Art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
(BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://app1.sefaz.mt.gov.br/. Acesso em: agosto de 2024.)
Apesar da Constituição Federal ter garantido os direitos sociais em 1988, a Lei de Assistência Social (LOAS), só foi sancionada
em 1993 em um contexto adverso aos direitos sociais. Portanto, em relação ao contexto de publicação da LOAS, analise as
afirmativas a seguir.
I. Nesse período, cresceu a atuação das organizações sociais privadas sem fins lucrativos e a instituição, pelo Estado, de
modalidades de programas de transferência de renda.
II. No campo da teoria começam as interferências, não sem conflito, do denominado pensamento pós-moderno.
III. A opção neoliberal na área social passa pelo apelo à filantropia e à solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos
e focalizados de combate à pobreza no âmbito do Estado.
IV. Esse período é marcado pela implementação do sistema de seguridade social e pela centralização da execução de políticas
sociais pelo Governo Federal.
Está correto o que se afirma em

Question

Art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
(BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://app1.sefaz.mt.gov.br/. Acesso em: agosto de 2024.)
Apesar da Constituição Federal ter garantido os direitos sociais em 1988, a Lei de Assistência Social (LOAS), só foi sancionada
em 1993 em um contexto adverso aos direitos sociais. Portanto, em relação ao contexto de publicação da LOAS, analise as
afirmativas a seguir.
I. Nesse período, cresceu a atuação das organizações sociais privadas sem fins lucrativos e a instituição, pelo Estado, de
modalidades de programas de transferência de renda.
II. No campo da teoria começam as interferências, não sem conflito, do denominado pensamento pós-moderno.
III. A opção neoliberal na área social passa pelo apelo à filantropia e à solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos
e focalizados de combate à pobreza no âmbito do Estado.
IV. Esse período é marcado pela implementação do sistema de seguridade social e pela centralização da execução de políticas
sociais pelo Governo Federal.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II, III e IV. Ou Alternativa B: II e IV, apenas. Ou Alternativa C: III e IV, apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III, apenas.  Alternativa Correta: D - I, II e III, apenas.

A questão aborda o contexto de publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sancionada em 1993. Para compreendê-la, é essencial entender o cenário político, econômico e social do Brasil na época, especialmente em relação às políticas sociais e aos direitos garantidos pela Constituição de 1988.

Resumo Teórico: Em 1988, a Constituição Federal do Brasil introduziu avanços significativos nos direitos sociais, mas o início dos anos 90 foi marcado por um contexto desafiador, caracterizado por políticas neoliberais. Isso resultou em mudanças importantes na forma como o Estado brasileiro lidava com as políticas sociais, enfatizando a participação da sociedade civil e a implementação de programas de focalização da pobreza.

Análise das Afirmativas:

I. Crescimento das organizações sociais e programas de transferência de renda: Esta afirmativa é verdadeira. Durante o início dos anos 90, houve um aumento significativo da atuação de organizações sem fins lucrativos e a implementação de programas de transferência de renda como forma de suplementar a atuação do Estado na área social.

II. Interferências do pensamento pós-moderno: Esta afirmativa também é verdadeira. Durante esse período, o pensamento pós-moderno começou a ganhar espaço nas discussões teóricas, introduzindo novas formas de interpretar a realidade social e os desafios enfrentados pelo Estado.

III. Opção neoliberal e programas seletivos: Verdadeira. O período foi caracterizado por uma abordagem neoliberal que incentivava a filantropia e a solidariedade da sociedade civil, além de programas seletivos e focalizados de combate à pobreza, alinhados à tendência global de redução do papel do Estado na assistência social.

IV. Implementação do sistema de seguridade social e centralização das políticas: Esta afirmativa é incorreta. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido a seguridade social, nos anos 90 houve, na verdade, um movimento contrário à centralização. O período foi marcado por descentralização e aumento da participação de entidades não estatais.

Justificativa da Alternativa Correta (D): As afirmativas I, II e III descrevem com precisão o contexto da década de 1990 no Brasil, especialmente em relação às políticas sociais e aos desafios enfrentados pelo Estado na implementação das reformas propostas pela Constituição de 1988.

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