Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I - Alocar e executar recursos financeiros próprios no Fundo de Assistência Social, como Unidade Orçamentária, para as ações de Proteção Social Básica.
II - Instalar e coordenar o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação das ações da assistência social por nível de proteção básica e especial, em articulação com o sistema estadual, validado pelo sistema Federal.
III - Estruturar Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de acordo com o porte do município, em áreas de maior vulnerabilidade social, para gerenciar e executar ações de proteção básica no território referenciado.
IV - Elaborar e executar a política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área da assistência social.
Assinale a alternativa correta:
A partir do referido texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
1) As instituições da sociedade civil também constituem mecanismos de controle social para manter a atual ordem societária, difundindo a ideologia dominante e reforçando comportamentos legitimados socialmente.
2) Na perspectiva do Estado Mínimo, a sociedade tem possibilidade de controlar as ações do Estado em favor dos interesses das classes subalternas.
3) Os conselhos gestores podem se constituir em mecanismos de controle do Estado sobre as classes subalternas como consequência do enfraquecimento dos movimentos sociais.
4) Ao concertar as parcerias com setores da sociedade civil, o Estado procura formas menos burocratizadas de organização cuja missão é representar o Estado na gestão do fundo público e na definição da alocação dos recursos destinados à política social sustentada por esse fundo.
5) A partir do conceito de necessidades humanas básicas, os objetivos do controle social da política de assistência devem estar parametrados no atendimento às necessidades humanas em sua plenitude natural, social, econômica e política.
Estão corretas, apenas:
1) estabelece a gestão compartilhada com os conselhos gestores para financiamento equitativo da política pelos três entes federativos e definição das competências da União, dos Estados e dos Municípios de forma transparente.
2) consolida a gestão compartilhada, o co- financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva da seguridade social no campo da assistência social.
3) regula a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações nos Estados e municípios.
4) assegura a descentralização político- administrativa em cada esfera de gestão com a primazia da sociedade civil em articulação com o poder público na execução da política de assistência social.
5) orienta-se para a consagração de direitos de cidadania e inclusão social.
Estão corretas, apenas: