociais, o/a assistente social
deve contribuir para
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social |
Q3218217
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, no âmbito do estado
democrático e das garantias legais, para assegurar os direitos da classe trabalhadora.
Nesse contexto, é legitimada a Seguridade Social brasileira. Desde os anos de 1990, de
forma gradual e permanente, em nome do ajuste fiscal, tem se desconfigurado os
sistemas de proteção social, aumentado as desigualdades sociais e o empobrecimento
da população. A partir de 2016, ocorre a intensificação do ajuste fiscal, com as Emendas
Constitucionais nºs 93 e 95, no âmbito do orçamento público. Posto isso, considere as
afirmativas abaixo
I Ocorrem desmontes orçamentários pela redução de 20% dos recursos da seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio da DRU, e pela desobrigação do governo federal para alocação de recursos para as políticas sociais, aumentando os limites para consolidação da seguridade social pública.
II Ocorre redução do orçamento público, via ampliação da DRU em 30% e prorrogação até 2023, além da instituição de um Novo Regime Fiscal que congela os gastos primários por 20 anos, contribuindo, assim, para a mercantilização/privatização das políticas sociais e para o agravamento da questão social.
III Implementou-se a redução do fundo público e captura dos recursos da seguridade social por meio da DRU, além da instituição de um Novo Regime Fiscal com limites financeiros pelo teto dos gastos, contribuindo para a privatização dos serviços e para o atendimento de demandas do setor privado que comprometem a garantia de direitos sociais.
IV Institui-se um Novo Regime Fiscal por meio do congelamento dos gastos primários, da realização de contrarreformas da previdência social e contrarreforma trabalhista, tornando a terceirização e o trabalho intermitente regra que destitui o caráter público da seguridade social e fragiliza espaços democráticos.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I Ocorrem desmontes orçamentários pela redução de 20% dos recursos da seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio da DRU, e pela desobrigação do governo federal para alocação de recursos para as políticas sociais, aumentando os limites para consolidação da seguridade social pública.
II Ocorre redução do orçamento público, via ampliação da DRU em 30% e prorrogação até 2023, além da instituição de um Novo Regime Fiscal que congela os gastos primários por 20 anos, contribuindo, assim, para a mercantilização/privatização das políticas sociais e para o agravamento da questão social.
III Implementou-se a redução do fundo público e captura dos recursos da seguridade social por meio da DRU, além da instituição de um Novo Regime Fiscal com limites financeiros pelo teto dos gastos, contribuindo para a privatização dos serviços e para o atendimento de demandas do setor privado que comprometem a garantia de direitos sociais.
IV Institui-se um Novo Regime Fiscal por meio do congelamento dos gastos primários, da realização de contrarreformas da previdência social e contrarreforma trabalhista, tornando a terceirização e o trabalho intermitente regra que destitui o caráter público da seguridade social e fragiliza espaços democráticos.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social |
Q3218214
Serviço Social
As políticas sociais podem ser compreendidas como concessões/conquistas, a depender
das correlações de forças na luta política entre interesses das classes sociais. São
espaços ocupacionais contraditórios e arenas de disputas. Podem atender a demandas
do trabalho e a demandas do capital, conforme as negociações que se estabelecem nas
disputas de recursos e de poder, de expansão/ampliação e/ou de recessão. No contexto
de crise do capital, as políticas sociais, no Brasil, apresentam como tendências:
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social |
Q3218213
Serviço Social
As concepções de política social apresentam perspectivas teóricas e metodológicas
diferentes. Não existe um único tipo e modelo de Estado de Bem-Estar Social. Assim, a
proteção social pode ser mais ampliada e/ou menos restrita na lógica social. O Sistema
de Proteção Social Brasileiro se constitui como um sistema híbrido, pois conjuga direitos
derivados e dependentes do trabalho com direitos universais e direitos seletivos. A esse
respeito, analise as afirmativas abaixo.
I As diretrizes constitucionais da universalidade na cobertura, da uniformidade e da equivalência dos benefícios, bem como da diversidade de financiamento, materializam-se num padrão de proteção social homogêneo, integrado e articulado.
II A seguridade social, no Brasil, contribui para a produção e reprodução social da força de trabalho, exclui do acesso à previdência a população não contribuinte e exclui dos direitos socioassistenciais aqueles que podem trabalhar.
III A lógica contratual do seguro deixa sem acesso aos direitos da seguridade social derivados do trabalho uma significativa parcela da população, a qual é incorporada pela lógica social e dos direitos seletivos da assistência social.
IV A seguridade social, no Brasil, incorporou princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano, numa lógica de seguro na política da previdência social, do direito não contributivo na política de saúde e no direito seletivo na política de assistência social.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I As diretrizes constitucionais da universalidade na cobertura, da uniformidade e da equivalência dos benefícios, bem como da diversidade de financiamento, materializam-se num padrão de proteção social homogêneo, integrado e articulado.
II A seguridade social, no Brasil, contribui para a produção e reprodução social da força de trabalho, exclui do acesso à previdência a população não contribuinte e exclui dos direitos socioassistenciais aqueles que podem trabalhar.
III A lógica contratual do seguro deixa sem acesso aos direitos da seguridade social derivados do trabalho uma significativa parcela da população, a qual é incorporada pela lógica social e dos direitos seletivos da assistência social.
IV A seguridade social, no Brasil, incorporou princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano, numa lógica de seguro na política da previdência social, do direito não contributivo na política de saúde e no direito seletivo na política de assistência social.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Assistente Social |
Q2657480
Serviço Social
Segundo Chaves e Gehlen (2019), a noção do público
como afeto a todos se perdeu nesse contexto neoliberal,
cindido por uma exacerbação do individualismo. Os sentidos do público vão se configurando em acepções que
contrariam:
I- O público como antônimo do que é comum a todos e, assim, se aproxima do coletivo, como algo compartilhado, oposto ao privado, ao que é coletivo e conforma uma das dicotomias mais fracas, com capacidade de organizar o pensamento social e político moderno;
II- A forma fundamental da construção e existência do público associado à concepção e conquista dos direitos sociais;
III- Crença e culto religioso da maioria da população;
IV- A maneira de como o Estado aplica as políticas públicas;
V- A norma social vigente;
VI- Participação da vida política para os menores de dezoito anos;
VII- Os direitos humanos fundamentais.
Dos itens acima:
I- O público como antônimo do que é comum a todos e, assim, se aproxima do coletivo, como algo compartilhado, oposto ao privado, ao que é coletivo e conforma uma das dicotomias mais fracas, com capacidade de organizar o pensamento social e político moderno;
II- A forma fundamental da construção e existência do público associado à concepção e conquista dos direitos sociais;
III- Crença e culto religioso da maioria da população;
IV- A maneira de como o Estado aplica as políticas públicas;
V- A norma social vigente;
VI- Participação da vida política para os menores de dezoito anos;
VII- Os direitos humanos fundamentais.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567027
Serviço Social
Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois
primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estão seu caráter
democrático e a descentralização da gestão administrativa, que deve contar com
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567025
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 garante o respeito às organizações socioculturais dos povos indígenas e ainda define como
competência privativa da União legislar sobre a questão indígena. Nesse sentido, o modelo adotado que organiza os serviços a
partir do espaço etno-cultural, geográfico, populacional e administrativo é definido como
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