Tema Central da Questão:

A questão aborda a estrutura descentralizada e democrática da Política Nacional de Assistência Social, conforme definido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Compreender isso é fundamental, pois a LOAS estabelece as diretrizes básicas para a organização e funcionamento da assistência social no Brasil.

Resumo Teórico:

A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado. A estrutura descentralizada busca promover a participação social e a democratização do acesso às políticas públicas. Essa estrutura é composta por Fundos Públicos para financiamento, Conselhos de Assistência Social em diferentes esferas de governo e Planos de Assistência Social desenvolvidos em níveis municipal, estadual e nacional.

Alternativa Correta:

Alternativa E: Fundos Públicos para financiamento das ações; Conselhos Municipais, do Distrito Federal, Estaduais e Nacional de Assistência Social; Planos de Assistência Social, elaborados pelas 3 esferas de governo.

A alternativa E está correta porque ela inclui todos os componentes essenciais da estrutura definida pela LOAS: os Fundos Públicos para financiar ações, os Conselhos que garantem a participação e controle social, e os Planos de Assistência Social que são planejados em todas as esferas de governo. Isso reflete a natureza descentralizada e democrática da política.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Não menciona os Fundos Públicos para financiamento, que são essenciais para a implementação das políticas de assistência social.

Alternativa B: Inclui Fóruns, que não são parte oficial da estrutura descrita na LOAS. O foco deve estar nos Fundos, Conselhos e Planos.

Alternativa C: Exclui os Conselhos de Assistência Social, que são fundamentais para garantir a participação social na política de assistência social.

Alternativa D: Menciona apenas os Conselhos e os Fundos, mas deixa de lado os Planos de Assistência Social, que são cruciais para a execução das políticas.

Para resolver questões como esta, é importante prestar atenção nas palavras-chave e entender a estrutura completa da política pública em questão.

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Plano, conselho e fundo.

Alternativa E F.C.P

Pra lembrar - CPF

Conselhos Municipais

Planos de Assistência Social

Fundos Públicos

Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

III - Plano de Assistência Social.