Questões de Concurso
Sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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Leia o trecho abaixo:
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O Estado (principal responsável pela oferta de políticas sociais) e suas ações passam a ser disputados por diferentes classes e segmentos de classe. É neste momento do surgimento das políticas sociais que também surgem diversas profissões. Dentre elas, o Serviço Social. Dificilmente um direito do ser social não é disputado ou acessado pela via de tais políticas. Então, se nós, assistentes sociais, atuamos nas diferentes expressões da questão social, é pela via da elaboração, planejamento, execução, implementação e avaliação das políticas que o fazemos. Nossa atuação, portanto, pode ser potencializadora ou restritiva do acesso a direitos. CRESS 7ª Região. Conselho Regional de Serviço Social / Comissão de Direitos Humanos. Contribuições para um exercício profissional comprometido com a defesa dos direitos humanos. Rio de Janeiro - RJ, 2013. |
Com base no texto, leia as afirmativas abaixo:
I. O Estado no viés neoliberal tem como prioridade constituir um vasto sistema de proteção social de caráter universal;
II. Um dos principais desafios para categoria profissional do Serviço Social brasileiro consiste na criação de estratégias coletivas, envolvendo movimentos sociais, conselhos de direitos (Ex. Conselho Municipal de Assistência Social, Saúde, desenvolvimento urbano, cultura, etc.), gestores, entre outros segmentos na perspectiva de efetivação e ampliação dos direitos sociais e de cidadania.;
III. Assistentes sociais possuem habilidades e competências para normatizar as condições de vida das classes subalternas, de forma a conter as insatisfações e tensões sociais de forma assegurar o plano desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, conforme previsto no projeto ético-político da profissão;
IV. As expressões da questão social devem ser compreendidas como indissociável da sociabilidade capitalista e que na sociedade burguesa a gênese da questão social deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana, esta condensaria então o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, tendo alcançado a plenitude de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche.
V. A elaboração, planejamento, execução, implementação e avaliação das políticas públicas são atribuições privativas de assistentes sociais. Outros profissionais que exercerem tais atribuições devem responder na justiça sob acusação de exercício ilegal, conforme previsto na Lei 8.662/93;
Está CORRETO o que se afirma em
Historicamente, a política de assistência social caracteriza-se como uma ação:
Sobre a história das políticas sociais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico.
( ) Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.
( ) As fragilidades históricas do sistema de
proteção social brasileiro –
desigualdades no acesso aos serviços
públicos, falta de integração de
programas e ações, desarticulação
vertical (entre diferentes esferas de
governo) e horizontal (entre diferentes
setores que integram a política social),
baixa disponibilidade de recursos etc. –
tendem a se cristalizar, dificultando as
possibilidades de instauração de um
processo de desenvolvimento inclusivo
e sustentável.
No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:
I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;
II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;
III. a implantação de um Estado social-democrático;
IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.
Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas
O cenário atual, marcado por sucessivas crises do sistema capitalista e pela hegemonia de estratégias neoliberais e conservadoras para o seu enfrentamento, tem resultado, no Brasil e no mundo, no desmonte do legado de direitos sociais conquistados nos últimos séculos. Esse processo se manifesta, entre outras situações, pela crescente
A assistência social ganhou “Status” de direito na Constituição Federal de 1988, ao compor o tripé da Seguridade Social juntamente com a política de Saúde e Previdência Social. No que se refere aos objetivos da assistência social, conforme a CF/1988, marque a alternativa que contempla um desses objetivos:
I. “Não houve no Brasil escravista do século XIX uma radicalização das lutas operárias, sua constituição em classe para si, com partidos e organizações fortes.” II. “A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações objetivas de pauperismo e iniquidade, em especial após o fim da escravidão e com a imensa dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX.” III. “(...) com as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho. É interessante notar que a criação dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominantes.” IV. “Por um lado, os direitos sociais, sobretudo trabalhistas e previdenciários, são pauta de reivindicação dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Por outro, representam a busca de legitimidade das classes dominantes em ambiente de restrição de direitos políticos e civis – como demonstra a expansão das políticas sociais no Brasil nos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1984), que as instituem como tutela e favor: nada mais simbólico que a figura de Vargas como ‘pai dos pobres’ nos anos 1930.”
Estão corretas as afirmativas