Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas sociais antes da constituição federal de 1988 em serviço social
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A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século passado com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por empresa.
( ) As políticas sociais no Brasil emergem no final da República Velha, especialmente nos anos 20 (século XX), e começam a conquistar espaço no período getulista. Contudo, até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. ( ) As políticas sociais no Brasil, mesmo nos anos 1980, não possuíram formulações impactantes na vida dos trabalhadores, visto seu processo de transição política desenvolvido em uma conjuntura de agravamento das expressões da questão social e escassez de recursos. ( ) No contexto da chamada década de 1980, em função da crise da ditadura, do agravamento da questão social, do aumento da pobreza e da miséria e da luta pela democratização do País, Estado e sociedade, intensificam-se as discussões sobre as políticas sociais de caráter público. ( ) A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Assim, pela primeira vez na história brasileira, a política social teve grande acolhimento em uma Constituição. ( ) A efetivação de políticas sociais (públicas ou privadas) no Brasil da década de 1990 reflete a realidade marcante de um país dependente e está condicionada ao modelo neoliberal, que prevê que cada indivíduo garanta seu bem-estar em vez da garantia do Estado de direito.
Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:
Coluna 1 1. Política social. 2. Estado de Bem-Estar Social. 3. Estado Social de Direito.
Coluna 2 ( ) É a expressão concreta da visão de mundo daqueles que a idealizam, assumindo e incorporando características que são determinadas pelos processos políticos, culturais e ideológicos particulares. ( ) Se assenta em quatro pilares centrais: conceito de Estado Social, presença do Estado de Bem-Estar Social, concepção liberal da ordem social e concepção socialista e social democrata. ( ) Nasceu da confluência dos interesses difusos e contraditórios entre visões socialistas e liberais de Estado e sociedade. ( ) É uma forma política que resulta da colaboração do movimento operário com o Estado a partir do compromisso do pós- guerra e é a expressão da gestão burocrática direta das demandas operárias. ( ) É o instrumento característico do Estado moderno que, no passado, possibilitou amenizar os conflitos sociais que eclodiram a partir do século XIX.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. No início do século XIX, o Brasil apresentava um processo político de ordem privatista, em que a grande propriedade rural era o local de realização das atividades públicas. II. A reorganização da sociedade civil brasileira no pós- Regime Militar (1964-85) tem, dentre seus principais atores, grupos profissionais ligados à classe média (advogados, médicos, economistas, professores universitários). III. A emergência da recente sociedade civil brasileira durante o Regime Militar (1964-85) somente pode ser reconhecida com a forma planejada de mobilização da extensa população rural para os grandes centros urbanos. IV. Quando a Constituição Federal de 1988 indica, em um de seus dispositivos, que para a gestão da saúde haverá representantes da sociedade civil, ela simplesmente se restringe a manter regras anteriormente já aplicadas na consecução dos objetivos ali determinados, não havendo, portanto, que se falar em inovação.
É correto o que se afirma em
I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.
Estão corretas apenas as alternativas
Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:
I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.
II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.
III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.
IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.
V) A redução do papel social do Estado, por outro lado,
resultou no fortalecimento de sua função reguladora e
intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.
Está correto o que se afirma em:
No atual quadro de precarização dos serviços públicos, a política de saúde se estrutura de forma fragmentada, focalizada e seletiva. Esta reorganização impacta o trabalho do assistente social em várias dimensões, como no(a):
A década de 1990, no Brasil, marca um período de significativas modificações na relação historicamente construída entre Estado e sociedade civil. Os impactos destas mudanças no âmbito das políticas sociais revelam:
Na análise de Netto, na agenda neoliberal incorporada ao Brasil nos anos de 1990, os programas voltados para a pobreza são caracterizados, dentre outros, pelos seguintes traços:
No contexto das políticas sociais no âmbito neoliberal, vêm se afirmando as ações do terceiro setor composto por uma miríade de instituições que apresentam uma funcionalidade social. Nesse sentido, considera-se que tais ações se expressam:
O neoliberalismo se utiliza de estratégias que visam docilizar, desestruturar e desmobilizar a sociedade civil, sendo os valores da solidariedade individual, do voluntariado e do terceiro setor largamente utilizados. No que diz respeito à funcionalidade do terceiro setor para o neoliberalismo, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
- O terceiro setor desonera o capital da responsabilidade de cofinanciar as respostas às refrações da “questão social” mediante políticas sociais estatais.
- O terceiro setor é útil para a localização e a trivialização da “questão social” e a autorresponsabilização pelas respostas às suas sequelas.
- O terceiro setor pressiona o Estado a assumir a condução das políticas sociais que atendam às necessidades da população.
A sequência correta é:
A seguridade social se ergue como fruto das lutas dos trabalhadores que, por meio de sua organização, conseguiram expandi-la durante o último século. Com a crise estrutural do capitalismo dos anos 1990, foi necessário redefinir as políticas da seguridade social, adequando-as às necessidades do capital. Assim, no nosso país, saúde, previdência e assistência social sofrem um giro em seus princípios norteadores, que passam a assumir, respectivamente, as seguintes características:
A partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970 observa-se uma tendência mundial de expansão de programas de transferência de renda. De acordo com Behring e Boschetti (2008), esses programas, globalmente, apresentam como característica:
I. A política social, em meados da década de 60 foi conduzida de forma tecnocrática e conservadora:
II. A política social, durante o regime militar foi executada como um meio para o Estado conseguir alcançar legitimidade.
III. Em meados da década de 60 vemos que o Estado Brasileiro proporcionou a universalização do acesso à habitação por meio do Banco Nacional de Habitação:
IV. O Estado brasileiro, no período da década de 60, restringiu as possibilidades para a saúde, previdência e educação de natureza privada:
Podemos concluir que estão CORRETAS:
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