Questões de Concurso
Sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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No atual quadro de precarização dos serviços públicos, a política de saúde se estrutura de forma fragmentada, focalizada e seletiva. Esta reorganização impacta o trabalho do assistente social em várias dimensões, como no(a):
A década de 1990, no Brasil, marca um período de significativas modificações na relação historicamente construída entre Estado e sociedade civil. Os impactos destas mudanças no âmbito das políticas sociais revelam:
Na análise de Netto, na agenda neoliberal incorporada ao Brasil nos anos de 1990, os programas voltados para a pobreza são caracterizados, dentre outros, pelos seguintes traços:
No contexto das políticas sociais no âmbito neoliberal, vêm se afirmando as ações do terceiro setor composto por uma miríade de instituições que apresentam uma funcionalidade social. Nesse sentido, considera-se que tais ações se expressam:
O neoliberalismo se utiliza de estratégias que visam docilizar, desestruturar e desmobilizar a sociedade civil, sendo os valores da solidariedade individual, do voluntariado e do terceiro setor largamente utilizados. No que diz respeito à funcionalidade do terceiro setor para o neoliberalismo, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
- O terceiro setor desonera o capital da responsabilidade de cofinanciar as respostas às refrações da “questão social” mediante políticas sociais estatais.
- O terceiro setor é útil para a localização e a trivialização da “questão social” e a autorresponsabilização pelas respostas às suas sequelas.
- O terceiro setor pressiona o Estado a assumir a condução das políticas sociais que atendam às necessidades da população.
A sequência correta é:
A seguridade social se ergue como fruto das lutas dos trabalhadores que, por meio de sua organização, conseguiram expandi-la durante o último século. Com a crise estrutural do capitalismo dos anos 1990, foi necessário redefinir as políticas da seguridade social, adequando-as às necessidades do capital. Assim, no nosso país, saúde, previdência e assistência social sofrem um giro em seus princípios norteadores, que passam a assumir, respectivamente, as seguintes características:
A partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970 observa-se uma tendência mundial de expansão de programas de transferência de renda. De acordo com Behring e Boschetti (2008), esses programas, globalmente, apresentam como característica:
I. A política social, em meados da década de 60 foi conduzida de forma tecnocrática e conservadora:
II. A política social, durante o regime militar foi executada como um meio para o Estado conseguir alcançar legitimidade.
III. Em meados da década de 60 vemos que o Estado Brasileiro proporcionou a universalização do acesso à habitação por meio do Banco Nacional de Habitação:
IV. O Estado brasileiro, no período da década de 60, restringiu as possibilidades para a saúde, previdência e educação de natureza privada:
Podemos concluir que estão CORRETAS:
No que diz respeito aos aspectos para análise e avaliação das
políticas sociais propostas por Boschetti (2009), correlacione as variáveis constantes na
Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II.
Coluna I
(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios
(2) Análise do financiamento
(3) Gestão e controle social democrático
Coluna II
( ) Variável que demonstra como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e o controle popular.
( ) Variável que leva em consideração fatores como relação entre as esferas governamentais, relação entre Estado e organizações não governamentais e participação e controle democrático.
( ) Variável que possibilita compreender a estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e no alcance dos direitos.
( ) Variável que explicita elementos que possam explicar determinada política social, levando em consideração sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência, assim como a forma de articulação com as demais políticas econômicas e sociais.
( ) Variável que contempla a análise e a avaliação das fontes dos recursos, bem como o montante dos gastos na política e/ou programa avaliado, de modo a verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
1. As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos político-institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos 1980, e que convivem em luta no seu interior.
2. O Serviço Social, ao lidar com as múltiplas e diversificadas expressões da questão social e políticas públicas correspondentes, tem tido uma inserção privilegiada nesse âmbito. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos profissionais da área na esfera da seguridade social, junto aos conselhos de políticas e também junto aos conselhos tutelares e de direitos.
3. Os assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. O significado desse trabalho muda radicalmente ao voltar-se aos direitos e deveres referentes às operações de compra e de venda. Isso porque a compra e a venda de serviços no atendimento a necessidades sociais pertencem ao domínio do mercado e não ao dos direitos, fruto de lutas sociais e de negociações com o bloco do poder para o seu reconhecimento legal.
4. A realização do projeto profissional hegemônico figura como um desafio impossível de ser enfrentado na história presente. Para retomá-lo é preciso que os profissionais desenvolvam competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis para o enfrentamento das novas questões sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação e capacitação.
( ) As ações são organizadas em seis eixos temáticos.
( ) Caberá aos estados, municípios e DF a instalação de instâncias de gestão integrada do programa em âmbito local por meio de comitês, que articulem as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, entre outras, para o planejamento, execução e avaliação das ações.
( ) O eixo Autoridade tem como objetivo a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local.
( ) Democratização do acesso e da utilização dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes do programa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I – a descentralização político-administrativa;
II – a supressão dos mecanismos de participação dos trabalhadores no controle dos sistemas existentes;
III – a expansão seletiva de alguns programas sociais.
Assinale se:
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