Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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( ) Como parte da política de ajuste fiscal, em curso desde 1993, que prioriza a realização de superávits primários para o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, o Governo Federal vem se apropriando das contribuições sociais destinadas à seguridade social. ( ) A tendência atual é de elevados déficits previdenciários o que justifica as reformas previdenciárias como saída sustentável. ( ) As renúncias tributárias sobre as contribuições sociais se destacam como outro instrumento de política fiscal que vem agravando a retirada de recursos para o financiamento da seguridade social. ( ) O Brasil compromete, há pelo menos 25 anos, cerca de um terço do orçamento público anual com a implementação de políticas sociais, programa e ações em prol do desenvolvimento social.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
No que diz respeito aos aspectos para análise e avaliação das
políticas sociais propostas por Boschetti (2009), correlacione as variáveis constantes na
Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II.
Coluna I
(1) Configuração e abrangência dos direitos e benefícios
(2) Análise do financiamento
(3) Gestão e controle social democrático
Coluna II
( ) Variável que demonstra como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e o controle popular.
( ) Variável que leva em consideração fatores como relação entre as esferas governamentais, relação entre Estado e organizações não governamentais e participação e controle democrático.
( ) Variável que possibilita compreender a estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e no alcance dos direitos.
( ) Variável que explicita elementos que possam explicar determinada política social, levando em consideração sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência, assim como a forma de articulação com as demais políticas econômicas e sociais.
( ) Variável que contempla a análise e a avaliação das fontes dos recursos, bem como o montante dos gastos na política e/ou programa avaliado, de modo a verificar se possui caráter regressivo ou progressivo e quais são as implicações na abrangência e concepção dos direitos.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é