Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma
das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de
parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue
os itens seguintes.
Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?
Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.
I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.
II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.
III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de convênio com entidades assistenciais em que o município é uma espécie de testemunha ou um padrinho do convênio.
IV Permanece a concepção de que a transferência de renda, por ser um fim em si mesmo, dispensa o trabalho social de acompanhamento das famílias beneficiárias.
Estão certos apenas os itens
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. 2. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação à esfera federal. 3. Focalização dos direitos nos mais pobres e indigentes, de modo a possibilitar a ultrapassagem da situação de pobreza. 4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Estão corretos:
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
O abrigo é medida provisória e excepcional que,
utilizada como forma de transição para a colocação em
família substituta, não implica privação de liberdade.
Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de entidades de atendimento, julgue o item subseqüente.
As entidades que mantêm programas de abrigo não
podem, em hipótese alguma, abrigar crianças e
adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fato que será considerado infração grave.