A origem da política social nos marcos das sociedades pré-capitalistas, não privilegiava as forças de mercado, assumindo responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem comum, mas com o intuito de:

Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.

( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.

( ) As fragilidades históricas do sistema de proteção social brasileiro – desigualdades no acesso aos serviços públicos, falta de integração de programas e ações, desarticulação vertical (entre diferentes esferas de governo) e horizontal (entre diferentes setores que integram a política social), baixa disponibilidade de recursos etc. – tendem a se cristalizar, dificultando as possibilidades de instauração de um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

As políticas sociais têm-se constituído como estratégia fundamental de enfrentamento às manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Sobre as políticas sociais no Brasil,assinale a afirmativa INCORRETA.

No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:

I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;

II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;

III. a implantação de um Estado social-democrático;

IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas

As políticas sociais, sob a ótica dos interesses do Estado, apresentam-se como mecanismos de funcionalidade ao controle social e à reprodução das condições de dominação próprias do sistema capitalista. Ao mesmo tempo e na mesma ação, demandas sociais relevantes aos interesses da classe subalterna são introduzidas no interior dos aparelhos do Estado. Nessa perspectiva, as políticas sociais reproduzem as contradições e ambiguidades que permeiam os diversos interesses em contraposição. No que se refere à ampliação da intervenção do Estado por meio das políticas sociais, é provável que isso ocorra por duas razões: a primeira, pela crescente concentração de renda que potencializa as carências da população; e a segunda, pela percepção por parte do Estado

Baseado no pensamento de Bravo; Matos (2006,p. 26- 27), avalie as afirmativas abaixo: I. No período de 1945 a 1964 tivemos a elevação dos gastos da previdência social com a assistência médico-hospitalar no Brasil. II. Constitui característica da Saúde no período de 1945 a 1964 a ênfase na prática médica curativa orientada para a burocratização do setor. III. A racionalização administrativa foi uma peculiaridade da política de saúde brasileira no período de 1945 a 1964. IV. Foi no período de 1945 a 1964 que tivemos no Brasil, na área da saúde, uma maior sofisticação às campanhas sanitárias. V. Durante os anos de 1945 a 1964 tivemos,na área da saúde, a criação e a consolidação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). Estão de acordo com o pensamento de Bravo; Matos (2006,p. 26-27) as afirmativas:

Bravo; Matos (2006) realizam uma análise histórica do desenvolvimento da política de saúde no Brasil e, considerando o período a partir de 1930, citam que a Saúde era organizada em dois subsetores, sendo, um deles, o de Saúde Pública. De acordo com esses autores, a Saúde Pública do período, apresentou determinadas características, as quais estão citadas, corretamente, nas afirmativas: I. Intervenções destinadas para a toda população,via universalização do acesso dos serviços. II. Ênfase nas campanhas sanitárias. III. Interiorização das ações para áreas de endemias rurais. IV. Criação de serviços de combate às endemias. V. Desenvolvimento de ações sob total responsabilidade do Estado brasileiro. Estão corretas as afirmativas:

O cenário atual, marcado por sucessivas crises do sistema capitalista e pela hegemonia de estratégias neoliberais e conservadoras para o seu enfrentamento, tem resultado, no Brasil e no mundo, no desmonte do legado de direitos sociais conquistados nos últimos séculos. Esse processo se manifesta, entre outras situações, pela crescente

A assistência social ganhou “Status” de direito na Constituição Federal de 1988, ao compor o tripé da Seguridade Social juntamente com a política de Saúde e Previdência Social. No que se refere aos objetivos da assistência social, conforme a CF/1988, marque a alternativa que contempla um desses objetivos:

O processo de Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consolidado na década de 80, foi um movimento desencadeado em atenção à saúde pública brasileira. Esse processo contou com a participação de diversos atores sociais que tencionaram a discussão acerca das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor, contribuindo para um amplo debate que permeou toda a sociedade civil. Acerca das principais propostas da RSB, NÃO é correto afirmar que:

Behring e Boschetti (2007), a respeito da política social, afirmam que: “a primeira constatação é a de que seu surgimento no Brasil não acompanha o mesmo tempo histórico dos países de capitalismo central”. Seguindo o pensamento das autoras, a respeito do tempo histórico em que as políticas sociais surgiram no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas

No período da ditadura militar no Brasil, a sociedade, mesmo sem estar organizada e sem expressão política plena, combateu o Estado autoritário. No entanto, grupos como a classe operária, os trabalhadores rurais, os jovens da classe média, grupos femininos e feministas, de vizinhança e moradores, etc. ocuparam um lugar subalterno em face do Estado, dados os limites institucionais impostos em relação às suas reivindicações. Em diferentes momentos, os interesses desses grupos, desigualmente atingidos por diversas intervenções do governo ditatorial manifestaram-se

Assinale a alternativa correta sobre o surgimento das Políticas Sociais.

Referem-se a especificidades da política social de saúde no Brasil no período de 1945 à 1964 o disposto nas alternativas:

Bravo;Matos (2006) nos dizem que foi no contexto dos anos 30 que tivemos a delimitação do formato a ser utilizado para a organização da política social de saúde brasileira. Segundo esses autores, a política social de saúde foi organizada em dois subsetores. Selecione, entre as alternativas abaixo, a que cita, corretamente quais seriam esses subsetores em torno dos quais a política social de saúde foi organizada no contexto dos anos 30.

Na formação histórica brasileira “a combinação entre o forte teor conservador no plano político cultural das elites dirigentes e a incorporação ornamental do ideário liberal na defesa de suas atividades econômicas passa pelo caráter particular do liberalismo no Brasil, com amplas repercussões na questão democrática” (lamamoto, 2012:137). Nesse contexto, a mediação para o acesso a bens e serviços era o(a):

Granemann (2006) recupera o desenvolvimento histórico-social das políticas sociais no Brasil. De acordo com a autora, podemos afirmar que: I. O marco de expansão das políticas sociais no Brasil foi a Constituição de 1988. II. O período de maior expansão das políticas sociais no Brasil foi no contexto da Ditadura. III. No Brasil, nos anos 1990, tivemos a consolidação do Estado de Bem-Estar Social. IV. Nos anos 1990 e 2000 as políticas sociais foram assoladas pelas onda neoliberalizante. Estão corretas:

Bravo (2006) indica-nos uma série de eventos afetos ao desenvolvimento histórico e social da Saúde no Brasil. Dentre esses eventos, a autora cita as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs). Considerando as colocações da autora sobre as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), julgue os itens abaixo: I. O presidente das mesmas era nomeado pelo presidente das empresas e os patrões e empregados participavam paritariamente da administração. II. As CAPs eram financiadas pela União, pelas empresas empregadoras e pelos empregados. III. A criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) aconteceu em 1923 por meio da Lei Elói Chaves. IV. As CAPs eram organizadas pelo Estado, de modo que só os grandes estabelecimentos tinham condições de mantê-las. Estão corretos:

Dentre os eventos que demarcaram, no Brasil, conforme Bravo (2006), o desenvolvimento histórico da Saúde no Brasil, sobretudo no quesito da participação popular na década de 80, podemos citar:

A Constituição Federal de 1988 inovou ao garantir a participação social na gestão das políticas sociais. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto à trajetória histórica do controle social na Política de Saúde.